Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Número da edição | 3310 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8023670-81.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Manuela Marques Silva Fonseca
Advogado: Livia Marques Silva (OAB:BA60352)
Impetrado: Procuradora Geral De Justiça Do Ministério Público Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023670-81.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: MANUELA MARQUES SILVA FONSECA | ||
| Advogado(s): LIVIA MARQUES SILVA (OAB:BA60352) | ||
| IMPETRADO: PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.
Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, Bahia, 04 de abril de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8032584-03.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Luana Da Silva Ferreira Loula
Advogado: Brenio Dourado Da Silva (OAB:BA39623-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032584-03.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: LUANA DA SILVA FERREIRA LOULA | ||
| Advogado(s): BRENIO DOURADO DA SILVA (OAB:BA39623-A) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.
Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, Bahia, 04 de abril de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8018333-43.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Antonio Jorge Carneiro Pimenta Junior
Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A)
Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A)
Impetrado: Estado Da Bahia (secretaria De Administração-saeb)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018333-43.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ANTONIO JORGE CARNEIRO PIMENTA JUNIOR | ||
| Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) | ||
| IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Compulsando os autos, observo que se trata de cumprimento individual autônoma com base em título executivo judicial proveniente do Ms Coletivo Nº 0003818-23.2015.8.05.0000.
No entanto, observa-se que foi cadastrado como Mandado de Segurança, pelo que, determino à secretaria que proceda as providências
necessárias, a fim de retificar a classe judicial de “Mandado de Segurança” para “PETIÇÃO CÍVEL”.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 10 de abril de 2023.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8042330-89.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Izabel De Carvalho Crusoe Silva
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8042330-89.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: IZABEL DE CARVALHO CRUSOE SILVA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o Agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme determinado no art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil/2015, c/c o art. 320, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 10 de abril de 2023.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
12/d
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8042763-93.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Dulcinete Gomes De Sa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8042763-93.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: DULCINETE GOMES DE SA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o Agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme determinado no art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil/2015, c/c o art. 320, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 10 de abril de 2023.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
12/d
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8037628-37.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Adenilde Teixeira Moraes
Advogado: Edel Quinn Silva Ribeiro (OAB:BA32999-A)
Embargante: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia
Embargante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8037628-37.2021.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: ADENILDE TEIXEIRA MORAES | ||
| Advogado(s): EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (OAB:BA32999-A) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos presentes Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.
Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de abril de 2023.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3/d
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8031224-67.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Jose Luiz Pinheiro Santos
Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225-A)
Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 80312 |
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