Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 3043 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8018353-05.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb
Impetrante: Wagner Dos Santos Santana
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrante: Airton Silva De Almeida
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrante: Fabio William Oliveira Da Silva
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrante: Carlos Alberto Oliveira De Carvalho
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrante: Soniel Amorim De Santana
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrante: Alan Ferreira De Almeida
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018353-05.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: WAGNER DOS SANTOS SANTANA e outros (5) | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Vistos, etc.
Remetam-se os autos ao Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se.
Confiro à presente força e efeito de mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
SC02
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8004889-74.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Ana Silvia Marques Da Silva
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004889-74.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: ANA SILVIA MARQUES DA SILVA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Diante do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, com base no art. 99, § 2º do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dia, juntar os últimos 04 contracheques, declarações do imposto de renda dos exercícios de 2019, 2020 e 2021, bem como outros documentos hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício de gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º e § 7º do CPC ou, caso entenda não persistir o interesse no requerimento do benefício, proceda ao pagamento das despesas processuais pertinentes ao caso, sob pena de indeferimento.
Após, certificada a manifestação ou a inércia, voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se
Salvador, 16 de fevereiro de 2022.
Josevando Souza Andrade
Relator
A5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8022685-49.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Luis Costa Santana
Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A)
Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022685-49.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: LUIS COSTA SANTANA | ||
| Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Em atenção ao quanto requerido ao ID. 24778200, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Impetrante para que possa verificar eventual valor a ser executado.
Adverte-se que decorrido o prazo acima concedido, será determinado o arquivamento dos autos, posto que, conforme ID. 21825701, já havia sido determinada a intimação das partes acerca do trânsito em julgado do Acórdão.
Após, certificada a manifestação ou a inércia, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
Salvador, 16 de fevereiro de 2022.
Josevando Souza Andrade
Relator
A5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
EMENTA
8036245-58.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Fabia Franca Gomes
Advogado: Denny Martins Sarmento (OAB:RJ197720)
Advogado: Ebenezer Myra De Moraes (OAB:RJ179667)
Espólio: Secretário Municipal Da Saúde Do Município De Salvador
Espólio: Prefeito Do Município De Salvador
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8036245-58.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: FABIA FRANCA GOMES | ||
| Advogado(s):DENNY MARTINS SARMENTO, EBENEZER MYRA DE MORAES, DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA |
| ACORDÃO |
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO LIMINAR. REQUISITOS DEMONSTRADOS. SERVDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Há que se negar provimento a agravo interno interposto contra decisão que concedeu a liminar em autos de mandado de segurança, pois regularmente demonstrados os requisitos para sua concessão.
Tendo restado demonstrado nos autos de que a transferência do cônjuge da Impetrante ocorreu no interesse da sua empregadora preenchidos todos os requisitos legais para concessão da licença para acompanhar cônjuge.
Vistos, relatados e discutidos este autos de Agravo Interno, tombados sob o nº 8036245-58.2020.8.05.0000.1 nos autos do Mandado de Segurança nº 8026620-97.2020.8.05.0000 tendo como Agravante, FÁBIA FRANÇA GOMES e como Agravados, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros.
ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, pelas razões constantes no voto da Relatora.
Salvador, .
2
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DECISÃO
8005000-58.2022.8.05.0000 Habeas Data Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Eduardo Moody Silveira
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Daniel Becker Denovaro
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Maria Betania Barbosa
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Sheila Auster
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Flora Mesquita Coutinho
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Leandro Souza Santos
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Ricardo Miranda Rihan
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Elaina Dourado Oliveira
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrante: Bruno Pereira Fonseca
Advogado: Virginia Maria Santos Oliveira (OAB:BA28140-A)
Impetrado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos
Impetrado: Daniella Teixeira Fernandes
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: HABEAS DATA CÍVEL n. 8005000-58.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: EDUARDO MOODY SILVEIRA e outros (8) | ||
| Advogado(s): VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28140-A) | ||
| IMPETRADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros | ||
| Advogado(s): |
MK1
| DECISÃO |
Cuidam os autos de Habeas Data impetrado por EDUARDO MOODY SILVEIRA e OUTROS (8), contra omissão da DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA.
Dispõe o art. 92 do RITJ/Ba que:
Art. 92: Compete a cada uma das Seções Cíveis, no âmbito da sua competência, definida nos artigos seguintes:
I – processar e julgar:
[...]
h) o mandado de segurança e o habeas data contra atos ou omissões:
1) do Governador do Estado;
2) da Mesa da Assembleia Legislativa
3) do Procurador-Geral de Justiça;
4) dos Presidentes dos Tribunais de...
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