SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REVOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 0100.2022.CCPLEII.PE.0069.SAD.PGE-PE Considerando o teor do Parecer nº 0422/2022 da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Nota Técnica nº 186/2022 – GATAP/SECOP, REVOGO, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, o processo licitatório em epígrafe, por razões de interesse público, considerando a redução de custos mediante adesão do órgão...
| Data de publicação | 17 Setembro 2022 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 179 Recife, 17 de setembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REVOGAÇÃO DO PROCESSO Nº
0100.2022.CCPLEII.PE.0069.SAD.PGE-PE
Considerando o teor do Parecer nº 0422/2022 da Procuradoria
Geral do Estado - PGE e da Nota Técnica nº 186/2022 –
GATAP/SECOP, REVOGO, com fulcro no art. 49 da Lei nº
8.666/93, o processo licitatório em epígrafe, por razões de
interesse público, considerando a redução de custos mediante
adesão do órgão demandante (PGE) à Ata de Registro de Preços
Corporativa nº 001.2022.ATI, assim como do ganho de eficiência
decorrente de padronização com a plataforma corporativa.
Dispensam-se o contraditório e a ampla defesa, visto que não se
concretizou o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito
decorrente da adjudicação do objeto licitado. GIANNI DE LIMA
GUIMARAES, Secretária Executiva.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO