Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
| Data de publicação | 30 Dezembro 2020 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1485 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
30 de dezembro de 2020
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Secretaria de Estado da Infraestrutura - Seinfra
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CPL/AL
SÚMULA
CONTRATO Nº 22/2020 - CPL/AL
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020 - T1 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO E: 03300.0000000348/2019
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia Construções Eireli.
Av. Comendador Leão, nº 340, Jaraguá,
Maceió/AL
CNPJ: 10.823.219/0001-44
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras e
serviços de Melhorias de 125 (cento e vinte e cinco) Unidades Habitacionais de
Interesse Social, na grota Grutão, nos bairros da Serraria e Gruta de Lourdes, em
Maceió/AL.
Do Valor: R$ 714.815,73 (Setecentos catorze mil oitocentos e quinze reais e
setenta e três centavos).
Da Dotação Orçamentária: PTRES: 16.482.0007.3237 - Melhorias das Unidades
Habitacionais, 210 - Todo Estado, Elemento de Despesa: 44.90.51, na Fonte de
Recursos: 0116 - FECOEP (Estado).
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 390 (trezentos e noventa) dias
consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 22.12.2020
Dos Signatários: Maurício Quintella Malta Lessa - CPF: 803.556.334-34
Marcos Antônio Costa Buarque de Holanda -
CPF: 151.605.054-15
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: DOE/AL de 17/11/2020
Protocolo 553746
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO RDC Nº 01/2020 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO E: 02000-00000011758/2020
Das Partes: - Estado de Alagoas / SESAU
Avenida da Paz, nº 978, bairro Jaraguá.
Maceió / AL
CNPJ: 12.200.259/0001-65
-VIPETRO Construções e Montagens Industriais Ltda.
Rua Vicente Fernandes, nº 179, bairro Aeroporto.
Mossoró/AL
CNPJ: 09.080.623/0001-96
Do Objeto: Contratação integrada de empresa de engenharia para execução
das obras e serviços de construção com fornecimento dos respectivos projetos
executivos complementares para o Hospital da Criança, localizado na Avenida Juca
Sampaio, Jacintinho, Maceió/AL.
Do Valor: R$ 15.250.000,00 (quinze milhões duzentos e cinquenta mil reais).
Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde;
Unidade Gestora: 510524; Fundo Estadual de Saúde; CNPJ: 09.080.623/0001-96;
Razão Social: VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA. Programa de Trabalho: 10.302.0205.3490 - Construção de Unidades de
Saúde; Plano Orçamentário: 0403 - Construção do Hospital da Criança; Elemento
de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 0100 - Recursos Ordinários;
Grupo: 91 - Obras em andamento;
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses consecutivos,
contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 18.12.2020
Dos Signatários: Cláudio Alexandre Ayres da Costa - CPF: 010.449.924-92
Francisco Vilmar Pereira Segundo - CPF: 967.198.004-00
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Diário Ocial do estado de Alagoas
de 11.12.2020.
Protocolo 553781
. .
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 0771/2020 - SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- SEMARH. OUTORGADO: ZTT do Brasil Ltda, CNPJ - 18.748.007/0001-51.
A SEMARH resolve conceder a Renovação de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular
profundo, denominado de poço ZTT-01, com captação no Aquífero Barreiras,
localizado na Rodovia Divaldo Suruagy, km 12, s/n, Pólo Multifabril José Aprígio
Vilela, município de Marechal Deodoro, estado de Alagoas, sob Coordenadas
Geográcas (Datum: SIRGAS 2000): 09° 40’ 20,70” de Latitude Sul e 35° 50’
15,06” de Longitude Oeste, com profundidade de 88m e vazão de 6m³/h, em
regime de bombeamento de 16h/dia, totalizando um volume de 96m³/dia, nos
meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Uso para Abastecimento Industrial
e Outras Finalidades. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas
nesta Portaria. A concessão da Outorga ca CONDICIONADA ao atendimento dos
critérios estabelecidos nesta Portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV; V e VI do
artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas
n.º 32/2003 e n.º 47/2015, Decretos Estaduais n.º 06/2001, n° 20.029/2012, n.º
49.419/2016, n° 54.766/2017, Portarias SEMARH n.º 197/2017 e n° 532/2018
e Instrução Normativa n.º 01/2016. Processo n.° E:23010.0000002530/2020, no
Parecer da Superintendência de Recursos Hídricos n.° 465/2020 (5420867) e no
Parecer da Assessoria Jurídica n.° 5448303.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS,
Maceió, 22 de dezembro de 2020.
João Paulo Tavares Pacheco
Gerente de Serviços Gerais
Respondendo interinamente como Secretário de Estado
Protocolo 553697
PORTARIA Nº 0772/2020-SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- SEMARH. OUTORGADO: Condomínio Residencial Mirante da Barra, CNPJ -
37.417.352/0001-57. A SEMARH resolve conceder a Transferência de Titularidade
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº
248/2020, sobre o processo n.° E:23010.0000000762/2019, publicada no Diário
Ocial de Estado de Alagoas em 02/04/2020 na modalidade Lançamento de
Euentes, anteriormente pertencente à MRV Engenharia e Participações S.A.,
CNPJ - 08.343.492/0111-64. O Condomínio Residencial Mirante da Barra deverá
respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 772/2020, no
Parecer da Superintendência de Recursos Hídricos n.º 0094/2020 (2997603) e no
Parecer da Assessoria Jurídica n.º 3035578. Esta Portaria revoga a Portaria n° 248 de
31 de março de 2020. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis
Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001,
n.º 49.419/2016, n°. 54.766/2017, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018
e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.° E:23010.0000002414/2020 e no
Despacho SEMARH ASTEC 4807484.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Maceió, 22 de dezembro de 2020.
João Paulo Tavares Pacheco
Gerente de Serviços Gerais
Respondendo interinamente como Secretário de Estado
Protocolo 553698
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