Sec. de Estado da segurança pública
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1764 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
21 de fevereiro de 2022
2
ORIGEM DOS RECURSOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 1339200104253 FONTE: 0100
Elemento de Despesa: 33.90.39.
Mellina Torres Freitas
Secretária de Estado da Cultura
. .
Secretário de Estado da Segurança
Pública de Alagoas - SSP
PORTARIA/SSP Nº 54/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE
SEGURAN ÇA PÚBLIC A, no uso de suas atri buições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o § 3º art. 3º
do D ecreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de 2012, c/c o Anexo I da Lei
nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei nº 4550 de 11 de
outubro de 2013, bem como, no que consta o processo de nº
01206-42913/2021.
I - RESOLVE conceder a os servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada
igualmente entre eles, por terem no dia 22/11/2021, no ex ercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a( s) arma(s) de
fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 9.847, de 25 de julho de 2019:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
ANDERSON DA
SILVA SANTOS
CB
04593686482
R$ 125,00
PAULO MANOEL
DA SILVA
JUNIOR
SD
36457541801
R$ 125,00
AMARÍLLYS
COSTA BARROS
FERNANDES DOS
SANTOS
CB
07621697458
R$ 125,00
EZEQUIEL
FERREIRA DOS
SANTOS
SD
03851600460
R$ 125,00
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38
1966258
R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por co nta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de
exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei
7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE EST ADO DA SEGURANÇA PÚBLI CA, em
Maceió - AL, 17 de fevereiro de 2022.
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento a ssinado eletron icamente por El ias Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 17/02/2022, às 13:05, conforme
horário oficial de Brasília .
PORTARIA/SSP Nº 53/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE
SEGURAN ÇA PÚBLIC A, no uso de suas atri buições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o § 3º art. 3º
do D ecreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de 2012, c/c o Anexo I da Lei
nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei nº 4550 de 11 de
outubro de 2013, bem como, no que consta o processo de nº
01206-42261/2021.
I - RESOLVE conceder a os servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) 4º BP M, a i ndenização no valor de R $ 700,00, ra teada
igualmente entre eles, por terem no dia 23/10/2021, no exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de
fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 9.847, de 25 de julho de 2019:
Servidor es
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
CRISTIANO
FERREIRA DA
SILVA
3º
SGT
04173394454
R$ 233,33
FÁBIO ANTONIO
CORDEIRO
CAVALCANTE
SD
73985066434
R$ 233,33
ANNE I SABELLE
MARINHO
FRANCELINO
SD
11147915474
R$ 233,33
Armas
Tipo
Número
Valor
PISTOLA 9mm
ACE892893
R$ 700,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por c onta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de
exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei
7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇ A PÚBLICA, em
Maceió - AL, 17 de fevereiro de 2022.
Elias Silva de Oliveira
Secretário Executivo de Pol. de Segurança Pública - SSP/AL
Documento assinado eletr onicamente por Elias Silva de
Oliveira, Secretário Executivo em 17/02/2022, às 12:11, conforme
horário oficial de Bra sília.
PORTARIA/SSP Nº 52/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE
SEGURAN ÇA PÚ BLICA, no uso de sua s atri buições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o § 3º art. 3º
do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 23.86 de 12 de Outubro de 2012, c/c o Anexo I da Lei
nº 7.313, de 20 de dezembro de 2011 e Lei nº 4550 de 11 de
outubro de 2013, bem como, no que consta o processo de nº
01206-42098/2021.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) BPA, a i ndenização no valor d e R $ 1 400 ,00, rateada
igualmente entre eles, por terem no dia 07/11/2021, no exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de
fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 9.847, de 25 de julho de 2019:
Servidor es
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
ROSIVAL CICERO
3º
02751130437
R$ 233,33
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