Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
Data de publicação | 26 Fevereiro 2019 |
Seção | Poder Executivo |
Número da edição | 1025 |
Maceió - terça-feira
26 de fevereiro de 2019
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n.º 23010-01622/2018, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS,
Maceió, 22 de fevereiro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS –
SEMARH E O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRARIA, OBJETIVANDO
A REGULARIZAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS.
Processo Administrativo Nº 23010.2402/2017
adiante denominada COMPROMITENTE e o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS:
2.1. A COMPROMITENTE se compromete a:
2.2. A COMPROMISSADA se compromete a:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS DO TERMO DE COMPROMISSO
CLÁUSULA QUARTA - DA PENALIDADE EM CASO DE INADIMPLEMENTO
indicado.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE E DA PUBLICAÇÃO
Data de Assinatura: 19 de fevereiro de 2019.
SERRARIA
Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2019.
ANNA MATHYLDE MOURA MONTE
. .
Secretaria de Estado de Prevenção
à Violência - SEPREV
ALTERAÇÃO DA PORTARIA SEPREV Nº 50/2018 – GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas
h, da Lei 13.019/2014 e do artigo 4ª, inciso I; ALTERA a PORTARIA nº 50/2018,
RESOLVE:
de nº 197-0;
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