SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a empresa: KALUAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.191.436/0001-01, para apresentação de alegações finais no Processo Administrativo nº 163/2018 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos para o certame, deixando de atender à convocação do pregoeiro con...
| Data de publicação | 23 Julho 2022 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 140 Recife, 23 de julho de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa:KALUAH COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA,CNPJ:03.191.436/0001-01, para
apresentação de alegações finais no Processo Administrativo
nº163/2018-CPAAP,tendoemvistaanãoapresentaçãodos
documentos exigidos para o certame, deixando de atender à
convocaçãodopregoeiroconformeitem12.1doeditalnoquese
refere aos itens8-A,3-A,5-B,9-A,7-A,4-A, 5-A,1-A,2-A,6-A, do
Processo licitatório nº084.2016.VIII.PE.061.SARA. Informamos
que,nostermosdoart. 29,doDecretonº42.191/2015,oprazo
para apresentação de alegações finais é de 10(dez) dias
corridos,equearecusaemsepronunciarounãosendoosfatos
devidamenteesclarecidos oujustificados,ensejará à Secretaria
de AdministraçãodoEstadodePernambucoapossibilidadede
aplicaçãodassançõeselencadasnoart.7º,daLeinº10.520/02e
art. 21 doDecreto nº 42.191/2015. O Processo Administrativo
encontra-se com vistafranqueada à interessada, no endereço
eletrônicocpaap.sad@sad.pe.gov.br,mediantesolicitação,ouna
AvenidaEngenheiroAntôniodeGóes,nº194,11ºandar,Edifício
FredDubeux,BairrodoPina,nestacidade,podendoexercerseu
direitode defesa pelamesmavia.Recife,21de julhode 2022.
Ana Cláudia Vaz de A. F. Maia. Presidente da Comissão
Permanente de Apuração de Aplicação de Penalidade –
CPAAP/SAD.
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