Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1893 |
Maceió - quinta-feira
25 de agosto de 2022 27
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS - DOIS
CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO NA SEDUC E ASSISTENTE ADMI-
NISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - CONVO-
CADO-COMPARECEU- APRESENTOU DEFESA ESCRITA - DEFESA NÃO
ACATADA- PELA ILICITUDE - NOTIFICAR-CPAD.
Maceió-AL, 23 de agosto de 2022.
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, Presidente da Câmara Cac Isolada-Seplag/
CPAD
. .
Secretaria de Estado de Transporte e
Desenvolvimento Urbano - SETRAND
PORTARIA/SETRAND Nº 687 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano -
SETRAND, o servidor que scalizará a Execução de obras para Recuperação e
Revitalização da Praça Marechal Floriano Peixoto. CONTRATO: nº 025/2022 -
CPL/SETRAND-DER/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da
37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e
coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a scalização Execução de obras para Recuperação e
Revitalização da Praça Marechal Floriano Peixoto, CONTRATO: nº 025/2022 -
CPL/SETRAND-DER/AL, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que
foi nomeado, o seguinte servidor: Luciano Carvalho de Araújo, Arquiteto, CAU/
BR: A56224-6, ocupante do cargo de Assessor Especial de Ações Comunitárias,
Matrícula nº 162-7, inscrito no CPF nº 678.327.844-15.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARAL
Secretário de Estado
Protocolo 650791
PORTARIA/SETRAND Nº 688 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano -
SETRAND, a servidora que gerenciará a Execução de obras para Recuperação
e Revitalização da Praça Marechal Floriano Peixoto. CONTRATO: nº 025/2022
- CPL/SETRAND-DER/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da
37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e
coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a atribuição de gestora da Execução de obras para
Recuperação e Revitalização da Praça Marechal Floriano Peixoto. CONTRATO:
nº 025/2022 - CPL/SETRAND-DER/AL, sem prejuízo das atribuições próprias do
cargo a que foi nomeada, a seguinte servidora: Andreia Nunes Estevam, Arquiteta,
CAU/AL: A15162-9, ocupante do cargo de Superintendente Especial de Transporte
e Desenvolvimento Urbano, Matrícula nº 74-4, inscrita no CPF 427.635.844-20.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARAL
Secretário de Estado
Protocolo 650793
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº
043/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 35032.0000001575/2021
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de
Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND.
CONTRATADA: A empresa Construtora Mogno Ltda..
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para execução
de obras e serviços para Melhoria da Mobilidade Urbana e Urbanização nas Grotas
e Comunidades Vulneráveis da Região Metropolitana de Maceió - 4ª Etapa, Região
Administrativa 04, nas condições estabelecidas no Projeto Executivo e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do
certame que deu origem a este instrumento contratual.
DO PRAZO: O prazo de vigência é de 270 dias consecutivos e ininterruptos (9
meses), contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Ocial do
Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos (6 meses),
contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.700.196,51 (Quatro milhões,
setecentos mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista
no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2022, provenientes
da Classicação institucional: Unidade Orçamentária: 35032; Classicação
Funcional: 26.452.0007.3282 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS,
INCLUSIVE O PROGRAMA VIDA NOVA NAS GROTAS; Região de
Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E
INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos:
Governo do Estado de Alagoas.
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Publicado no DOE de 19/08/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal
Parecer PGE-PLIC - SEINFRA Nº 214/2022, aprovado pelos Despachos
PGE-PLIC-CD Nº 13677292 e PGE/GAB Nº 13712173, e em observância
às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa
DOS SIGNATÁRIOS:
Mosart da Silva Amaral - SECRETÁRIO DE ESTADO/SETRAND
Roberto Barreto Cardoso - CONSTRUTORA MOGNO LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2022.
Protocolo 650842
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA
AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO E:35032.0000000572/2022
CONTRANTATE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de
Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL.
CONTRATADO: G.L Empreendimentos Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO
DE VIA EM PISTA DUPLA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL,
COM 1,47KM DE EXTENSÃO EM PISTA DUPLA, DENOMINADA AV.
JUSCELINO KUBITSCHECK.
OBJETO DA APOSTILA: Ficam reajustados os preços do Contrato CPL/
SETRAND-DER/AL nº 019/2021, entre outubro/2020 a outubro/2021, em R$
909.023,41 (novecentos e nove mil vinte e três reais e quarenta e um centavos).
Uma vez que o valor inicial do contrato era de R$ 4.093.361,55 (quatro milhões
noventa e três mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos),
com o reajuste apontado acima, essa passa ao valor consolidado (outubro/2021) de
R$ 5.022.384,96 (cinco milhões vinte e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais
e noventa e seis centavos).
DESPESAS: Lei Estadual nº 8.590/22. Exercício 2022; Unidade Orçamentária:
35032; Classicação Funcional: 26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; Região de Planejamento:
210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES;
Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: Governo do Estado
e Operações de Créditos Internas; Classicação Funcional: 26.782.0007.3460
- PROGRAMA CONECTA ALAGOAS; Região de Planejamento: 210 - Todo
Estado Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Categoria de
Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: Operações de Créditos Internas.
FUNDAMENTACÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei 8.666/1993 e no item 3.3 do
Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 019/2021.
SIGNATÁRIOS:
Mosart da Silva Amaral - SECRETÁRIO DE ESTADO - SETRAND/AL
Érico Vinicius Sá Oliveira - G.L EMPREENDIMENTOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2022.
Protocolo 650843
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA - CPL/SETRAND-DER/AL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
DECISÃO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 026/2022 - T1 - CPL/SETRAND - DER/AL
Processo Administrativo nº 35032.0000001712/2021
A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPL/
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