Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 276 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
22 de fevereiro de 2016 25
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
...
Secretaria de Estado da Saúde
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - CES/AL
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001, 11 DE FEVEREIRO DE 2016
O Pleno do Conselho Estadual de Saúde, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada
no dia 03 de fevereiro de 2016, das 14 às 18 horas, no Auditório da Escola Técnica
de Saúde Professora Valéria Hora- ETSAL, antigo CDRH, situado à rua Dr. Pedro
Monteiro, 347 - Centro - Maceió/AL, no uso de suas atribuições conferidas pela
de 1990 e lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a nalidade,
competência, composição, estrutura e recursos do Conselho Estadual de Saúde de
Alagoas - CES/AL.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê
Considerando o que estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu
art. 2º, de que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”;
Considerando a comunicação de fechamento do PAM Salgadinho após a
recomendação de interdição ética do Conselho Regional de Medicina de
Alagoas, que alega falta de condições de trabalho dos prossionais médicos, cuja
comunicação gerou comoção pública por ser esse o segundo maior posto de saúde
do Brasil com 14 blocos, 578 funcionários e programas de referência para a atenção
à saúde da população do Estado de Alagoas, entre os quais o Programa DST/AIDS;
Considerando as discussões no Conselho Estadual de Saúde do Estado de Alagoas
na sua 172ª Reunião Ordinária pelos Conselhos de Classes de Classe presentes,
da permanência dos Cinco Blocos: O, C, D, E, B e I, além do cumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta-TAC existente sobre o PAM Salgadinho e das
mobilizações constantes de servidores e usuários contra o fechamento do PAM
Salgadinho;
Considerando o reconhecimento da necessidade urgente de reforma, mas da
defesa de representantes do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual da
continuidade dos serviços, buscando o compromisso da Secretaria Municipal de
Saúde de conclusão da reforma do no bloco A até fevereiro e B e C até o m de
março, quando o PAM voltaria a operar ‘paulatinamente. ’
Vem a público:
Externar seu repúdio à posição do Gestor Municipal de Saúde de Maceió-Alagoas
de não ter construído com as bases estratégias para a situação problemática do PAM
Salgadinho e REPUDIAR o fechamento do PAM Salgadinho.
Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, em sua Centésima
Septuagésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de
2016.
JOSÉ WILTON DA SILVA
Presidente do CES/AL
Protocolo 226491
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 1698 / 2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: EQUIPO MACROGOTAS PARA
ALIMENTAÇÃO ENTERAL. IMPACT OU NUTRISON ADVANCED 1 L.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
Maceió, 19 de fevereiro de 2016.
JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador / NAPJM / GAB
Protocolo 226492
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 1939 / 2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: FORTINI MULTI FIBER OU NUTRINI
STANDARD 200 ML.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
Maceió, 19 de fevereiro de 2016.
JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador / NAPJM / GAB
Protocolo 226493
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 9696 / 2014;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300
MG. ESPIROLACTONA 50 MG. FUROSEMIDA 40 MG. ACETATO DE
TOCOFEROL 400 MG. CAVERDILOL 6,25 MG. SUPLEMENTO DE
VITAMINAS E MINERAIS (REFERÊNCIA: CENTRUM). DICLORIDRATO
DE BUCLIZINA 25 MG. COLÁGENO HIDROLISADO EM PÓ. PIRIDOXINA +
DIPIRONA SÓDICA + CASISOPRODOL + TIAMINA + CIANOCOBALAMINA
(REFERÊNCIA: MIONEVRIX). GABAPENTINA 300 MG. CALCIPOTRIOL
GEL.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
Maceió, 19 de fevereiro de 2016.
JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador / NAPJM / GAB
Protocolo 226494
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 12516 / 2014;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: BOMBA DE INFUSÃO CONTÍNUA
DE INSULINA-ACCU-CHEK SPIRIT. CONJUNTO DE INFUSÃO ACCU-
CHECK FLEX LINK 10/60. CÂNULAS ACCU-CHEK FLEX LINK 10 MM.
RESERVATÓRIO PLÁSTICO 3,15 ML. FITAS REAGENTES PERFORMA CX
50 TIRAS. LANCETAS. INSULINA ASPARTE 10 ML. PACOTE DE SERVIÇOS
QUE CONSISTE EM 2 ADAPTADORES + 1 TAMPA DE PILHA + 1 CHAVE DE
PILHA + 4 PILHAS POWERONE.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
Maceió, 19 de fevereiro de 2016.
JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador / NAPJM / GAB
Protocolo 226495
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA SEDETUR N.º 025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURISMO - SEDETUR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e
ainda em conformidade com o que determina a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º
AMGESP-001/2015.
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