Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2020 |
| Número da edição | 2560 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Márcia Borges Faria
DECISÃO
8014833-08.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Jose Valentim Soarez Calasans
Advogado: Barbara Joanna Moreira Wisnheski (OAB:0035493/BA)
Advogado: Natalia Almeida Bulhoes (OAB:0044090/BA)
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8014833-08.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: JOSE VALENTIM SOAREZ CALASANS | ||
| Advogado(s): NATALIA ALMEIDA BULHOES (OAB:0044090/BA), BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (OAB:0035493/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Ouça-se a d. Procuradoria de Justiça.
Salvador/BA, 30 de janeiro de 2020.
Desembargadora Márcia Borges Faria
Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
DESPACHO
8002007-13.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Jose Carlos De Jesus Aragao
Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:0052520/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Parte Ré: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8002007-13.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: JOSE CARLOS DE JESUS ARAGAO | ||
| Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:0052520/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado por JOSÉ CARLOS DE JESUS ARAGÃO, objetivando o cumprimento individual do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0003818-23.2015.8.05.0000 impetrado pela Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA, que concedeu a segurança pleiteada para condenar o Estado da Bahia a implantar nos contracheques dos associados da Impetrante o auxílio transporte, utilizando como parâmetro os critérios especificados no Decreto Estadual nº 6.192/97, pagando as diferenças retroativas, a partir da propositura da ação.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Requerente, porquanto demonstrada a sua condição de hipossuficiente, através dos contracheques colacionados aos autos.
No mais, com fulcro no art. 535 do CPC, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, manifestando-se acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentada pelo Requerente.
Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2020.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS04
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
DESPACHO
8004926-09.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Rogerio Dos Santos Bittencourt
Advogado: Erika Rocha Farias De Oliveira (OAB:0051278/BA)
Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8004926-09.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ROGERIO DOS SANTOS BITTENCOURT | ||
| Advogado(s): ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB:0051278/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certificado o trânsito em julgado do acórdão de ID 4827429, intime-se o Impetrante para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o cumprimento da ordem mandamental ou requeira as medidas cabíveis para tanto.
Transcorrido o prazo in albis, proceda-se de logo ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2020.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS02
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
DESPACHO
8002000-21.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Gleisson Da Cruz Machado Araujo
Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:0052520/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8002000-21.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: GLEISSON DA CRUZ MACHADO ARAUJO | ||
| Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:0052520/BA) | ||
| PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado por GLEISSON DA CRUZ MACHADO ARAÚJO, objetivando o cumprimento individual do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0003818-23.2015.8.05.0000 impetrado pela Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA, que concedeu a segurança pleiteada para condenar o Estado da Bahia a implantar nos contracheques dos associados da Impetrante o auxílio transporte, utilizando como parâmetro os critérios especificados no Decreto Estadual nº 6.192/97, pagando as diferenças retroativas, a partir da propositura da ação.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Requerente, porquanto demonstrada a sua condição de hipossuficiente, através dos contracheques colacionados aos autos.
No mais, com fulcro no art. 535 do CPC, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, manifestando-se acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentada pelo Requerente.
Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2020.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS04
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
DECISÃO
8002093-81.2020.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Marcelino Soares De Melo Neto
Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos (OAB:0055892/BA)
Parte Ré: Governador Do Estado Da Bahia
Parte Ré: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8002093-81.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: MARCELINO SOARES DE MELO NETO | ||
| Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:0055892/BA) | ||
| PARTE RÉ: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado por MARCELINO SOARES DE MELO NETO, objetivando o cumprimento individual do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0003818-23.2015.8.05.0000 impetrado pela Associação de Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA, que concedeu a segurança pleiteada para condenar o Estado da Bahia a implantar nos contracheques dos associados do Impetrante o auxílio transporte, utilizando como parâmetro os critérios especificados no Decreto Estadual nº 6.192/97, pagando as diferenças retroativas, a partir da propositura da ação.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Requerente, porquanto demonstrada a sua condição de hipossuficiente, através dos contracheques colacionados aos autos.
No mais, com fulcro no art. 535 do CPC, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, manifestando-se acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentada pelo Requerente.
Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2020.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS04
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman...
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