Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3151 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8030024-88.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrante: Gardennia Veiga Nascimento Souto
Advogado: Maria Carolina Rocha Ribeiro Da Silva (OAB:BA60859-A)
Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030024-88.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: GARDENNIA VEIGA NASCIMENTO SOUTO | ||
| Advogado(s): MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA60859-A) | ||
| IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se pedido de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte impetrante. Contudo os documentos acostados são insuficientes à comprovação da hipossuficiência econômico-financeira alegada.
De outro modo, em que pese a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos é necessário que o recorrente demonstre a condição declarada.
Ante ao exposto, intime-se a recorrente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, de forma a demonstrar sua efetiva necessidade da prerrogativa processual da gratuidade da justiça, colacionando aos autos documentos necessários, legíveis e atualizados, sob pena de não conhecimento do presente recurso, nos termos do art. 932, II do CPC/15.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 01 de agosto de 2022.
José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8016629-63.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: I. M. F.
Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A)
Parte Autora: J. C. J.
Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A)
Parte Autora: W. R. D. S.
Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A)
Parte Re: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016629-63.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: IVAN MOTA FREIRE e outros (2) | ||
| Advogado(s): LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA53181-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Manifeste-se o ESTADO DA BAHIA sobre a petição de ID31193761 e 31390336, no prazo de 10 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 31 de julho de 2022.
Des. José Cícero Landin Neto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8030577-38.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Maria Dalva De Souza
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030577-38.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: MARIA DALVA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 01 de agosto de 2022.
José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8030615-50.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Marcia Maria Fonseca De Oliveira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030615-50.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: MARCIA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 01 de agosto de 2022.
José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8030765-31.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Solange Goncalves De Oliveira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030765-31.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 01 de agosto de 2022.
José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8021978-18.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Caina Pinheiro Damasceno Santos
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A)
Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021978-18.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A) | ||
| PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando a petição de ID 31480358, informando o substabelecimento sem reservas de poderes ao Bacharel Philippe Cunha Ferreira de Oliveira, OAB/BA 40.145, determino a remessa dos presentes autos à Seção Cível de Direito Público para excluir o nome do patrono Rubem Carlos de Oliveira Ramos, OAB/BA 55.892, dos presentes autos e das futuras intimações processuais.
Cumprida a diligência supra, retornem conclusos os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 1 de agosto de 2022.
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8016812-97.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Marcos Teixeira De Almeida
Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016812-97.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: MARCOS TEIXEIRA DE ALMEIDA | ||
| Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES |
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