Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2020 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) - Edição Extra |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
André Luís Dantas Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cleiton de Souza Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Gen. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Gen. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Altineu Cortes Freitas Coutinho
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fernanda Titonel de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Hormindo Bicudo Neto
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS
Pricilla Azevedo Barletta
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Jorge Gonçalves da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO X LV I - Nº 024-A
Q U A RTA - F E I R A ,5DE FEVEREIRO DE 2020
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 1
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 1
Governo e Relações Institucionais ................................................ ...
Fazenda ................................................................................... 1
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ........ ...
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................ ...
Polícia Civil .............................................................................. ...
Administração Penitenciária .......................................................... 1
Defesa Civil.............................................................................. ...
Saúde ..................................................................................... ...
Educação .................................................................................. 1
Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... ...
Transportes .............................................................................. ...
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ ...
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.................................. 2
Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO..................................... 2
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
Vice Governadoria do Estado
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
FUNDAÇÃO LEÃO XIII
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 04.02.2020
PROCESSO Nº E-16/004/79/2020 - Com base no artigo 82, § 1°, da
Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria
PRES/GAB n° 458, de 21/01/2020 e do art. 24, Inciso II, da Lei Fe-
deral n° 8.666/1993, AUTORIZO A DESPESA no valor de R$ 700,00
(setecentos reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, relativa a despesas com aquisição de certificado digital-Token
A3, para a presidente da Fundação. Id: 2235815
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
40.644, de 08/03/2007,
R E S O LV E :
NOMEAR FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO para exercer o
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de
Estado de Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ra-
phael Maia de Paula e Silva.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de janeiro de 2020, publicado no
D.O. de 28/01/2020, que nomeou MARCONI EDSON SOUTO DE ME-
LO, ID Funcional n° 2422692-0 para exercer, com validade a contar
de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, sím-
bolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Insti-
tucionais, anteriormente ocupado por Fernanda Borba Rodrigues Soa-
res, ID Funcional n° 5094390-1.
NOMEAR MARCONI EDSON SOUTO DE MELO, ID Funcional n°
2422692-0 para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de
2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secre-
taria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente
ocupado por Fernanda Borba Rodrigues Soares, ID Funcional n°
5094390-1.
Id: 2235864
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Q U A R TA CÂMARA
Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária
do dia 12 de fevereiro de 2020, às 13h30min.
Recurso nº 75.527/RO - Processo nº E-04/211/14305/2019 - Interes-
sada: TRAMONTINA DELTA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA
JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas
Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.
Recurso nº 75.537/RO - Processo nº E-04/211/15574/2019 - Interes-
sada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente:
PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Wal-
ter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: José Bes-
sa Nogueira.
Recurso nº 75.836/RO - Processo nº E-04/041/379/2019 - Interessada:
FELIPE SIMÕES WAINERAICH - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA
TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francis-
coni Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Sílvia Faber
To r r e s .
Recursos nºs 75.481 e 75.482/RO's - Processos nºs E-
04/040/1143/2015 eE-04/040/997/2015 - Interessada: FRIGODÁRIO
COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA
JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso
dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.
Recurso nº 74.902/RO - Processo nº E-04/008/100704/2018 - Interes-
sada: R COSSATIS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA
TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly
Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.
Recurso nº 74.913/RO - Processo nº E-04/211/12421/2019 - Interes-
sada: ANINHA BB COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - Recorrente: PRI-
MEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo
Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.
*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Re-
gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada
pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09:
“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no-
va publicação.”
Id: 2235772
Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
D E S PA C H O DO SECRETÁRIO
DE 04.02.2020
PROCESSO Nº E-21/006.175/2019 - Arquive-se
Id: 2235759
Secretaria de Estado de Educação
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CORREGEDORIA INTERNA
ATO DA CORREGEDORA
DE 03.02.2020
PRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
de sindicância, objeto do Processo nº E-03/006/102058/2018, publica-
do no D.O. de 21/01/2020.
Id: 2235730
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATOS DO SUBSECRETÁRIO
DE 31/01/2020
A P O S E N TA TELMA ALVES DE LIMA, mat. nº 913.894-2, Prof. Doc.
I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 36464929/3, nos termos do § 1º,
alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº
E-03/038/648/2019.
A P O S E N TA ALDINEA SIQUEIRA DE SOUZA PEREIRA, mat. nº
807.024-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 37661760/1,
nos termos do art. 40, § 4º- A da Constituição Federal e art. 22 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso
III e art. 8º, inciso I da Lei Complementar nº 142/2013. Processo nº
E- 03/004/3426/2016.
A P O S E N TA os servidores, abaixo relacionados, nos termos da alínea
“a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Fe-
deral.
DULCINEA LISBOA PASSOS, mat. nº 845.562-8, Prof. Doc. I, nível
D, ref. 7, ID. Funcional nº 34915079/1 Processo nº E-
03/013/3626/2017.
GISELA SANTOS DA CUNHA, mat. nº 870.142-7, Prof. Doc. I, nível
C, ref. 6, ID. Funcional nº 5644631/1. Processo nº E-
03/006/3963/2019.
A P O S E N TA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º,
alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.
HELENA MARCIA MACHADO, mat. nº 904.020-5, Prof. Doc. I, nível
D, ref. 7, ID. Funcional nº 41814606/2. Processo nº E-
03/013/101268/2018.
NILO CEZAR DE PAULO, mat. nº 829.293-0, Prof. Doc. I, nível D,
ref. 8, ID. Funcional nº 39419860/1. Processo nº E-03/032/540/2019.
MARIA HELENA DOS SANTOS TANES, mat. nº 824.211-7, Assisten-
te Social, ID. Funcional nº 19869533/1. Processo nº E-
03/021/1847/2019.
VALDEMIR SIMEÃO FERREIRA, mat. nº 5.008.644-6, Servente, nível
I, ID. Funcional nº 35089458/1. Processo nº E-03/039/519/2019.
CLAUDIO RAMOS OZORIO, mat. nº 928.212-0, Prof. Doc. I, nível C,
ref. 5, ID. Funcional nº 42550572/1. Processo nº E-03/030/1129/2019.
SILVIA REGINA CORREA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 941.498-8,
Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5672376/4. Processo nº
E-03/008/103241/2018.
PEDRO CARLOS GONÇALVES, mat. nº 940.518-4, Prof. Doc. I, nível
C, ref. 5, ID. Funcional nº 41883241/4. Processo nº E-
03/042/1008/2019.
SIDNEY DA SILVA, mat. nº 953.920-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID.
Funcional nº 42030927/2. Processo nº E-03/038/1480/2019.
SIDNEY DA SILVA, mat. nº 918.176-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID.
Funcional nº 42030927/1. Processo nº E-03/038/1481/2019.
ROBERTO SIMÕES FREIRE, mat. nº 5.017.589-2, Encarregado, nível
I, ID. Funcional nº 34588027/1. Processo nº E-03/036/486/2019.
MARIA DE LOURDES VENTURA DE MORAIS, mat. nº 5.017.729-4,
Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36719455/1. Processo nº E-
03/010/2029/2019.
V I TO RIA PEREIRA, mat. nº 5.007.833-6, Datilógrafo, nível I, ID. Fun-
cional nº 34942670/1. Processo nº E-03/033/1606/2019.
JORGE RODRIGUES, mat. nº 917.277-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5,
ID. Funcional nº 9248048/6. Processo nº E-03/033/1703/2019.
Id: 2235770
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
DE 31.01.2020
PROCESSO Nº E-03/002/2050/2019 - Fica retificado para ADRIANA
SILVA DE OLIVEIRA SOARES, o nome no despacho referente à ser-
vidora, ID Funcional nº 35207051/1, que fixou seus proventos de ina-
tividade. Id: 2235751
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO
DE 31.01.2020
PROCESSO Nº E-08/014/264/2019 - SAMIR DANIEL DE CASTRO,
mat. n° 3.052.660-2, ID. Funcional nº 43440550/3, Agente de Segu-
rança Socioeducativa. FIXADOS os proventos mensais de inatividade
a contar de 26/06/2019, no valor de R$ 1.136,39.
PROCESSO Nº E-08/014/465/2019 - ADRIANA FRAGOSO SATALO,
mat. n° 841.185-2, ID. Funcional nº 40123766/2, Prof. Doc. I, nível D,
ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de
31/10/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo
de Prof. Doc. I, nível D, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$
1.618,18 e 35 de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 566,36,
proporcionais à razão de 7957/9125, revogando-se o despacho de
29/11/2019, publicado no D.O. de 03/12/2019.
PROCESSO Nº E-08/014/462/2019 - ADRIANA FRAGOSO SATALO,
mat. n° 5.014.956-6, ID. Funcional nº 40123766/1, Prof. Doc. II 40H,
nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a con-
tar de 31/10/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao
cargo de Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor
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