Seção cível de direito público - Seção cível de direito público

Data de publicação25 Agosto 2023
Número da edição3401

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL
Processos que serão julgados pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Sessão Plenária Virtual, a ser realizada entre as 12:00h (doze horas) do dia 05 de setembro de 2023 (terça-feira) e as 12:00h (doze horas) do dia 15 de setembro de 2023 (sexta-feira), regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 28 de julho de 2022.
A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme previsto no art 55-A, §3º.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.
Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.
Ordem: 1
Processo: 8038795-89.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTA
Partes: ESTADO DA BAHIA
GEUSA MARIA FIGUEIREDO PINTO ALMEIDA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 2
Processo: 8001329-27.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA DE LOURDES BATISTA PORTELA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 3
Processo: 8024039-41.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: ESTADO DA BAHIA
LUCIA LAIDE LOPES DOS REIS
Advogado(s): HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067)
Comarca: Salvador

Ordem: 4
Processo: 8030947-17.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA LINDOELIA OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 5
Processo: 8028766-43.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
Partes: VILMARA SANTOS RIBEIRO SEIXAS
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 6
Processo: 8030941-10.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: DIANA DE ARAUJO COSTA
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 7
Processo: 8034456-87.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA IVONETE DE JESUS SANTOS
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
MARIANA CARDOSO WANDERLEY (BA 16317)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 8
Processo: 8030776-60.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: EDNA ANDRADE PALMA
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 9
Processo: 8031014-79.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: MARIA HELENA SALGUEIRO
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 10
Processo: 8034229-63.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
Partes: CARMEM LUCIA PEREIRA CERQUEIRA
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 11
Processo: 8031041-62.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: ANA ROSANGELA ALMEIDA MOREIRA
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 12
Processo: 8008528-03.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
Partes: ESTADO DA BAHIA
ELIZIA FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (BA 58786)
Comarca: Salvador

Ordem: 13
Processo: 8034229-63.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
Partes: ESTADO DA BAHIA
CARMEM LUCIA PEREIRA CERQUEIRA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 14
Processo: 8011140-11.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Partes: ESTADO DA BAHIA
DORALICE BRITO DE JESUS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (BA 58786)
Comarca: Salvador

Ordem: 15
Processo: 8048137-90.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Partes: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
JOSILENE NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823)
JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216)
Comarca: Salvador

Ordem: 16
Processo: 8030875-30.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
Partes: ESTADO DA BAHIA
NEUZA REIS OLIVEIRA RIOS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 17
Processo: 8031199-20.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ZENAIDE DO NASCIMENTO SANTANA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 18
Processo: 8031252-98.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ZELITA GOMES BRITO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 19
Processo: 8001027-95.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Partes: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
MARIA JACI DOS SANTOS RIBEIRO CRUZ
Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094)
Comarca: Salvador

Ordem: 20
Processo: 8033001-53.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
NORANEI PARANHOS BASTOS
Advogado(s): GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977)
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607)
Comarca: Salvador

Ordem: 21
Processo: 8029122-38.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
IVONE DOS SANTOS XAVIER APOLONIO
Advogado(s): GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607)
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607)
Comarca: Salvador

Ordem: 22
Processo: 8025339-72.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
IVANETE MENDES PEREIRA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
Comarca: Salvador

Ordem: 23
Processo: 8016040-37.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO
Partes: ESTADO DA BAHIA
GILMAR ALMEIDA SANTOS
Advogado(s): JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR (BA 36802)
MARCELA MEDEIROS DE MOURA (BA 58134)
Comarca: Salvador

Ordem: 24
Processo: 8041576-50.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: ESTADO DA BAHIA
JOAQUIM ALVES BRITO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
Comarca: Salvador

Ordem: 25
Processo: 8008106-28.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ISABEL BARROS DE LACERDA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 26
Proces
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