Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 09 Novembro 2020 |
| Gazette Issue | 2734 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto
DESPACHO
8023951-71.2020.8.05.0000 Agravo Regimental
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Tassio Santos Souza
Advogado: Tania Araujo De Almeida (OAB:4339000A/BA)
Agravado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO REGIMENTAL n. 8023951-71.2020.8.05.0000.1.AgR | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| Agravante: TASSIO SANTOS SOUZA | ||
| Advogado(s): TANIA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB:4339000A/BA) | ||
| Agravado: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Intime-se o Agravado para, no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, em 5 de novembro de 2020.
Telma Laura Silva Britto
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8012859-96.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Andreia Arina Teles Do Bomfim
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:5589200A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8012859-96.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: ANDREIA ARINA TELES DO BOMFIM | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:5589200A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Devidamente intimado, o Estado da Bahia apresentou impugnação aos cálculos apresentados junto à Petição Inicial, insurgindo-se quanto ao montante apurado nas planilhas apresentada pelo Exequente.
Neste sentido, determino a intimação do Exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Executado (ID 8926638), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 4 de novembro de 2020.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8012048-39.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Ubirata Cerqueira De Souza
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:5589200A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8012048-39.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: UBIRATA CERQUEIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:5589200A/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Devidamente intimado, o Estado da Bahia apresentou impugnação aos cálculos apresentados junto à Petição Inicial, insurgindo-se quanto ao montante apurado nas planilhas apresentada pelo Exequente.
Neste sentido, determino a intimação do Exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Executado (ID 9099743), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 4 de novembro de 2020.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8008414-35.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: C. N. A. D. S.
Advogado: Alexandre Menezes Maron Goulart (OAB:0064473/BA)
Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:0012078/BA)
Parte Ré: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8008414-35.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: CARLA NASCIMENTO ARAUJO DE SOUZA | ||
| Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:0012078/BA), ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART (OAB:0064473/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Devidamente intimado, o Estado da Bahia apresentou impugnação aos cálculos apresentados junto à Petição Inicial, insurgindo-se quanto ao montante apurado nas planilhas apresentada pelo Exequente.
Neste sentido, determino a intimação do Exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Executado (ID 9432536), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 4 de novembro de 2020.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8000269-87.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Aglay Borges Manta
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:0027013/BA)
Parte Ré: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia
Parte Ré: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Parte Ré: Superintendente Da Suprev
Parte Ré: Estado Da Bahia
Parte Autora: Alice Bastos Neves
Parte Autora: Ana Maria Natalina Alves
Parte Autora: Antonina Maria Santos Borges
Parte Autora: Carmen Rodeiro Cardoso
Parte Autora: Carmita De Souza Martins
Parte Autora: Delma Luzia Batista De Souza
Parte Autora: Edgard De Andrade Behrens
Parte Autora: Luiza De Marilac Terceiro E Teixeira
Parte Autora: Maria Amelia Ribeiro Franco Vieira
Parte Autora: Maria Beatriz Santos Lima
Parte Autora: Maria Eulina Mangabeira Franca
Parte Autora: Maria Jose De Carvalho Medrado
Parte Autora: Maria Magna Da Silva Costa
Parte Autora: Maridete Guimaraes De Souza
Parte Autora: Marilda Ferreira Coelho Brito
Parte Autora: Miriam Terceiro E Barreto
Parte Autora: Nancy Souza Linhares
Parte Autora: Nelma Mary Nunes Da Silva
Parte Autora: Neuza Batista Carneiro
Parte Autora: Noildes Machado Rodrigues
Parte Autora: Regina Teixeira Domini
Parte Autora: Terezinha Goes Rodrigues
Parte Autora: Therezinha De Jesus Souza E Silva
Parte Autora: Waldecy Lacerda Sampaio
Parte Autora: Zaide Francelina De Lacerda Bastos
Parte Ré: Superintendente Da Suprev Superintendencia De Previdencia Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8000269-87.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: AGLAY BORGES MANTA e outros (25) | ||
| Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:0027013/BA) | ||
| PARTE RÉ: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Devidamente intimado, o Estado da Bahia apresentou impugnação aos cálculos apresentados junto à Petição Inicial, insurgindo-se quanto à Execução e ao montante apurado nas planilhas apresentada pelo Exequente.
Neste sentido, determino a intimação do Exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Executado (ID 9521589), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 4 de novembro de 2020.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
INTIMAÇÃO
8000983-47.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Alan De Assis Bittencourt
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:5589200A/BA)
Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia
Parte Ré: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Parte Ré: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8000983-47.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: ALAN DE ASSIS BITTENCOURT | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS | ||
| PARTE RÉ: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE PMBA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINARES DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. DEVIDAS DUAS TARIFAS DE TRANSPORTE POR DIA. EXEQUENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR NECESSIDADE MAIOR. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA DECIDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. TERMO INICIAL DOS CÁLCULOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA....
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