Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2990 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DECISÃO
8037179-79.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Benedito De Souza Pereira
Advogado: Ayune Silva Aramuni Goncalves (OAB:BA53025-A)
Advogado: Kacyana Faria Capucho Aramuni Goncalves (OAB:BA48512-A)
Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382-A)
Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037179-79.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: BENEDITO DE SOUZA PEREIRA | ||
| Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA40382-A), KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA48512-A), AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA53025-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros | ||
| Advogado(s): |
TEMA N.º 15, IRDR
DECISÃO
Em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR n.º 8017109-75.2020.8.05.0000 – fica suspenso o julgamento do presente processo, tendo em vista que nele se discute tese tratada no aludido incidente: “Legalidade e constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade da remuneração dos militares inativos ou pensionistas, conforme disciplina instituída pela lei federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69.”.
Outrossim, ficam intimadas as partes para o fim do disposto nos arts. 983 do CPC e 219, § 10 do RITJBA.
Aguardem-se os autos na Secretaria da Seção.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 28 de novembro de 2021.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
INTIMAÇÃO
8015751-46.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Nei Santos Souza
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:BA55892-A)
Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
|
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015751-46.2018.8.05.0000 |
||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: NEI SANTOS SOUZA | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
ATO ORDINATÓRIO
Prezado (a) Senhor (a),
Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 918/2020, V. S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.
Salvador, 29 de novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
Bel. Adalberto Oliveira Santos Neto
Secretário Adjunto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
INTIMAÇÃO
8000200-60.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Adalberto Carvalho Santana Junior
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Andreia Aparecida Andrade De Santana Leite
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Anderson Goncalves Da Silva
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Clecio Goncalves Guimaraes
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Jilmar Santana Do Nascimento
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia - Coronel Pm Anselmo Alves Brandão
Interessado: Estado Da Bahia
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
|
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000200-60.2017.8.05.0000 |
||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ADALBERTO CARVALHO SANTANA JUNIOR e outros (4) | ||
| Advogado(s): ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA20464) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
ATO ORDINATÓRIO
Prezado (a) Senhor (a),
Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 918/2020, V. S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.
Salvador, 29 de novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
Bel. Adalberto Oliveira Santos Neto
Secretário Adjunto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
INTIMAÇÃO
8000200-60.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Adalberto Carvalho Santana Junior
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Andreia Aparecida Andrade De Santana Leite
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Anderson Goncalves Da Silva
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Clecio Goncalves Guimaraes
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrante: Jilmar Santana Do Nascimento
Advogado: Arlindo Galdino Dos Santos Junior (OAB:BA20464)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia - Coronel Pm Anselmo Alves Brandão
Interessado: Estado Da Bahia
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
|
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000200-60.2017.8.05.0000 |
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| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ADALBERTO CARVALHO SANTANA JUNIOR e outros (4) | ||
| Advogado(s): ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA20464) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
ATO ORDINATÓRIO
Prezado (a) Senhor (a),
Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 918/2020, V. S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.
Salvador, 29 de novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
Bel. Adalberto Oliveira Santos Neto
Secretário Adjunto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
INTIMAÇÃO
8007064-80.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Joao Neto Fernandes De Souza
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
|
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007064-80.2018.8.05.0000 |
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| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: JOAO NETO FERNANDES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): WAGNER VELOSO |
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