Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico
| Data de publicação | 18 Julho 2014 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 136 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
18 de Julho de 2014
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tempo de serviço,, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº
07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1800-5062/2014 – VALDENISIA CHAGAS DOS SANTOS - Ao considerar as informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas/Superintendência de Administração de Pessoas
nas s. 09/10, submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado - PGE,
para exame acerca da legalidade do pedido de averbação de tempo de serviço, conforme estabelece
o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/ Resenha
. .
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA/SEMARH N° 687/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V, parágrafo único do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVA, Diretora de Acompanhamento
de Projetos e Convênios, Matrícula nº 48316-8, para ser Gestora Adjunta do Convênio CODEVASF nº
0.03.08.00.73-00, que trata da APA DA MARITUBA DO PEIXE.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 16 de Julho de 2014.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário de Estado Adjunto
respondendo interinamente como
Secretário de Estado
PORTARIA/SEMARH Nº 684/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO
SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-001419/2014, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JANE CLAYDE DE MELO PONTES COSTA
Cargo: Professora/Téc. Educação Ambiental
CPF: 537.084.824-68
RG: 596.790 SSP AL
Matrícula: 23.713-2
N° DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia ) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: Maceió-AL, /Murici -AL /Maceió-AL
OBJETIVO: Participar da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230004 -
Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.
HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.9014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 16 de junho de
2014.
*REPUBLICADA
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO RESPONDENDO INTERINAMENTE COMO
SECRETÁRIO DE ESTADO
. . .
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEPLANDE E ATIVA GINÁSTICA LABORAL LTDA.
PROCESSO SEPLANDE N.º 1900.2260/2014.
CONTRANTE: O ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da Secretaria De Estado Do Planejamento
e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE/AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com
sede na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro, Maceió - AL, sua Secretária Adjunta de
Estado, IASNAIA POLIANA LEMOS SANTANA, inscrita no CPF sob o n° 300.721.744-04, residente
nesta capital.
CONTRATADO: ATIVA GINÁSTICA LABORAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº 08.486.190/0001-00, estabelecido à Avenida Governador Lamenha Filho, n° 360,
Loteamento Jardim da Serraria, Qd. D, Serraria, nesta cidade, neste ato representado por seu Diretor
Administrativo, o Senhor JOSÉ GERALDO M. JÚNIOR, brasileiro, casado, CIC de nº 045.983.524-69,
RG. nº 99001111573- SSP/AL. rmam o presente Contrato.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto o desenvolvimento do Programa
“Ginástica na Empresa” junto à CONTRATANTE, visando à prevenção e tratamento de lesões por
esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Serão necessários recursos nanceiros no valor R$ 7.800,00 (sete
mil e oitocentos reais);
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação do extrato no Diário Ocial do Estado de
Alagoas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado
do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico para o exercício nanceiro de 2014: Programa de
Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão –– elemento de despesa - 339039
– Outros Serviços de Terceiro – Fonte de Recursos – 0100 – Recursos do Tesouro Ordinário e no Plano
Interno – 2280.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
Base legal: Lei Federal nº 8666/93
THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS
Responsável pela resenha
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 10/2012
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, O
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS – SEBRAE/AL, A
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS – FIEA.
PROCESSO SEPLANDE N.º 1900.1894/2011.
CONCEDENTE: Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria De Estado Do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE/AL, inscrita no CNPJ nº. 02.301.845/0001-42, com sede na
Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro, Maceió-AL, representada por seu Secretário de
Estado, Sr. Luiz Otávio Gomes, residente nesta capital, inscrita no CPF sob o n.º 060.576.164-72.
CONVENENTES: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS
– SEBRAE/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.413/0001-27 e estabelecida na rua Dr. Marinho de
Gusmão, nº 46, Centro – Maceió/AL - Cep: 57065-520, representada por seu Diretor Superintendente,
Sr. Marcos Antonio da Rocha Vieira, inscrito no CPF sob o nº 034.472.944-34; FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS – FIEA, inscrita no CNPJ sob n° 12.316.295/0001-99 e
estabelecida na Av. Fernandes Lima, n° 385, Farol – Maceió/AL – Cep: 57055-902, representada por seu
Presidente, Sr. João Carlos Lyra, inscrito no CPF sob o nº 038.849.024-15 de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: alterar a gestora do convênio, que passa a ser a servidora
IRYS CAVALCANTE PINTO, lotada na Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico – SEPLANDE, sob o cargo de Diretora de Micro e Pequenos Negócios, Matrícula nº 235-6.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 17/07/2014.
SIGNATÁRIOS: Sra. Iasnaia Poliana Lemos Santana, Secretária de Estado da SEPLANDE.
THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS
Assessora Especial
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Federal n°. 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art.25, XVII do Decreto nº.
1.800 de 30 de janeiro de 1996, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93,
resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob nº AMGESP
11.014/2014, o qual teve como vencedora a empresa VIX AR CONDICIONADOS LTDA - ME, inscrita
sob o CNPJ n.º 15.531.531/0001-88, considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria
Geral do Estado de Alagoas, sua plena regularidade.
Maceió, 17 de julho de 2014.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
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