Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
| Data de publicação | 19 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3354 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Cássio José Barbosa Miranda
DESPACHO
8041612-92.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Joao Silva Bomfim
Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647)
Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041612-92.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: JOAO SILVA BOMFIM | ||
| Advogado(s): MARCELO SOUZA SANTANA FILHO (OAB:BA69647) | ||
| IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Ciência às partes acerca do parecer ministerial de ID 41421902. Prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que de direito.
Após, retornem os autos conclusos.
P.I.C
Salvador/BA, 13 de junho de 2023.
Adriano Augusto Gomes Borges
Juiz Substituto de 2º Grau
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Cássio José Barbosa Miranda
DESPACHO
8001380-38.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Antenor Luiz Pinto Monteiro
Advogado: Leandro Silva De Jesus (OAB:BA44613-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001380-38.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: ANTENOR LUIZ PINTO MONTEIRO | ||
| Advogado(s): LEANDRO SILVA DE JESUS (OAB:BA44613-A) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Salvador/BA, 13 de junho de 2023.
Adriano Augusto Gomes Borges
Juiz Substituto de 2º Grau
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8013620-59.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Raimundo Nonato Bomfim
Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A)
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A)
Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A)
Embargante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8013620-59.2022.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO BOMFIM | ||
| Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A) |
| DESPACHO |
FICA INTIMADO o embargado para, no prazo de 05 (cinco), apresentar, querendo, contrarrazões, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador, 13 de junho de 2023.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8004896-32.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Osias Cardoso Pimenta
Advogado: Sandro Moreno Almeida Oliveira (OAB:BA21878-A)
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004896-32.2023.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: OSIAS CARDOSO PIMENTA | ||
| Advogado(s): SANDRO MORENO ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA21878-A) | ||
| IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, apresentar parecer.
Devolvido o processo, volte-me concluso.
Publique-se.
Salvador, 13 de junho de 2023.
DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DECISÃO
8042077-04.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Edna Maria Freitas De Oliveira
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556-A)
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A)
Litisconsorte: Estado Da Bahia
Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042077-04.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| IMPETRANTE: EDNA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (OAB:BA61556-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A) | ||
| LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por EDNA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA contra ato supostamente ilegal perpetrado pelo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
A parte impetrante postulou, inicialmente, a concessão da gratuidade de justiça, acostando aos autos tão somente documentos pessoais e contracheques desatualizados, nem mesmo declaração de hipossuficiência (Id. 35575621), a despeito de se tratar de servidora pública.
O julgamento foi convertido em diligência, com a finalidade de possibilitar que a Impetrante comprovasse a alegada condição de hipossuficiente (Id. 35624220).
Ocorre que, decorrido o prazo estabelecido no despacho mencionado, a parte Impetrante não se manifestou, conforme certidão constante do Id. 41067170, restando indeferido o pedido de gratuidade da justiça e, consequentemente, determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias (Id. 41070063).
A parte Impetrante não comprovou o recolhimento das custas processuais nem apresentou recurso contra a referida decisão, conforme certidão constante do Id. 46008258.
É o relatório. Decido.
Verifica-se que, apesar de intimada para efetuar o recolhimento das custas de ingresso e respectivas despesas judiciais na forma em lei determinada, a parte Impetrante não o fez, conforme devidamente certificado nos autos.
Assim, diante da inércia da parte Impetrante em recolher as custas do mandamus no prazo estipulado, apesar de devidamente intimada, impõe-se o cancelamento da distribuição do presente feito.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por tal motivo, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro nos artigos 6º, §5º e 10, ambos da Lei 12.016/2009 c/c os artigos 290 e 485, inciso I, do CPC.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 12.016/2009.
Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se o presente feito COM IMEDIATA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 14 de junho de 2023.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Cássio José Barbosa Miranda
DESPACHO
8017578-24.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Osnar Santos Sales
Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A)
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Espólio: Governador Do Estado Da Bahia
Espólio: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Militares Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8017578-24.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público | ||
| ESPÓLIO: OSNAR SANTOS SALES | ||
| Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) | ||
| ESPÓLIO: ESTADO |
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