Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
| Data de publicação | 22 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3161 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
0024656-50.2016.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Exequente: Zilah Costa Azevedo
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Dulce De Brito Aguiar
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Damiana Gleide Aguiar Protasio
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Marileide De Aguiar Passos
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Ana Maria Santos Pereira
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Vera Lucia Coifman
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Josenaide Alves Ferreira Da Silva
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Exequente: Raymunda Barbosa De Souza
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Executado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Adriano Carvalho Ahringsmann
Terceiro Interessado: Natalina Maria Santana Bahia
Executado: Estado Da Bahia
Interessado: Danyela Santos Pereira Fogagnoli
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0024656-50.2016.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EXEQUENTE: ZILAH COSTA AZEVEDO e outros (7) | ||
| Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A) | ||
| EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
A fim de evitar futura alegação de nulidade processual, encaminho os presentes autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, a fim de que seja retificado o nome da exequente Ana Maria Santos Pereira para ESPÓLIO DE ANA MARIA SANTOS PEREIRA, tendo como sua inventariante Danyela Santos Pereira Fogagnoli, conforme documentação acostada aos autos.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 18 de agosto de 2022.
Des. José Cícero Landin Neto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
0009405-55.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Almir Dos Santos Moreira
Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A)
Advogado: Camila Facin (OAB:BA64573-A)
Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb
Litisconsorte: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Impetrado: Governo Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0009405-55.2017.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ALMIR DOS SANTOS MOREIRA | ||
| Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER registrado(a) civilmente como ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), CAMILA FACIN registrado(a) civilmente como CAMILA FACIN (OAB:BA64573-A) | ||
| IMPETRADO: Secretario da Administração do Estado da Bahia SAEB e outros (3) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Certificado o trânsito em julgado do acórdão que denegou a segurança, e não havendo qualquer irresignação ou postulação posterior por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 18 de agosto de 2022
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8034262-53.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Maria De Fatima Andrade Costa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034262-53.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Inicialmente, cumpre salientar que a exequente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça sob a alegação de que não poderia arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro, nos termos dos arts. 99 do CPC/2015, tendo em vista que juntou documentos aos autos que evidenciam a vulnerabilidade econômica que alega vivenciar.
Determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para: a) querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, quanto à obrigação de pagar, tudo nos termos do art. 535 do CPC; b) que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da decisão transitada proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000 no que se refere à obrigação de fazer - assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008 - , ou apresente impugnação, tudo nos termos do art. 536 c/com o art. 525, ambos do CPC.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 18 de agosto de 2022.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8042816-11.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Marileide Ramos Moreira De Souza
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042816-11.2021.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: MARILEIDE RAMOS MOREIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) |
| DESPACHO |
Intime-se a embargada MARILEIDE RAMOS MOREIRA DE SOUZA, através de seus advogados, para que, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se sobre os embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos no ID 33155838.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 18 de agosto de 2022.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8029584-29.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Lucivaldo Jambeiro Silva
Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A)
Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029584-29.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: LUCIVALDO JAMBEIRO SILVA | ||
| Advogado(s): INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Aguarde-se o julgamento dos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO