Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
| Data de publicação | 04 Julho 2018 |
| Seção | Suplemento |
| Número da edição | 861 |
Maceio - quarta-feira
4 de julho de 2018
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 861
Poder Executivo
SUPLEMENTO
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Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 245/2018
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Lei Complementar nº 07/1991, combinada com o artigo 3º do Decreto
nº 4.076/2008, bem como no Processo Administrativo nº 1204-001426/2018,
RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:
Nome do servidor: JOSE FERNANDES DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
Matrícula: 35644
CPF nº 313.374.494-15
Nº de diárias: 0,50 diária(s)
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)
Período: 29/05/2018 a 29/05/2018
Destino: União dos Palmares/AL
Objetivo: conduzir o Procurador de Estado Fernando Macias, para participar de
audiência relativa ao processo nº 0000171-70.2018.5.19.0260, na Vara do Trabalho
de União dos Palmares/AL.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de
Trabalho 02062000421190000, Fonte 0100 - Recursos Ordinários, Elemento de
Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do
Procurador-Geral, em Maceió, 26 de junho de 2018.
ALEX RAMIRES DE ALMEIDA
Procurador-Geral do Estado, em exercício
Protocolo 364111
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Secretaria de Estado da Segurança Pública
PORTARIA SSP Nº 760/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.247, de 26
de julho de 1991, em seus artigos 145 e 150, c/c o art.13, inciso VIII, do Decreto
5.483/10, instituir Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores,
Bel. José Sebastião Oliveira de Santana - matrícula 29.904-9, Bel. Clesivaldo
Sebastião da Silva - matrícula nº. 29.745-3 e Erico Gustavo Honorato Gonçalves,
matrícula nº. 66511-8 respectivamente, Presidente e Membros, com o to de apurar
responsabilidade de servidor, em tese, por desídia, quando da não confecção de
laudo toxicológico.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 28 de junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública.
Protocolo 364031
PORTARIA SSP Nº 759/2018
O Secretário de Estado da Segurança Pública, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 5483 de 24 de março de 2010 e pela Lei Delegada nº 44
de 08 de abril de 2011, e
Considerando o Contrato nº 004/2018 - SSP, celebrado entre o Estado de Alagoas,
através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a empresa KL Industrial
Ltda, que tem como objeto o fornecimento de torres autoportantes de 60 (sessenta)
metros de altura em aço galvanizado.
RESOLVE, instituir COMISSÃO GESTORA E DE RECEBIMENTO do objeto
do Contrato nº 004/2018 - SSP supra referido, com a competência de desempenhar
todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento e supervisão do mesmo,
através da emissão dos documentos destinados a atestar a adequada execução,
conforme elencado em seu termo contratual, fazendo parte da Comissão os
servidores a seguir relacionados:
Edilson Resende Ramos de Aquino, matrícula 7501-9, Presidente;
Thyago Manoel das Chagas Coutinho, matrícula 11785-4, Membro;
Jackson da Silva dos Santos, matrícula 300986-6, Membro.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió, 27 de junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública.
Protocolo 364103
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
CONVOCAÇÃO Nº 030/CEA/SSP-2018
AVISO DE COTAÇÃO
A Chea Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações
de preços conforme dados que seguem:
Processo nº: 2100-1291/2018
Objeto: Aquisição de uniformes para o projeto Patrulheiro Mirim Comunitário
Informações: Através do e-mail sspalcompras@gmail.com, telefones 82-3315-
2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Maceió, 28 de Junho de 2018.
LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVES
Gerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL
Protocolo 364136
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Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA CONJUNTA SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIA Nº 6.753/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a realização da atualização cadastral dos Servidores Públicos
Estaduais ativos e inativos, bem como dos pensionistas da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo, ocorrido nos meses de fevereiro a maio de 2017; e,
Considerando a necessidade de regularização das contas salários cadastradas na
base de dados da folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, aposentados
e pensionistas, conforme estabelecido na Resolução CMN nº 3.402/2006.
COMPANHIA DE
EDICAO
IMPRESSAO E
PUBLICACAO DE
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109
Assinado de forma
digital por COMPANHIA
DE EDICAO IMPRESSAO
E PUBLICACAO DE
ALA:04308836000109
Dados: 2018.07.05
07:48:07 -03'00'
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