Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 17 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 2542 |
Impugnado : Alcivano Alves da Silva
Proc. Justiça : Jose Cupertino Aguiar Cunha
Impugnado : Francisco Benedito Eufrasio
Impugnado : Genisio Macedo da Silva
Impugnado : Joilson Matos Espírito Santo
Impugnado : José Antônio Tavares da Camara
Advogado : Cristiano Pinto Sepulveda (OAB: 20084/BA)
Advogado : Wellyton de Sena Ferreira (OAB: 31613/BA)
Advogado : Silvia Antonia dos Santos Cruz Miguez (OAB: 27935/BA)
Procª. Estado : Simone Silvany de Souza Pamponet
Digam os Exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação e cálculos apresentados pelo Estado da Bahia. Salvador, 15 de janeiro de 2020. Desembargadora Marcia Borges Faria Relatora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
DESPACHO
8011103-23.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Mirza De Carvalho Santana Cordeiro
Advogado: Angela Barreto De Araujo (OAB:0043075/BA)
Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8011103-23.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: MIRZA DE CARVALHO SANTANA CORDEIRO | ||
| Advogado(s): ANGELA BARRETO DE ARAUJO (OAB:0043075/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certificado o trânsito em julgado do acórdão de ID 4803356, intime-se a Impetrante para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o cumprimento da ordem mandamental ou requeira as medidas cabíveis para tanto.
Transcorrido o prazo in albis, proceda-se de logo ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2020.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS02
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8003227-80.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Marcos Roberto Rodrigues Souza
Advogado: Joao Paulo Coite Rodrigues (OAB:0055159/BA)
Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8003227-80.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: MARCOS ROBERTO RODRIGUES SOUZA | ||
| Advogado(s): JOAO PAULO COITE RODRIGUES (OAB:0055159/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Acolho o opinativo do Ministério Público e, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar acerca das preliminares arguidas e documentos juntados pela parte adversa.
Após, retornem os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se.
Salvador/BA, 10 de janeiro de 2020.
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8025882-80.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Anderson Ubiratan Farias De Oliveira
Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:1207800A/BA)
Embargado: Governador Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8025882-80.2018.8.05.0000.1.ED | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: ANDERSON UBIRATAN FARIAS DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:1207800A/BA), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:1207800A/BA) | ||
| EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar resposta aos Embargos de Declaração, no prazo legal.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, 10 de janeiro de 2020.
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8023315-42.2019.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Tiago Ferreira Da Silva
Espólio: Prefeito Do Município De Salvador
Espólio: Secretário Municipal De Gestão Do Município De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO n. 8023315-42.2019.8.05.0000.1.Ag | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: TIAGO FERREIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, 10 de janeiro de 2020.
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Moacyr Montenegro Souto
INTIMAÇÃO
8004907-37.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Ailton Lopes Neto
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:3716000A/BA)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8004907-37.2018.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: AILTON LOPES NETO | ||
| Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:3716000A/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Relator: Des. Moacyr MONTENEGRO Souto |
| DESPACHO |
Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos a esta instância. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2019.
Des. Moacyr MONTENEGRO Souto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8000316-61.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Antonio Fernando De Jesus Santos
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:0055892/BA)
Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia
Parte Ré: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8000316-61.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDO DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:0055892/BA) | ||
| PARTE RÉ: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de Cumprimento de Acórdão transitado em julgado, requerido por ANTONIO FERNANDO DE JESUS SANTOS em face do GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, com fulcro no artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
Considerando que o valor das custas processuais supera 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Autor, mostram-se presentes os requisitos do artigo 98 do CPC, pelo que defiro a benesse da assistência...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO