SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020 referente ao Processo SEI nº 2000000020.001024/2021-05. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online “Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falecimento do escritor...
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 83 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 83 Recife, 01 de maio de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº
03/2020 referente ao Processo SEI nº 2000000020.001024/2021-
05. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online
“Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar
Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falecimento do
escritor Ariano Vilar Suassuna, relativo ao Convênio nº
82441/2019 firmado com o Ministério da Cidadania.
Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Contratante: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.
Contratado: Manoel Dantas Vilar Suassuna. CPF Nº
674.965.394-49. Valor: R$ 12.000,00.Recife, 29 de abril de 2021.
Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.
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