Sec. de Estado de prevenção À Violência
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1893 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quinta-feira
25 de agosto de 2022
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SETRAND-DER/AL, instituída pelo Decreto nº 72.329 de 16 de dezembro de 2020,
torna público o resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concorrência nº
026/2022 - T1 - CPL/SETRAND-DER/AL, cujo objeto é a contratação de empresa
para execução de Contratação de empresa para execução de Obras de Implantação
de Pavimentação e Drenagem em Diversas Vias Urbanas dos Municípios de
Alagoas da Região de Planejamento Médio Sertão - 2 Etapa, mediante o regime de
empreitada por preço unitário.
Após análise da Proposta de Preços, os membros da Primeira Turma da Comissão
Permanente de Licitação da CPL/SETRAND-DER/AL, por unanimidade,
declararam vencedora do certame licitatório a empresa CONY Engenharia Ltda.,
com valor global de R$ 35.565.139,84 (trinta e cinco milhões quinhentos e sessenta
e cinco mil cento e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Com efeito, deve a presente decisão ser publicada na imprensa ocial e, em seguida,
após o prazo legal para a interposição de recurso administrativo, ser o presente
processo licitatório encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
para a análise jurídica da fase externa do certame e, em ato contínuo, evoluir o
feito ao Senhor Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano
- SETRAND, para sua abalizada apreciação quanto à regularidade deste evento
licitatório, sugerindo, ao m, que se proceda o ato homologatório e adjudicatório
do objeto.
Maceió, 24 de agosto de 2022.
André Paes Cerqueira de França
PRESIDENTE
Protocolo 650849
. .
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos -
SEMARH
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que
está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: E: 23010.0000002835/2022
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: Contratação de Laboratório para realização de análises para os seguin-
tes parâmetros: Alcalinidade Total, Cloretos, Condutividade Elétrica à 25°C, DBO
- Demanda Bioquímica de Oxigênio 5, 20°C, DQO - Demanda Química de Oxi-
gênio, Escherichia coli (E. coli), Fósforo Total (P), Nitrato (como N), Nitrogênio
Amoniacal, Nitrogênio Total, OD - Oxigênio Dissolvido, pH - Potencial Hidroge-
niônico, Sólidos Dissolvidos Totais - SDT, Sólidos Suspensos Totais (SST) e Tur-
bidez, para atender à demanda do Programa QUALIÁGUA nos meses de Agosto de
2022 a Março de 2023, para atender as demandas da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n –
Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, e-mail: aquisicao.semarh@gmail.com.
Maceió, 24 de Agosto de 2022.
Rosivaldo Thomaz de Souza
Assessor Técnico – Mat.258-5
PORTARIA/SEMARH Nº 380/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE con-
ceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, a servi-
dora JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBOSA, matrícula nº 29, portadora
do CPF nº 088.201.634-20, ocupante do cargo de GERENTE DE PLANEJAMEN-
TO E ORÇAMENTO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
pelo período de 01/09/2022 até 30/09/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-
DRICOS, Maceió/AL, 24 de agosto de 2022.
GINO CÉSAR MENESES PAIVA
Secretário de Estado
. .
Secretaria de Estado da Mulher e dos
Direitos Humanos - SEMUDH
PORTARIA CONJUNTA SEMUDH/AMGESP Nº 02, DE 24 de Agosto de 2022.
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
– SEMUDH e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCES-
SOS – AMGESP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.590,
de 27 de Janeiro de 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercí-
cio de 2022, conforme publicado no Diário Ocial do Estado de Alagoas em 28 de
janeiro de 2022, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o
Decreto nº 77.233, de 02 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Descentraliza-
ção da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:
Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir
especicada:
I – DO OBJETO - Para liberação da cota de combustível utilizada pela SEMUDH
para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.
II – DA VIGÊNCIA - Data de início: 24/08/2022; Término: 31/12/2022.
III - DE/Concedente - A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DI-
REITOS HUMANOS – SEMUDH, UO: 24037, UG: 540037
IV - PARA/Executante - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP, UO: 13548, UG: 410548
V - CRÉDITO - PT: 14.122.0004.2001; Natureza da Despesa: 339030; Fonte: 100
- Recursos Ordinários; Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Maceió/AL, 24 de agosto de 2022.
Maria
José da Silva
Secretária de Estado
SEMUDH
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
AMGESP
...
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONVOCAÇÃO Nº 072/SAQ/SEPREV
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através da Supervisão de Aquisição
torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:
Processo: E:30004.0000002757/2022
Objeto: Aquisição de material de papelaria
Solicitar o Termo de Referência para o e-mail: cotação.seprev@gmail.com
Informações: Fone: 82 3221-2471
Maceió, 24 de Agosto de 2022.
MILENA CARDOSO MIRANDA SANTOS
Supervisora de Aquisição
Mat. 134-1
Protocolo 650851
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, bem como dos poderes que lhe foram conferidos
pelo Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto
Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de
2014, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o DESPACHO
PGE COOPLIC (SEI 13700247) e DESPACHO PGE ASSESP (SEI 13984395), da
Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais
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