SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020 referente ao Processo SEI nº 2000000020.000751/2020-66. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online “Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falec imento do escrito...

Data de publicação30 Abril 2020
Gazette Issue79
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 79 Recife, 30 de abril de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº
01/2020 referente ao Processo SEI nº 2000000020.000751/2020-
66. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online
“Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar
Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falecimento do
escritor Ariano Vilar Suassuna, relativo ao Connio nº
82441/2019 firmado com o Ministério da Cidadania.
Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Contratante: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.
Contratado: Manoel Dantas Vilar Suassuna. CPF Nº
674.965.394-49. Valor: R$ 12.000,00. Recife, 29 de abril de 2020.
Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.

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