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Seção criminal - Seção criminal

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Vincent
Data de publicação02 Junho 2022
Número da edição3110
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal Seção Criminal
DESPACHO

8021532-10.2022.8.05.0000 Revisão Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Almiram Dias Da Costa
Advogado: Murilo De Freitas Azevedo (OAB:BA25170-A)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Despacho:

Vistos, etc.

Trata-se de Revisão Criminal proposta por ALMIRAM DIAS DA COSTA, nos termos do art. 621, do Código de Processo Penal.

Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para vista, conforme dispõe o §5º, do art. 625, do CPP.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Salvador/BA, 01 de junho de 2022.

JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO
SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva Seção Criminal
DESPACHO

0700060-62.2021.8.05.0039 Embargos Infringentes E De Nulidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Jonathan Santana Valverde
Terceiro Interessado: Françoise Frazão Cailleaux
Terceiro Interessado: Christian R De Menezes
Terceiro Interessado: Daniel De Souza Oliveira Neto
Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Despacho:


Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Infringentes e de Nulidade opostos por JONATHAN SANTANA VALVERDE, em face do Acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, por maioria, acolheu em parte as teses defensivas e deu parcial provimento ao Apelo. (ID 24655169)

Sendo assim, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, nos termos do art. 328, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.


Salvador, 1º de junho de 2022.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

RELATOR

BMS03


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pela Seção Criminal, em Sessão Extraordinária que será realizada em 08/06/2022, às 13:30, no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de 2020).

A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do Art. 5º, §1º, do retromencionado decreto, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, diretamente nos autos no sistema PJE, escolhendo o tipo de petição “PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL” ou “PEDIDO DE PREFERÊNCIA”.

Em conformidade com o art. 4o do Decreto nº 271, integra a sessão de Julgamento Presencial os processos de números 01, 02, 03, 04,13 e 21 da Pauta.

A sessão de julgamento presencial por videoconferência é composta de processos cujo julgamento já fora iniciado e por processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

Para os processos, nos termos do Art. 6º do Decreto 271, o advogado deverá renovar o requerimento, de modo a adequá-lo ao § 1o do art. 5º do mesmo decreto, informando o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.

Ordem: 1
Processo: 8008195-85.2021.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SIMARO
Partes: CRISTOVAO NOVAIS BATISTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (BA 33721)
Comarca: Salvador

Ordem: 2
Processo: 8002999-03.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Partes: CASSIANO SOUZA SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472)
Comarca: Salvador

Ordem: 3
Processo: 8016213-95.2021.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ALIOMAR SILVA BRITTO
Partes: JOSÉ MARCIO DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO (SE 12373)
LINCOLN PRUDENTE ROCHA (SE 12101)
Comarca: Salvador

Ordem: 4
Processo: 8008316-79.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SIMARO
Partes: ANDRE LUIS PORTO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): JONATAN NUNES MEIRELES (BA 32700)
MURILO CAVALCANTE DA ROCHA (BA 26047)
RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726)
Comarca: Salvador

Ordem: 5
Processo: 8011488-29.2022.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
Partes: LEO SANDRO DE SANTANA SANTOS
Coordenador do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Advogado(s): JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113)
Comarca: Salvador

Ordem: 6
Processo: 8035376-61.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: NAGILA MARIA SALES BRITO
Partes: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Advogado(s): SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS (BA 10310)
Comarca: Salvador

Ordem: 7
Processo: 8037677-78.2021.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Relator: ARACY LIMA BORGES
Partes: ALMIRO DA SILVA SOBRINHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217)
FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273)
MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952)
VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540)
Comarca: Salvador

Ordem: 8
Processo: 8003460-80.2021.8.05.0138 EXCEçãO DE SUSPEIçãO
Relator: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Partes: JOCELENE ANDRADE FAGUNDES
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUAQUARA-BA (REQUERENTE)
Advogado(s): DIEGO GARCIA BRAUNA (BA 52408)
VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES (BA 53857)
Comarca: Salvador

Ordem: 9
Processo: 8027660-80.2021.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Partes: REGILSON TELES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): SILAS DOS SANTOS COELHO (BA 63669)
Comarca: Salvador

Ordem: 10
Processo: 8044081-48.2021.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes: ERICK SANTOS DOS ANJOS.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (BA 57937)
Comarca: Salvador

Ordem: 11
Processo: 8007657-70.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Partes: LUIS EDUARDO MELO SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES (BA 47191)
Comarca: Salvador

Ordem: 12
Processo: 8002742-75.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: JEFFERSON ALVES DE ASSIS
Partes: JOAO CLEISON MOTA CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700)
RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692)
Comarca: Salvador

Ordem: 13
Processo: 8012411-55.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: SORAYA MORADILLO PINTO
Partes: HORMINDO SENA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR (BA 48787)
Comarca: Salvador

Ordem: 14
Processo: 8005070-75.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Partes: GUSTAVO DOS SANTOS ALVES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca: Salvador

Ordem: 15
Processo: 8043467-43.2021.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes: Felipe Pereira da Silva
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca: Salvador

Ordem: 16
Processo: 8003932-73.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Partes: ADAILTON DE JESUS CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): CLAUDIA CRISTINA PIRES (SP 14481)
Comarca: Salvador

Ordem: 17
Processo: 8010219-52.2022.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL
Relator: ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
Partes: Derneval Ribeiro da Silva
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s)
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