Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
| Data de publicação | 08 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 3326 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8023909-51.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Selmo Mauricio Silva
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A)
Embargante: Secretário Estadual Da Administração
Embargante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8023909-51.2022.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: SELMO MAURICIO SILVA | ||
| Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A) |
| DESPACHO |
FICA INTIMADO o embargado para, no prazo de 05 (cinco), apresentar, querendo, contrarrazões, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Salvador, 02 de maio de 2023.
DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8042425-56.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Altacir Ferreira Moreira Trindade
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042425-56.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: ALTACIR FERREIRA MOREIRA TRINDADE | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da certidão de trânsito em julgado, id. 44237156, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.
Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 4 de maio de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8021413-15.2023.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Caroline Rocha Dos Santos
Advogado: Rosangela De Jesus Jordao Almeida (OAB:BA64266-A)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021413-15.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| REQUERENTE: CAROLINE ROCHA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA (OAB:BA64266-A) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
DEFIRO, provisoriamente, a gratuidade da justiça à Exequente, por não constatar, ao menos neste momento processual, elementos que afastem a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica deduzida por pessoa natural, prevista no art. 99, §3º, do CPC.
INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Salvador/BA, 4 de maio de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8001294-67.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Maria Lucia Mendes Da Silva
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8001294-67.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: MARIA LUCIA MENDES DA SILVA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) |
| DESPACHO |
INITME-SE a Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador/BA, 4 de maio de 2023.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0018866-32.2009.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Agnaldo Alves Falcao
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Pedrito De Jesus Ferreira
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Jamilton Hormindo De Souza
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Valnei Bandeira Queiroz
Advogado: Ademario Moreira Da Silva Filho (OAB:BA29832)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Rosangela Brandao Goes
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Julio David Moraes De Araujo
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Clemens Pereira Guedes
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Rubem Martins Santos Filho
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Marcos Antonio Santo Costa
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Ricardo Luis Alves Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Manuel Da Cruz Filho
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Jose Douglas Silva Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Antonio Carlos Ferreira Magalhaes
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Marivaldo Da Cruz Barbosa
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Andre Gusmão
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Gabriel Francisco Moreira Filho
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Pedro Ramos Da Silva
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Ducileide Cruz Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Omar Da Rocha
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Jorge Luiz Lima Costa
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Florisvaldo Alves Dos Santos
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Jose Ferreira De Almeida
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Embargante: Mozar Oliveira Franca
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva...
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