Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3275 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8024869-41.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Diocleciana Barreto Oliveira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024869-41.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: DIOCLECIANA BARRETO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando que encontra-se pendente de julgamento o recurso intenro vinculado a estes autos, retornem os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, onde deverão permanecer até o julgamento final do referido recurso.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 09 de fevereiro de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8042462-83.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Marilia Chamusca Assmar
Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104-A)
Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A)
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8042462-83.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: MARILIA CHAMUSCA ASSMAR | ||
| Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104-A) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno.
Após, retornem os autos conclusos.
P.I.
Salvador, Bahia, 01 de fevereiro de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8018593-57.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Maria Josefina De Andrade Vieira Goncalves
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018593-57.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| PARTE AUTORA: MARIA JOSEFINA DE ANDRADE VIEIRA GONCALVES | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| PARTE RE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da petição apresentada pela Exequente no id. 39967003, intime-se pessoalmente o Estado da Bahia para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer determinada nos autos, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Diante da urgência que o caso requer, determino que sirva o presente despacho como mandado judicial.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, Bahia, 02 de fevereiro de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8018527-77.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Maria Evanice Ferreira Costa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018527-77.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: MARIA EVANICE FERREIRA COSTA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando o quanto aduzido pelo Estado da Bahia na petição de id. 40010518, DETERMINO à Secretaria da Seção Cível de Direito Público que regularize a notificação do ente público acerca das decisões/despachos proferidos nos autos.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, Bahia, 02 de fevereiro de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8030787-89.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Alzenailde Santana Nogueira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8030787-89.2022.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: ALZENAILDE SANTANA NOGUEIRA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), ANDREA GUSMAO SANTOS (OAB:BA17551-A) | ||
| EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Determino que a Secretária da Seção Cível de Direito Público, retifique o cadastramento dos Embargos de Declaração, em conformidade com a petição de ID 40339163, para que passe a constar como embargante o ESTADO DA BAHIA e, como embargada, ALZENAILDE SANTANA NOGUEIRA.
Ultimada a diligência, voltem à conclusão.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 09 de fevereiro de 2023.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8002216-11.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Terezinha De Jesus Fernandes De Medina
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002216-11.2022.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE MEDINA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), ANDREA GUSMAO SANTOS (OAB:BA17551-A) | ||
| EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Determino que a Secretária da Seção Cível de Direito Público, retifique o cadastramento dos Embargos de Declaração, em conformidade com a petição de ID 40339152, para que passe a constar como embargante o ESTADO DA BAHIA e, como embargada, TEREZINHA DE JESUS FERNANDES MEDINA.
Ultimada a diligência, voltem à conclusão.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 09 de fevereiro de 2023.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8000706-60.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Lucy Neide Varjao De Souza Almeida
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000706-60.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): ANDREA GUSMAO SANTOS (OAB:BA17551-A) | ||
| ESPÓLIO: LUCY NEIDE VARJAO DE SOUZA ALMEIDA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) |
| DESPACHO |
Em atenção do princípio constitucional do contraditório, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo, intime-se a embargada, através do representante judicial habilitado nos autos, para que, acaso queira, apresente defesa no prazo legal.
Após, com certificação, façam-me os autos conclusos.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 09 de fevereiro de 2023.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Relator
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