Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1754 |
Maceió - terça-feira
8 de fevereiro de 2022 59
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
Secretaria de Estado do Transporte
e Desenvolvimento Urbano
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 006/2022 – T2 - CPL/SETRAND-DER/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
35032.0000001844/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND/AL, através da Comissão Permanente de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia - CPL/SETRAND-DER/AL, comunica às empre-
sas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 21 de março de 2022, na
sala de reuniões da CPL/SETRAND-DER/AL, situada na Secretaria de Estado de
Transporte e Desenvolvimento Urbano, com sede na Av. Fernandes Lima, 555,
Farol, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 006/2022 – T2 - CPL/
SETRAND-DER/AL, tendo como objeto a contratação de empresa para a execu-
ção de obras de Implantação de Pavimento nos Acessos a Vila São José, Povoado
Olho D’água da Cerca e Povoado Uruçu, no Município de Traipu/AL, em confor-
midade com as Especicações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação
e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de
julho de 1991 e Decreto nº 72.329 de 16 de dezembro de 2020. A apresentação das
Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supramencionados
e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00
horas na sala da CPL/SETRAND-DER/AL, podendo ser solicitado por meio do
endereço eletrônico: cpl@setrand.al.gov.br. Informações adicionais pelo telefone
(82) 98802-3586.
Maceió (AL), 08 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
Presidente
CPL/SETRAND-DER/AL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº
005/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:
35032.0000001829/2021
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND.
CONTRATADA: A empresa F. P. Construtora Ltda.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para a execução
de obras para Implantação e Pavimentação do Fechamento do Anel de Contorno
Viário Urbano do Centro Histórico da Cidade de Piranhas/AL, nas condições es-
tabelecidas no Projeto Executivo e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento
contratual.
DO PRAZO: O prazo de vigência é de 270 dias consecutivos e ininterruptos (9
meses), contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Ocial do
Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos (6 meses),
contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.187.126,49 (quatro milhões,
cento e oitenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação
estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do
Estado de Alagoas, para o exercício de 2022, provenientes da Classicação ins-
titucional: Unidade Orçamentária: 35032; Classicação Funcional: 26.451. 0007.
3531 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS
DE ALAGOAS; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despe-
sa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capi-
tal; Fonte de Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Publicado no DOE de 31/01/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal apro-
vado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 10594618 e PGE-GAB nº 0178/2022, e
em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de
DOS SIGNATÁRIOS:
Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado / SETRAND/AL
Lucilene Freire Peixoto - F. P. Construtora Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA - CPL/SETRAND-DER/AL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
DECISÃO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 031/2021 – T1 – CPL/SETRAND – DER/AL
Processo Administrativo nº 01101.0000003221/2020
A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPL/
SETRAND-DER/AL, instituída pelo Decreto nº 72.329 de 16 de dezembro de
2020, torna público o resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concor-
rência nº 031/2021– T1 – CPL/SETRAND – DER/AL cujo objeto é a contratação
de empresa para execução de Obra de Recuperação e Revitalização da Praça Ma-
rechal Floriano Peixoto, também conhecida como Praça dos Martírios, situada no
centro de Maceió/AL, mediante o regime de empreitada por preço unitário.
Após análise da Proposta de Preços, os membros da Primeira Turma da Comissão
Permanente de Licitação da CPL/SETRAND-DER/AL, por unanimidade, conside-
raram vencedora a empresa ALP Engenharia e Construções Ltda. EPP, com valor
global de R$ 3.095.948,24 (três milhões, noventa e cinco mil, novecentos e quaren-
ta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Com efeito, deve a presente decisão ser publicada na imprensa ocial e, em segui-
da, após o prazo legal para a interposição de recurso administrativo, ser o presente
processo licitatório encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para
a análise jurídica da fase externa do certame e, em ato contínuo, evoluir o feito ao
Senhor Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, para sua
abalizada apreciação quanto à regularidade deste evento licitatório, sugerindo, ao
m, que se proceda o ato homologatório e adjudicatório do objeto.
Maceió, 07 de fevereiro de 2022.
André Paes Cerqueira de França
PRESIDENTE
PORTARIA/SETRAND Nº 45/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-
mento no (a) Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº E:35032.0000000160/2022,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALECSON MEDEIROS RIBEIRO
Cargo: GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS- nível GER
CPF: 103.034.424-84
RG: 000000034828400 SSP AL
Matrícula: 117-1
Nº DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (uma e meia) diária (s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 10/02/2022 até 11/02/2022
DESTINO: Diversas Municípios do Estado de Alagoas.
OBJETIVO: Para fazer jus as despesas com alimentação, nos acompanhamentos
topográcos para scalização das obras da SETRAND em todo o Estado de Ala-
goas, nos dias 10 e 11 de Fevereiro do corrente ano, representando a Secretaria de
Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-
balho - 26.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO UR-
BANO, Maceió/AL, 07 de Fevereiro de 2022.
MOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SETRAND Nº 46/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-
mento no (a) Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº E:35032.0000000160/2022,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALECSON MEDEIROS RIBEIRO
Cargo: GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS- nível GER
CPF: 103.034.424-84
RG: 000000034828400 SSP AL
Matrícula: 117-1
Nº DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 (três e meia) diária (s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 15/02/2022 até 18/02/2022
DESTINO: Diversas Municípios do Estado de Alagoas.
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