Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 3313 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
8001093-75.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Telma Maria Dias De Santana E Santana
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001093-75.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: TELMA MARIA DIAS DE SANTANA E SANTANA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
SR 09
| DESPACHO |
Vistos etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que homologou os cálculos (IDs 33200608 38905460), bem assim considerando a renúncia expressa aos valores excedentes a 10 (dez) salários-mínimos (ID 34350911), determino à Secretaria da Seção Cível de Direito Público que providencie a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Após o cumprimento da diligência ordenada, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 13 de abril de 2023.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
8017587-15.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Carlos Alberto De Jesus Santos
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Impetrante: Fernando Rosa Da Cunha
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Impetrante: Silvanira Maria Santana
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Impetrante: Luis Antonio Miranda De Oliveira Calmon
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Impetrante: Paulo Cesar De Lima Ferreira
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Impetrante: Sergio Almeida Bastos
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017587-15.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS e outros (5) | ||
| Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
SR 09
| DESPACHO |
Vistos etc.
Em homenagem ao princípio do contraditório, intimem-se os Impetrantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca da documentação acostada pelo Estado da Bahia (ID 30274713).
Sobrevindo manifestação ou certificado o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 12 de abril de 2023.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
DECISÃO
8018828-87.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Michelle Almeida De Azevedo
Advogado: Mariana Dos Santos Ribeiro (OAB:BA74442)
Advogado: Paulo Humberto De Siqueira Trindade Filho (OAB:BA17965-A)
Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador
Impetrado: Secretário De Gestão Do Município De Salvador
Impetrado: Diretor De Gestão De Pessoas
Litisconsorte: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018828-87.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: MICHELLE ALMEIDA DE AZEVEDO | ||
| Advogado(s): PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965-A), MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA74442) | ||
| IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros (3) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Na qualidade de Desembargador Substituto, foi-me encaminhado o presente Mandado de Segurança, com pedido liminar.
No entanto, não há situação de URGÊNCIA que justifique minha intervenção.
Em sendo assim, devolvo os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público para as devidas providências.
Publique-se para efeitos de intimação.
Salvador, 12 de abril de 2023.
José Cícero Landin Neto
Desembargador Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8004177-21.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Banco Master S/a
Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A)
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8004177-21.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A) |
| DESPACHO |
À vista da certidão de baixa e remessa de ID 40581290, com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.
Custas processuais remanescentes, se devidas, pela impetrante.
P. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, 13 de abril de 2023.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8009210-89.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: G. P. D. A.
Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A)
Requerente: J. S. S.
Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A)
Requerido: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009210-89.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: GENILSON PIMENTEL DE ANDRADE e outros | ||
| Advogado(s): LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA53181-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro o requerimento de ID 43036968, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes.
P. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, 13 de abril de 2023.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8043704-77.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Sirlei Pereira Bastos Rocha
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8043704-77.2021.8.05.0000.2.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: SIRLEI PEREIRA BASTOS ROCHA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) |
| DESPACHO |
Manifeste-se a Agravada sobre o presente recurso, no prazo legal, ex vi, artigo 320, § 1º, do RITJBA c/c o artigo 1.021, §2º, do CPC/2015, contados na forma do artigo 219, caput, c/c com o artigo 224 e seus parágrafos, c/c com artigos 230 e 231, VII, tudo do CPC/2015.
Após, com devida certificação, retornem-me conclusos.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador/BA, 13 de abril de 2023.
Des. José Cícero Landin Neto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8030830-26.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Maria Cleria...
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