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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Fevereiro 2020
SeçãoPoder Executivo
Número da edição1267
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - terça-feira
18 de fevereiro de 2020
46
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Raticam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do
Contrato nº 19/2010, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente
modicadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A SEINFRA providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é
condição indispensável para sua ecácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de
...
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Ocial
da União, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93,
ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Maceió, 17 de fevereiro de 2020.
Maurício Quintella Malta Lessa
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 491825
PORTARIA Nº 0106/ 2020 - SRH/SEMARH
O Secretário de Estado do Mei o Ambiente e dos Recursos Hídricos, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência prevista pela Lei nº 5.965, de 10 de
novembro de 1997, e pela Lei Del egada de nº 32, de 23 de abril de 2003,
considerando os Certificados de Outorga entregues, resolve considerá-los como
documentos oficiais definitivamente:
Nº
CNPJ/CPF
Nome
Processo
1
313.648.884-91
Abdon Pereira
E:23010.00000
01367/2019
2
313.648.884-91
Abdon Pereira
E:23010.00000
01368/2019
3
048.332.114-16
Adeildo Augusto Da Silva
E:23010.00000
01233/2019
4
162.586.224-53
Adeildo Gomes Cavalcante
E:23010.00000
01276/2019
5
228.581.484-49
Ademo Ventura Da Silva
E:23010.00000
01248/2019
6
228.581.484-49
Ademo Ventura Da Silva
E:23010.00000
01286/2019
7
228.581.484-49
Ademo Ventura Da Silva
E:23010.00000
01287/2019
8
449.661.724-20
Aderval De Oliveira
E:23010.00000
01317/2019
9
209.566.734-49
Agenor Moreira Da Silva
E:23010.00000
02755/2019
10
091.651.414-58
Alex Da Costa Lima
E:23010.00000
01369/2019
11
091.651.414-58
Alex Da Costa Lima
E:23010.00000
01370/2019
12
075.760.514-18
Alexsandro Ferreira Dos
Santos
E:23010.00000
02791/2019
13
003.899.665-09
Allan Jones Martins
Gouveia
E:23010.00000
01372/2019
14
410.799.654-91
Amarilio Do Bonfim
Duarte
E:23010.00000
01374/2019
15
410.799.654-91
Amarilio Do Bonfim
Duarte
E:23010.00000
01376/2019
16
019.393.874-00
Antônio Ferreira Costa
E:23010.00000
01380/2019
17
411.817.004-34
Antônio Luiz Da Silva
E:23010.00000
01235/2019
18
814.348.394-00
Benedito Juvenal Da Silva
E:23010.00000
02242/2019
19
087.190.124-20
Beneval Pereira De Farias
E:23010.00000
01330/2019
20
087.190.124-20
Beneval Pereira De Farias
E:23010.00000
01331/2019
21
087.190.124-20
Beneval Pereira De Farias
E:23010.00000
01332/2019
22
087.190.124-20
Beneval Pereira De Farias
E:23010.00000
01333/2019
23
373.467.684-34
Braz De Leite Oliveira
E:23010.00000
01280/2019
24
373.467.684-34
Braz Leite De Oliveira
E:23010.00000
01281/2019
25
336.822.245-72
Carlos Alberto Bezerra
Gomes
E:23010.00000
01272/2019
26
606.727.494-91
Cicero Cordeiro Neto
E:23010.00000
02792/2019
27
060.926.544-07
Cícero Edgar Dos Santos
E:23010.00000
01283/2019
28
043.466.224-02
Cicero Jorge Dos Santos
Silva
E:23010.00000
02793/2019
29
468.659.934-20
Cícero Soares Da Silva
E:23010.00000
01385/2019
30
025.238.993-02
Clebson Dos Santos
E:23010.00000
01601/2019
31
060.558.884-83
Clesivania Dos Santos
Silva
E:23010.00000
01602/2019
32
060.558.884-83
Clesivania Dos Santos
Silva
E:23010.00000
01605/2019
33
26.745.706/0001-76
Construtora E
Incorporadora Del Sole
Ltda
E:23010.00000
01301/2019
34
730.988.844-87
Damião Pereira De
Oliveira
E:23010.00000
02794/2019
Nº
CNPJ/CPF
Nome
Processo
35
564.923.404-34
Dernival Antônio Dos
Santos
E:23010.00000
01390/2019
36
028.521.654-65
Djaci Pedro Arestide
E:23010.00000
01607/2019
37
028.521.654-65
Djaci Pedro Arestide
E:23010.00000
01609/2019
38
028.521.654-65
Djaci Pedro Arestide
E:23010.00000
01613/2019
39
381.780.364-87
Edivaldo Alves Dos Santos
E:23010.00000
01284/2019
40
030.781.394-09
Edjanio Francelino
E:23010.00000
01251/2019
41
042.604.854-74
Edson Braz Dos Santos
Junior
E:23010.00000
01228/2019
42
049.491.534-04
Edvaldo Izidoro
E:23010.00000
01249/2019
43
049.491.534-04
Edvaldo Izidoro
E:23010.00000
01253/2019
44
588.908.824-68
Edvaldo Vieira Da Silva
E:23010.00000
01230/2019
45
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01298/2019
46
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01297/2019
47
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01296/2019
48
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01295/2019
49
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01294/2019
50
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01293/2019
51
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01292/2019
52
022.758.574-78
Eraldo Barbosa De Melo
E:23010.00000
01291/2019
53
593.709.634-72
Ernande Silvestre Santos
E:23010.00000
01339/2019
54
593.709.634-72
Ernande Silvestre Santos
E:23010.00000
01340/2019
55
190.673.724-04
Erotildes Gerônimo Da
Silva
E:23010.00000
01391/2019
56
075.904.364-70
Fabiana Rosa De Oliveira
Santos
E:23010.00000
01260/2019
57
047.217.674-98
Fabio Ferreira Cavalcante
E:23010.00000
02796/2019
58
047.921.134-58
Fernando De Oliveira
Porto
E:23010.00000
02167/2019
59
087.743.454-94
Fernando Ramo Da Silva
E:23010.00000
01234/2019
60
593.702.894-53
Flauza Maria Pereira
E:23010.00000
01341/2019
61
593.702.894-53
Flauza Maria Pereira
E:23010.00000
01344/2019
62
593.702.894-53
Flauza Maria Pereira
E:23010.00000
01363/2019
63
209.145.204-15
Florisvaldo Cahet Dos
Santos
E:23010.00000
01618/2019
64
440.245.174-49
Francisco Ferreira Dos
Santos
E:23010.00000
01334/2019
65
440.245.174-49
Francisco Ferreira Dos
Santos
E:23010.00000
01335/2019
66
587.253.004-82
Gerson Ulisses Campos
Filho
E:23010.00000
01635/2019
67
740.055.614-20
Gilberto Luiz De Alcântara
E:23010.00000
02349/2019
68
068.174.534-70
Helena Maria Dos Santos
E:23010.00000
01261/2019
69
105.352.314-90
Isaias Santos De Almeida
E:23010.00000
02146/2019
70
051.340.044-39
Izael Ferreira Da Silva 1
E:23010.00000
02352/2019
71
510.094.714-49
Izaias Nogueira Da Silva
E:23010.00000
02147/2019
72
411.680.034-15
Jackson Correia Da Silva
E:23010.00000
02148/2019

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