Sec. de Estado da segurança pública
| Data de publicação | 10 Novembro 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 209 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - terça-feira
10 de novembro de 2015
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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Portaria SEADES nº 386/2015
O Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
- RESOLVE:
Art. 1º. - Designar o servidor SILVANO VIEIRA DOS SANTOS, CPF
647.945.804-44, matrícula 187-2, para função de Sub-Gestor dos Serviços de
Telefonia, em substituição ao servidor SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula
132-5, CPF 144.992.074-87.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Antonio de Carvalho Brito
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Portaria SEADES nº 387/2015
O Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
- RESOLVE:
Art. 1º. - Designar o servidor SILVANO VIEIRA DOS SANTOS, CPF
647.945.804-44, matrícula 187-2, para função de Sub-Gestor dos Serviços de
Correios e Telégrafos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Antonio de Carvalho Brito
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Portaria SEADES nº 388/2015
O Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
- RESOLVE:
Art. 1º. - Designar o servidor SILVANO VIEIRA DOS SANTOS, CPF 647.945.804-
44, matrícula 187-2, para função de Sub-Gestor do Contrato de Copiadora.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Antonio de Carvalho Brito
Secretário de Estado
PORTARIA Nº 389 de 09 de novembro de 2015
O Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 145 e
seguintes da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, RESOLVE:
DESIGNAR os servidores públicos do Estado de Alagoas abaixo relacionados,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com
sede em Maceió-AL., incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve
má fé do contratado, com relação ao processo administrativo nº13020-314/2014,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
- FLÁVIA MAIA LOPES – MAT. 106-6 – PRESIDENTE
- EDNALDO ALFREDO DOS SANTOS JR– MAT. 147-3 – MEMBRO
- MARIA NEIDE FERNANDES ROCHA – MAT. 110-4 - MEMBRO
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se.
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA SEADES Nº 390/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13020-755/2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no que
prevê o Art. 55, da Lei nº 9.784/1999, RESOLVE convalidar o ato de celebração
do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços, realizado através do
Processo Administrativo nº 13020-755/2013, entre a SEADES e a ECT – Empresa
Pública, uma vez que mesmo celebrado o contrato e produzido os seus efeitos
legais, inclusive com a prestação dos serviços, não houve a publicação do ato
administrativo no Diário Ocial do Estado de Alagoas quando de sua celebração,
tendo resultado em vício sanável, através do presente ato de convalidação que ora
se publica.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Maceió, 09 de novembro de 2015.
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Secretário de Estado
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Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº 1664/2015
Constitui Comissão Executiva do projeto de implantação do Centro Integrado de
Comando e Controle do Estado de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 047, de 10
de agosto de 2015 e,
CONSIDERANDO:
- Considerando a política nacional e estadual de integração dos órgãos de segurança
pública, cujo objetivo principal destina-se a promover o alinhamento estratégico de
ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.
- Considerando a deliberação do Governo Federal de expansão dos Centros
Integrados de Comando e Controle e da metodologia de ações conjuntas para os
Estados, e uso permanente nas ações de enfrentamento à violência, criminalidade e
às organizações criminosas, conforme Portaria Conjunta n° 118, de 09 de outubro
de 2014, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Extraordinária
de Segurança para Grandes Eventos; e.
- Considerando a necessidade de estruturar e articular, em nível estadual,
instrumentos e mecanismos essenciais ao processo de planejamento e execução
do projeto de implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado
de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Executiva do projeto de implantação do Centro
Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado de Alagoas com a nalidade de
estruturar, coordenar e articular as atividades voltadas ao processo de planejamento
e execução do projeto de implantação do CICC estadual.
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo indicados, sob a coordenação do
primeiro, para comporem a referida Comissão, sendo que os integrantes do Serviço
de Engenharia do Estado de Alagoas – SERVEAL foram indicados nos autos do
Processo nº 3300-01715/2015:
I - Secretaria de Estado da Segurança Pública
a)Edilson Resende Ramos de Aquino, matrícula nº 7501-9;
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