Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos

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Citado por

Data de publicação	27 Novembro 2019
Seção	Poder Executivo
Número da edição	1211

Maceió - quarta-feira

27 de novembro de 2019 17

Diário Ocial

Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certicada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº

13/2019 - T1 - CPL/AL, classicando vencedora do certame seletivo a empresa

Cite Consultoria e Construções Eireli - EPP, com o valor global de R$ 624.718,89

(seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos).

Maceió, 26 de novembro de 2019.

Elder Damasceno Lima

PRESIDENTE DA CPL/AL

Protocolo 468538

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1800-7434/2016

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições regulamentares

e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL,

instituída pelo Decreto nº 63.957 de 08.02.2019, na conformidade do Decreto

nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 107/2019, Despacho

PGE-PLIC-CD nº 2435/2019 e Despacho PGE/GAB nº 2475/2019, RESOLVE

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº

09/2019 - T1 - CPL/AL, classicando vencedora do certame seletivo a empresa

Base Construções Ltda. - EPP, com o valor global de R$ 616.210,81 (seiscentos e

dezesseis mil, duzentos e dez reais e oitenta e um centavos).

Maceió, 26 de novembro de 2019.

Elder Damasceno Lima

PRESIDENTE DA CPL/AL

Protocolo 468673

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 3300-286/2018

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares

e motivado pelo pronunciamento da CPL/AL, RESOLVE REVOGAR o

procedimento licitatório referente à Concorrência nº 16/2018 - T1 - CPL/AL,

que tem como objeto a Execução das Obras e Serviços de Construção de 8 (oito)

Barragens na Região do Canal Adutor do Sertão Alagoano (km 00,00 ao km 65,00)

- Lote 2, nos Municípios de Pariconha e Água Branca / AL

Maceió, 26 de novembro de 2019.

Elder Damasceno Lima

PRESIDENTE DA CPL/AL

Protocolo 468734

...

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos

Hídricos

PORTARIA Nº 779/2019 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

- SEMARH. OUTORGADO: Engenharq Ltda, CNPJ/CPF - 03.722.728/0001-15.

A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

(Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado

de poço RJO-02, com captação no Aquífero Barreiras/Poção, localizado no

Res. Jardim das Orquídeas, Bairro Tabuleiro do Martins, município de Maceió,

estado de Alagoas, sob Coordenadas UTM 25 L (Datum: WGS 84): 8.945.050 m

Norte e 195.911 m Leste, profundidade de 72 metros com vazão de 27,625 m³/h.

FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 08 (oito) anos, podendo ser

suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições

estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga ca CONDICIONADA ao

atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos

I; II; III; IV; V; VI e VII do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual

n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.°

06/2001, n° 20.029/2012, n.º 49.419/2016, n° 54.766/2017, Portarias SEMARH n.°

197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-

00212/2019, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos n.°

546/2019 e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 596/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

HÍDRICOS,

Maceió, 18 de novembro de 2019.

Fernando Soares Pereira

Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Protocolo 468536

PORTARIA Nº 780/2019-SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE:Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-

SEMARH.OUTORGADO:Eunice Prexedes da Silva, CNPJ/CPF - 014.691.294-

26. A SEMARH resolve concedera Outorga de Direito de Uso de Recursos

Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização

construção de um poço tubular profundo tipo “amazonas”, denominado poço EPS-

01, com captação no Aquífero Barreiras, localizado na Avenida Gabino Besouro,

nº 6, Quadra 35, Village Campestre, Bairro Cidade Universitária, município de

Maceió, estadode Alagoas, sob as Coordenadas Geográcas (Datum: SIRGAS

2000): 09° 34’ 44,47”Sul e 35° 45’ 18,65” Oeste, profundidade de 60,0 metros

com vazão de 9,0 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria

poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições

estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.° 5.965/1997,

Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º

49.419/2016, n°54.766/2017, Portarias SEMARH n.°197/2017 e n° 532/2018

e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-02450/2017, no Parecer

Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos n.° 394/2019 e no Parecer da

Assessoria Jurídica n.° 615/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

HÍDRICOS,

Maceió, 18 de novembro de 2019.

Fernando Soares Pereira

Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Protocolo 468537

PORTARIA Nº 781/2019 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

- SEMARH. OUTORGADO: Eunice Prexedes da Silva, CPF - 014.691.294-26.

A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

(Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo tipo

“amazonas”, denominado de poço EPS-01, com captação no Aquífero Barreiras,

localizado na Av. Gabino Besouro, nº 6, Quadra 35, Village Campestre, Bairro

Cidade Universitária, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas

Geográcas (Datum: SIRGAS 2000): 09° 34’ 44,47” Sul e 35° 45’ 18,65” Oeste,

com profundidade de 60,0 m e vazão de 9,0 m³/h, em regime de bombeamento de

10 h/dia, totalizando um volume de 90,0 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro.