Seção cível de direito público - Seção cível de direito público

Data de publicação14 Dezembro 2023
Gazette Issue3472

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL
Processos que serão julgados pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Sessão Plenária Virtual, a ser realizada entre as 12:00h (doze horas) do dia 25 de janeiro de 2024 (quinta-feira) e as 12:00h (doze horas) do dia 01 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 28 de julho de 2022.
A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme previsto no art 55-A, §3º.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.
Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.
Ordem: 1
Processo: 8033630-61.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Partes: ESTADO DA BAHIA
RAIMUNDO GONCALVES DIAS
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 2
Processo: 8029737-28.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: LICIA PINTO FRAGOSO MODESTO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ANA AMELIA MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 3
Processo: 8000170-15.2023.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA DE LOURDES ARAGAO SILVA
Advogado(s): ALBERTO JOSE PINTO (BA 64041)
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056)
KARINE DUARTE E SILVA (BA 58573)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 4
Processo: 8021122-49.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
ANTONIA DINAH RIOS ALMEIDA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 5
Processo: 8023131-18.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA TERESA SOARES SOUZA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
Comarca: Salvador

Ordem: 6
Processo: 8020784-75.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s): ANDREA GUSMAO SANTOS (BA 17551)
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 7
Processo: 8042138-93.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
CINTIA SOARES GUSMAO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 8
Processo: 8009027-84.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
EVANETE SANTANA
Advogado(s): ANDREA GUSMAO SANTOS (BA 17551)
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 9
Processo: 8031255-53.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Partes: ESTADO DA BAHIA
CONCEICAO APARECIDA OLIVEIRA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 10
Processo: 8041690-86.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
Partes: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
AGNA SILVA AGUIAR
Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823)
JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216)
Comarca: Salvador

Ordem: 11
Processo: 8043225-50.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARCIA MARIA ALVES COSTA
Advogado(s): CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (BA 58786)
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (BA 58786)
Comarca: Salvador

Ordem: 12
Processo: 8024555-27.2023.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMA
Partes: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
EDELVITA APRIGIO DE OLIVEIRA
Advogado(s): ALBERTO JOSE PINTO (BA 64041)
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 13
Processo: 8015468-81.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
IRANICE MARIA DE JESUS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 14
Processo: 8031256-38.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
Partes: ESTADO DA BAHIA
EDNAURA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 15
Processo: 8025461-51.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARTA MOREIRA SANTANA
Partes: ESTADO DA BAHIA
DINA LUCIA SANTOS OLIVEIRA QUINTEIRO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737)
Comarca: Salvador

Ordem: 16
Processo: 8035552-40.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA DOS HUMILDES ARAUJO
Advogado(s): ANDREA GUSMAO SANTOS (BA 17551)
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 17
Processo: 8040755-46.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
CLAUDETE CAIRES BORGES
Advogado(s): LILIAN GOMES LAVRADOR DAVID (BA 57182)
Comarca: Salvador

Ordem: 18
Processo: 8021005-58.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARTA MOREIRA SANTANA
Partes: ESTADO DA BAHIA
NELVA BITTENCOURT MARTINS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 19
Processo: 8036333-28.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
ALBA PEDREIRA LAPA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 20
Processo: 8031052-91.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARTA MOREIRA SANTANA
Partes: ESTADO DA BAHIA
FLODELICE SOUZA MENDES SAO JOSE
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 21
Processo: 8035930-59.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: REGINA HELENA SANTOS E SILVA
Partes: ESTADO DA BAHIA
GERCIZA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801)
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056)
MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 22
Processo: 8040598-73.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: REGINA HELENA SANTOS E SILVA
Partes: ESTADO DA BAHIA
NEIVA RODRIGUES CONCEICAO DA SILVA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 23
Processo: 8029319-27.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
Partes: ALZIRA DE ALCANTARA SANTIAGO
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 24
Processo: 8040576-15.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARTA MOREIRA SANTANA
Partes: ESTADO DA BAHIA
IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS
Advogado(s): ANDREA GUSMAO SANTOS (BA 17551)
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 25
Processo: 8032313-28.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA ALVES CARDOSO LEMOS
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 26
Processo: 8030642-33.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: REGINA HELENA SANTOS E SILVA
Partes: OSVALDINA OLIVEIRA BARBOSA
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843)
Comarca: Salvador

Ordem: 27
Processo: 8024795-84.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOSE CICERO LANDIN NETO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA VANDERLUZ BRITO DE SOUZA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 28
Processo: 8037451-73.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MOZART FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 29
Processo: 8011137-56.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
Partes: WALTER PINHO
ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352)
Comarca: Salvador

Ordem: 30
Processo: 8023911-21.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO
Partes: ESTADO DA BAHIA
MARIA DE FATIMA ROCHA NUNES OLIVEIRA
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133)
PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805)
THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807)
Comarca: Salvador

Ordem: 31
Processo: 8030209-29.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: REGINA HELENA SANTOS E SILVA
Partes:
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