Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 23 Junho 2020 |
| Gazette Issue | 2639 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8027645-82.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Humberto Cordeiro Araujo Maia
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:1837000A/BA)
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Interessado: Reitor Da Universidade Estadual De Santa Cruz
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8027645-82.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: HUMBERTO CORDEIRO ARAUJO MAIA | ||
| Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:1837000A/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 19 de junho de 2020.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8021207-74.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Erivaldo Oliveira Santos
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Genevaldo Miranda Dos Santos
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Jorge Luiz Da Silva Lima
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Aristeu Macedo De Santana
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Edson De Jesus Lima
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Oldack Felix De Jesus
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Aloisio Pinheiro Portela
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Pedro Ribeiro Da Silva
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Josival Dos Santos
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Lourival Zacarias Correia
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Rivailton Ferreira Dos Santos
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrante: Clemison De Souza Rocha
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Alcides Hipolito Filho
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Armando Marinho Costa
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Joao Motta Filho
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Rubens Ferreira Maia
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Edvaldo Santos Rocha
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Luiz Vieira Neto
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Everaldo Teixeira Dias
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Joao Ribeiro Da Silva
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Elias Machado Pereira
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:0002922/BA)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:0002702/BA)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:0019738/BA)
Impetrante: Jorge Lima Dos Santos
Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:0032840/BA)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:0014179/BA)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:0014092/BA)
Advogado: Luiz Henrique De...
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