Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 3021 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis Cíveis Reunidas
DESPACHO
8040327-98.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Jamile Varjao Da Cruz Santos
Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960)
Suscitado: Juizo Da 7 Vara Fazenda Pública Salvador
Interessado: 2ª V Do Sistema Dos Juizados Especiais Da Fazenda Pública
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Fundação Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista - Vunesp
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
| Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8040327-98.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas | ||
| SUSCITANTE: JAMILE VARJAO DA CRUZ SANTOS | ||
| Advogado(s): MILENA CORREIA SILVA (OAB:BA54960) | ||
| SUSCITADO: Juizo da 7 Vara Fazenda Pública Salvador | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Oficie-se ao Juízo Suscitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 954, parágrafo único, do CPC e do art. 239 do RITJBA, preste as informações que entender devidas.
Advindas as informações, ou escoado in albis para tanto, hipótese em que previamente se certificará, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, conforme dispõem os arts. 956 do CPC e 241 do RITJBA; colhido o parecer, votem-me imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
Fica designado o Juízo Suscitante, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, com fulcro no art. 955 do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, de de 2022.
Jose Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis Cíveis Reunidas
DESPACHO
8040159-96.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Itabuna
Suscitado: Juízo Da 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Itabuna
Interessado: Mario Augusto Andrade De Souza
Advogado: Daniel Dos Santos Oliveira (OAB:BA31778)
Interessado: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna
Advogado: Daniel Novais Valenca (OAB:BA36334-A)
Interessado: Municipio De Itabuna
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
| Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8040159-96.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas | ||
| SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): | ||
| SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Oficie-se ao Juízo Suscitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 954, parágrafo único, do CPC e do art. 239 do RITJBA, preste as informações que entender devidas.
Advindas as informações, ou escoado in albis para tanto, hipótese em que previamente se certificará, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, conforme dispõem os arts. 956 do CPC e 241 do RITJBA; colhido o parecer, votem-me imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
Fica designado o Juízo Suscitante, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, com fulcro no art. 955 do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, de de 2022.
Jose Luiz Pessoa Cardoso
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Cíveis Reunidas
DESPACHO
8035536-23.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Juízo Da 11ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador
Embargado: Juízo Da 10ª Vara Cível E Comercial Da Comarca De Salvador
Custos Legis: Alice Nascimento De Souza
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Antonia Deise Santos Rangel Da Conceicao
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Barbara Taina Teixeira Dos Santos
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Benedito Dos Santos
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Bruna Silva Dos Santos
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Crispiniana Da Silva Barbosa
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Daniela Carvalho De Jesus
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Jorge Dos Anjos Lima
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Leidejane Da Conceicao Ferreira
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Luciano Dos Santos Barbosa
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Marlene Dos Santos Costa Pestana
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Nadja Da Silva Santos
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Nelma Santos De Souza
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Nilzete Da Silva
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Neuza Bartolomeu Silva Dos Santos
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A)
Custos Legis: Olivar Dias
Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405-A)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A)
Advogado...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO