Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
| Data de publicação | 10 Dezembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1220 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - terça-feira
10 de dezembro de 2019
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL
GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL
EDITAL GSN - Nº 032/2019
O GERENTE DO SIMPLES NACIONAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12,
III, da Lei Nº 6771/06, considerando a não disponibilização do domicílio tributário
eletrônico (DTE-SN) para as empresas não optantes pelo simples nacional
conforme art. 16, §1º-A, §1º-B da LC nº 123/2006, vem noticar os representantes
legais da empresa abaixo discriminada, para tomar ciência do teor do despacho da
Gerência do Simples Nacional.
CNPJ 41.165.564/0001-61
Razão Social ELIAS MIZAEL LOPES FILHO ME
Processo 1500-230107/2013
TermodeExclusão 109/2013
Despacho GSN 1848/2019
EMENTA Simples Nacional. 1. O scal não comprovou que
realizou os procedimentos scais solicitados e nem
juntou o levantamento scal da conta mercadoria. 2. O
ato de exclusão foi revisto e tornado NULO o Termo
de Exclusão e não poderá ser registrado no Portal do
Simples Nacional.
GSN, 09 de Dezembro de 2019
Marcio Maciel de Morais
Gerente do Simples Nacional
Protocolo 473522
...
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - Seplag
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 14/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12 e com sede na Rua Dr. Cincinato
Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050.
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS,
inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70.
CONTRATADA: A empresa BUFFET PETIT SUCRE EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.915.596/0001-88 e estabelecida na Rua Elias Ramos de Araújo, 192,
Letra - A, Cruz das Almas, Maceió, Alagoas, CEP 57.038-280.
REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sra. TATIANA BRASIL BARRETO
BARROS, inscrita no CPF sob o nº 007.694.534-06, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por Procuração.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de
Buffet (básico) - PLS Nº 141/2018, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.043/2019 e na proposta nele
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: 01700.0000009633/2019.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Utilização de Saldo de Ata de Registro de
Preço.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de de junho de 1993, Lei nº 10.250,
de 2002 e Lei n° 8.078, de 1990.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.180,00 (trinta e cinco mil e cento e oitenta
reais).
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes
desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no
orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classicação abaixo:
Dotação Orçamentária n° 844
Gestão/Unidade: 410017 - SEPLAG; Fonte: 01000000000 - RECURSOS DO
TESOURO; Plano de Trabalho: 04.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO ÓRGÃO; Elemento de Despesa: 339039 - SERVIÇO DE
TERCEIROS PJ; PI: 002001.
GESTOR CONTRATUAL: Maria de Fátima Santos Pires, Matrícula: 1321-8,
Supervisor.
NÚMERO DE CADASTRO NO SIAFE: 19001173
DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019.
Protocolo 473310
. .
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que
está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº:23010.0000000302/2019
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: Contratação de serviços de consultoria para Proposição de um modelo de
cobrança pelo uso de recursos hídricos para o Estado de Alagoas.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n
- Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678 ou e-mail:
compras.semarh@gmail.com.
Maceió, 09 de dezembro de 2019.
Eloanne Nayara de Melo Leocadio
Assessoria Técnica
Protocolo 473403
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que
está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº:23010.0000000303/2019
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: Contratação de consultoria especializada para a proposição de um modelo
de cobrança pelo uso de recursos hídricos para o Canal do Sertão Alagoano.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n
- Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678 ou e-mail:
compras.semarh@gmail.com.
Maceió, 09 de dezembro de 2019.
Eloanne Nayara de Melo Leocadio
Assessoria Técnica
Protocolo 473405
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que
está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº:23010.0000002736/2019
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada em revisão periódica de veículos
pertencentes à Agência Nacional de Águas - ANA que se encontra em posse desta
SEMARH.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n
- Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678 ou e-mail:
compras.semarh@gmail.com.
Maceió, 09 de dezembro de 2019.
Eloanne Nayara de Melo Leocadio
Assessoria Técnica
Protocolo 473407
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