Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3033 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8019898-98.2020.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Sanvit Comercio De Materiais E Servicos De Manutencao Em Aparelhos Eletronicos Ltda
Advogado: Marcelo Naoto Shimizu (OAB:BA52837)
Advogado: Tacio Oliveira Da Silva Tambone (OAB:BA5148600A)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019898-98.2020.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: SANVIT COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM APARELHOS ELETRONICOS LTDA | ||
| Advogado(s): MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB:BA52837), TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (OAB:BA5148600A) | ||
| IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Acolho o pronunciamento da Procuradoria de Justiça, lançado no Id 20982274, e assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para a impetrante emendar a petição inicial fazendo incluir no polo passivo da relação processual, na qualidade de litisconsorte necessário, Cation Elétrica Comércio Consultoria e Representações (José Virgílio dos Santos Falcão ME), sob pena de superveniente indeferimento da peça incoativa.
No mesmo prazo, deve a autora recolher as custas cabíveis e promover a citação da referida litisconsorte.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8001932-03.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Irene Costa Bastos
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001932-03.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: IRENE COSTA BASTOS | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
MK7
| DESPACHO |
À vista do pedido de gratuidade e à míngua dos documentos carreados aos autos, a teor do art. 10 c/c art. 99, §2º, ambos do CPC, intime-se a parte requerente para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio de contracheques atualizados dos últimos 3 (três) meses, Declaração do Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos, extratos bancários atualizados (de 2021/2022), comprovação de despesas, dentre outros capazes de, cabalmente, demonstrar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8002186-73.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Cleonice Da Silva Cunha
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002186-73.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: CLEONICE DA SILVA CUNHA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
MK7
| DESPACHO |
À vista do pedido de gratuidade e à míngua dos documentos carreados aos autos, a teor do art. 10 c/c art. 99, §2º, ambos do CPC, intime-se a parte requerente para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio de contracheques atualizados dos últimos 3 (três) meses, Declaração do Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos, extratos bancários atualizados (de 2021/20221), comprovação de despesas, dentre outros capazes de, cabalmente, demonstrar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício, mormente em razão do salário constante no contracheque referência de ID 24076664(R$ 8.283,19).
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8002309-71.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Ana Lucia Garcia De Oliveira
Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603-A)
Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002309-71.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ANA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES (OAB:BA15603-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
MK7
| DESPACHO |
Considerando o valor em monta razoável das custas fixas do Mandado de Segurança (Tabela I de 2021, Itens VI, XXV, XXVI e XVIII), e à míngua de documentos suficientes carreados aos autos, nos termos do art. 99, §2º do CPC, intimem-se a Impetrante para, no prazo de até 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio de contracheque atualizados dos últimos 3 (três) meses, Declaração do Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos – ou comprovação de que é isenta –, extratos bancários atualizados (de 2021/2022), comprovação de despesas, dentre outros capazes de, cabalmente, demonstrar que faz jus ao benefício, sob pena de indeferimento.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8002340-91.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Frederico Menezes Borges
Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002340-91.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: FREDERICO MENEZES BORGES | ||
| Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
MK7
| DESPACHO |
Considerando o valor em monta razoável das custas fixas do Mandado de Segurança (Tabela I de 2021, Itens VI, XXV, XXVI e XVIII), e à míngua de documentos suficientes carreados aos autos, nos termos do art. 99, §2º do CPC, intime-se o Impetrante para, no prazo de até 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio contracheque dos últimos 3 (três) meses, Declaração do Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos – ou comprovação de que é isenta –, extratos bancários atualizados (de 2021/2022), comprovação de despesas, dentre outros capazes de, cabalmente, demonstrar que faz jus ao benefício, sob pena de indeferimento.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8002362-52.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Ariobaldina Carvalho Pessoa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002362-52.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: ARIOBALDINA CARVALHO PESSOA | ||
| Advog |
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