Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 3001 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
8043037-91.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Andrea Maria Correa Carvalho
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043037-91.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: ANDREA MARIA CORREA CARVALHO | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
02
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade de justiça.
Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o executado para, querendo, apresentar suas contrarrazões sobre a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 14 de dezembro de 2021.
Paulo Alberto Nunes Chenaud
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8005686-55.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Adelya Thizah Silveira Fernandes
Advogado: Geisa Santos Oliveira Bispo (OAB:BA39076)
Advogado: Queli Jersica De Jesus Brito (OAB:BA39932)
Advogado: Priscila De Mattos Sousa (OAB:BA39099)
Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Delegado Chefe Da Polícia Civil Do Estado Bahia
Impetrado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005686-55.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ADELYA THIZAH SILVEIRA FERNANDES | ||
| Advogado(s): PRISCILA DE MATTOS SOUSA (OAB:BA39099), QUELI JERSICA DE JESUS BRITO (OAB:BA39932), GEISA SANTOS OLIVEIRA BISPO (OAB:BA39076) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,etc.
Remeta-se os autos à douta Procuradoria de Justiça (art. 12 da Lei nº 12.016/2009)
Devolvidos os autos da Procuradoria de Justiça, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2021.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8015358-53.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Vinicius Silva Santos
Advogado: Rodrigo Tadeu Jose Morelato (OAB:BA49550)
Advogado: Ana Selma De Aragao (OAB:BA49722-A)
Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao
Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Presidente/diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação Ibfc
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015358-53.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: VINICIUS SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): ANA SELMA DE ARAGAO (OAB:BA49722-A), RODRIGO TADEU JOSE MORELATO (OAB:BA49550) | ||
| IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros (3) | ||
| Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) |
| DESPACHO |
Vistos,etc.
Remeta-se os autos à douta Procuradoria de Justiça (art. 12 da Lei nº 12.016/2009)
Devolvidos os autos da Procuradoria de Justiça, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2021.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8006597-33.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Leonardo Bulhoes Figueiredo
Advogado: Claudia Magalhaes Fraga Lima (OAB:BA4126600A)
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Superintendente Da Suprev Superintendencia De Previdencia Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006597-33.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: LEONARDO BULHOES FIGUEIREDO | ||
| Advogado(s): CLAUDIA MAGALHAES FRAGA LIMA (OAB:BA4126600A) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,etc.
Remeta-se os autos à douta Procuradoria de Justiça (art. 12 da Lei nº 12.016/2009)
Devolvidos os autos da Procuradoria de Justiça, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2021.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8027564-02.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Queila Jamile Neves Da Silva Costa
Advogado: Jane Carneiro Gomes Carvalho (OAB:BA63848)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027564-02.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: QUEILA JAMILE NEVES DA SILVA COSTA | ||
| Advogado(s): JANE CARNEIRO GOMES CARVALHO (OAB:BA63848) | ||
| IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,etc.
Considerando a petição da parte impetrante de Id. 19975447, remeta-se novamente os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de novo parecer.
Devolvidos os autos da Procuradoria de Justiça, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2021.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8011301-26.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Altamiran Rodrigues Da Silva
Advogado: Juliana Almeida Costa (OAB:BA47838-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011301-26.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ALTAMIRAN RODRIGUES DA SILVA | ||
| Advogado(s): JULIANA ALMEIDA COSTA (OAB:BA47838-A) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,etc.
Remeta-se os autos à douta Procuradoria de Justiça (art. 12 da Lei nº 12.016/2009)
Devolvidos os autos da Procuradoria de Justiça, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2021.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8002293-25.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Carlos Roberto De Sousa Rocha
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Diego Cardins De Souza Ribeiro (OAB:BA45209-A)
Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002293-25.2 |
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