Sec. de Estado da segurança pública
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1521 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quinta-feira
25 de fevereiro de 2021
6
Governo do Estado nos municípios de Alagoas.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 08.306.0011.4462 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA
ALAGOANA - CRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de
Despesa 339014-Diárias, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, Maceió/AL, 24 de Fevereiro de 2021.
SILVIO ROMERO BULHOES AZEVEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 566532
. .
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP
PORTARIA/SSP Nº 112/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o § 3º art. 3º
do Decreto nº 17.760 , de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de 2012, c/c o Anexo I da Lei
nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei nº 4550 de 11 de
outubro de 2013, bem como, no que consta o proc esso de nº
01206-31717/2020.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGO AS, lotados
no(a) 7º GBM, a indenização no valor de R$ 1 100,00, rateada
igualmente entre eles, por terem no dia 06/11/2020, no exercício
regular d e suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à auto ridade policial competen te a(s) arma(s) de
fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 9.847, de 25 de julho de 2019:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
JOSÉ
HENRIQUE
DA S ILVA
3º
SGT
05092020474
R$ 550,00
ROBERTO
LOPES
PEREIRA
CB
04225051374
R$ 550,00
Armas
Tipo
Número
Val or
PISTOLA 9mm
SEM NUMERAÇÃO
R$ 700,00
REVOLVER .32
A4941/1
R$ 400,00
II - As desp esas decorrentes da presente Lei corre rão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de
exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei
7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SE GURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 27 de janeiro de 2021.
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento assinado eletronicamente por Elias Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 19/02/2 021, às 11:00, conforme
horário oficial de Brasília.
PORTARIA/SSP Nº 144/GSEP/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o § 3º art. 3º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de
2012, c/c o Anexo I da Lei nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei
nº 4550 de 11 de outubro de 2013, bem como, no que consta o
processo de nº 01206-34664/2020.
I - RESOLVE conceder a o servidor infra m encionado, do serviço
ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 11º
BPM, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 22/12/2020,
no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido
e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo
abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 9.847,
de 25 de julho de 2019:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
GLEDSON SILVA
SANTOS
3º
SGT
78909317515
R$ 400,00
Armas
Tipo
Número
Val o r
REVOLVER .22
604761
R$ 400,00
II - As despesas decorrentes da p resente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício
anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 19 de feverei ro de 2021.
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento assinado eletronicamente p or Elias Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 19/02/2021, às 11:02, conforme
horário oficial de Brasília
PORTARIA/SSP Nº 145/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o § 3º art. 3º
do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de 2012, c/c o Anexo I da Lei
nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei nº 4550 de 11 de
outubro de 2013, bem como, no qu e consta o processo de nº
20105-11952/2020.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados
no(a) TIGRE/DEIC, a in denização n o valor de R$ 1 600, 00,
rateada igualmente entre eles, por terem no dia 26/03/2020, no
exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido
e encaminhad o à autoridade po licial competente a(s ) substância(s)
entorpecente(s) abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individua
l
PEYVISSO
N V ILELA
DE
FRE ITA S
AG.PO
L
0080237541
3
R$
800,00
EDSON
CARLOS
DA ROCHA
AG.PO
L
4543275942
0
R$
800,00
Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
Classificação
Val o r
Maconha
De 50kg/lt até 99.999kg/lt
R$ 1 600,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de
exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei
7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 19 de feverei ro de 2021.
Maceió - quinta-feira
25 de fevereiro de 2021 7
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento assinado eletronicam ente por Eli as Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 19/02/2021, às 14:01, conforme
horário oficial de Brasília.
PORTARIA/SSP Nº 64/GSEP/2021
O SECRETÁRIO EXEC UTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o § 3º art. 3º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de
2012, c/c o Anexo I da Lei nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei
nº 4550 de 11 de outubro de 2013, bem como, no que consta o
processo de nº 01206-30867/2020.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 600,00, r ateada
igualmente entre eles, por terem no dia 06/11/2020, n o exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade p olicial competente a(s) arma(s) de fogo
abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Feder al
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 9.847,
de 25 de julho de 2019:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
VINÍCIUS DOS SANTOS
RODRIGUES
SD
01375244477
R$ 150,00
DANILO MARCOS DA
SI LVA S OU ZA
SD
10900238470
R$ 150,00
MAGDA MAISA VIANA
DO NASCIMENTO
SD
11240101490
R$ 150,00
JULIO DIEGO FERREIRA
DE OLIVEIRA
CB
00893359963
R$ 150,00
Armas
Tipo
Número
Val o r
PISTOLA .380
KHZ02121
R$ 600,00
II - As despesas decorrentes da p resente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das desp esa: 33.90.92 -Desepesa de exercício
anterior; Fonte 010 0, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 25 de janei ro de 2021.
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento assinado eletronicam ente por Eli as Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 22/02/2021, às 11:36, conforme
horário oficial de Brasília.
PORTARIA/SSP Nº 132/GSEP/2021
O SECRETÁRIO EXEC UTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o § 3º art. 3º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de
2012, c/c o Anexo I da Lei nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei
nº 4550 de 11 de outubro de 2013, bem como, no que consta o
processo de nº 01206-28206/2020.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 500,00, ratead a igualmente
entre eles, por terem no dia 29/0 9/2020, no exercíci o regular d e suas
atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em
situação irregular, na forma d a Lei Federal nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 9.84 7, de 2 5 de julho de
2019:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
AUGUSTO JOSÉ
MATIAS DE SOUZA
3º
SGT
05280977411
R$ 125,00
MARIA DAS DORES
DOS SANTOS
SD
05147103490
R$ 125,00
JOSÉ ANTONIO
GRACILIANO DE
FARI AS
CB
06830588430
R$ 125,00
JOSÉ HENRIQUE
SANTOS PEREIRA
SD
06438927538
R$ 125,00
Armas
Tipo
Número
Val or
REVOLVER .38
61972
R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da p resente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das desp esa: 33.90.92 -Desepesa d e exercício
anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 12 de feverei ro de 2021.
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento assinado eletronicamente por Eli as Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 18/02/2021, às 13:56, conforme
horário oficial de Brasília.
PORTARIA/SSP Nº 135/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o § 3º art. 3º
do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de 2012, c/c o Anexo I da Lei
nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei nº 4550 de 11 de
outubro de 2013, bem como, no qu e consta o processo de nº
01206-34644/2020.
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço
ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 6º
BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no d ia
08/12/2020, n o exercício regula r de suas atribuições e em função
dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente
a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular,
na forma da Lei Feder al nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 e
do Decreto Federal nº 9.847, de 25 de julho de 2019:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
MAURO
CÉSAR DA
SI LVA
FONSECA
2º
SGT
34809740404
R$ 500,00
Armas
Tipo
Número
Val or
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