Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 3021 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
8018301-14.2018.8.05.0000 Reclamação
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reclamante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A)
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S)
Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A)
Reclamado: 01ª Turma Recursal Cível De Salvador, Estado Da Bahia/ba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
| Processo: RECLAMAÇÃO n. 8018301-14.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado | ||
| RECLAMANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. | ||
| Advogado(s): ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-A) | ||
| RECLAMADO: 01ª TURMA RECURSAL CÍVEL DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA/BA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Após a certificação do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agravo Interno nº 8018301-14.2018.8.05.0000.1, arquivem-se os autos da presente Reclamação.
Salvador/BA, 17 de janeiro de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DECISÃO
8000332-62.2021.8.05.0070 Incidente De Suspeição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Excipiente: Jose Marcio De Jesus Maciel
Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira Moutinho (OAB:BA20606-A)
Advogado: Rayssa Caldeira Dos Santos Maciel (OAB:BA67216-A)
Advogado: Ellen Dias De Araujo (OAB:BA63103-A)
Excepto: Juiz De Direito De Cotegipe, Comarca De Cotegipe-ba
Interessado: Zildo Alves Da Silva
Advogado: Gilmar Almeida De Souza (OAB:BA32145-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
| Processo: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL n. 8000332-62.2021.8.05.0070 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado | ||
| EXCIPIENTE: JOSE MARCIO DE JESUS MACIEL | ||
| Advogado(s): ELLEN DIAS DE ARAUJO (OAB:BA63103-A), RAYSSA CALDEIRA DOS SANTOS MACIEL (OAB:BA67216-A), GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (OAB:BA20606-A) | ||
| EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DE COTEGIPE, COMARCA DE COTEGIPE-BA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Recebo o presente Incidente de Suspeição em seu efeito suspensivo, devendo permanecer sobrestado o processo originário até o julgamento deste feito, nos termos do art. 146, §2º, III c/c o art. 313, III do CPC.
Encaminhe-se o feito ao Ministério Público, para manifestação.
DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTA DECISÃO.
P.I.
(LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Juiz Substituto – Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DESPACHO
8000051-25.2021.8.05.0000 Reclamação
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reclamante: Rafael Silva De Carvalho
Advogado: Max Venicio Da Silva Santos (OAB:BA52791-A)
Reclamado: 02ª Turma Recursal Do Sistema Dos Juizados
Interessado: Banco Bradesco Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
| Processo: RECLAMAÇÃO n. 8000051-25.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado | ||
| RECLAMANTE: RAFAEL SILVA DE CARVALHO | ||
| Advogado(s): MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB:BA52791-A) | ||
| RECLAMADO: 02ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Conforme orientação da equipe de suporte do PJe, os recursos incidentais devem ser distribuídos/interpostos autonomamente, e apensados ao processo principal.
O Ministro Humberto Martins, à época Corregedor Nacional de Justiça, proferiu decisão nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, determinando o retorno da tramitação de Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria (acrescida do “.1”, “.2”, etc).
O manual de rotina para orientação do advogado encontra-se disponível no link http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf .
Portanto, tendo em vista que no Processo Judicial eletrônico os recursos incidentais devem ser cadastrados de forma autônoma, determino que o agravante regularize o processamento dos agravo interno, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da insurgência.
PIC.
Salvador/BA, 9 de dezembro de 2021.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
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