Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
| Data de publicação | 24 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 016
TERÇA-FEIRA,24 DE JANEIRODE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Gou lart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Eva Doris Rosen tal
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil ................................................................................. 1
Governo ................................................................................... 1
Fazenda e Planejamento.............................................................. 2
Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços..................... 3
Obras....................................................................................... 3
Segurança................................................................................. 3
Administração Penitenciária .......................................................... 3
Saúde ...................................................................................... 5
Defesa Civil............................................................................... 6
Educação.................................................................................. 6
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 13
Transportes .............................................................................. 13
Ambiente ................................................................................. 13
Agricultura e Pecuária ................................................................ ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... ...
Assistência Social e Direitos Humanos .......................................... 13
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... 13
Turismo ................................................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 14
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 14
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Atos do Governador
DECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de dezembro de 2016, publicado
no D.O. de 02/01/2017, que exonerou, a pedido e com validade a
contar de 26 de dezembro de 2016, FRANCISCO PEREIRA IGLE-
SIAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943036-1, do
cargo em comissão de Contador Geral, símbolo SA, da Contadoria
Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamen-
to. Processo nº E-04/083/238/2016.
EXONERAR ROGÉRIO RIOS PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº
2079064-3 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, sím-
bolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado
do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/243/2017.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls ... EDMAR CRUZ
TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Uni-
dade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica
do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rogério
Rios Pessanha, ID Funcional nº 2079064-3. Processo nº E-
16/005/244/2017.
*DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, JORGE IRINEU DA COSTA, ID Funcional nº 4417331-8, do
cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria
de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Es-
tado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da extinta Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-
02/006/43/2016.
*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/01/2017.
Id: 2008537
Secretaria de Estado da Casa Civil
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 23 DE JANEIRO DE 2017
PROCESSO Nº E-17/004/3/2017 - AUTORIZO à disposição do servi-
dor RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro Agrônomo, Matrícu-
la nº 924.935-0, ID Funcional nº 6167756, do Quadro de Pessoal do
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA para a Pre-
feitura Municipal de Itaboraí, a contar de 01/01/2017, a fim de exer-
cer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Pesca, com ônus para o cessionário.
PROCESSO Nº E-12/001/52/2017 - AUTORIZO à disposição do ser-
vidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM WILLIAM OLINDA SODRÉ,
RG nº 52.835, para a Coordenadoria Especial Militar da Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Convênio firmado entre
o Estado do Rio de Janeiro e aquela Municipalidade, a contar de
01/01/2017.
Id: 2008536
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-
RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
PORTARIA AGETRANSP Nº 202 DE 19 DE JANEIRO DE 2017
ALTERA PORTARIA AGETRANSP Nº 201, DE
06 DE JANEIRO DE 2017.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA-
VIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atri-
buições legais e, considerando o disposto na Portaria AGETRANSP nº
200, de 29/12/2016, no inciso XIX do art. 34 do Regimento Interno, e
no Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no D.O.
de 29/04/2010, que designou a Assessora Especial da SECEX desta
AGETRANSP a substituir, eventualmente, a Secretária-Executiva, nas
suas faltas e impedimentos legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria
AGETRANSP nº 201, de 06 de janeiro de 2017, com o objetivo de
incluir a servidora Cássia Elaine da Rocha, ID 42664268, pela Pro-
curadoria Geral da AGETRANSP.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017
ANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO
Secretária Executiva em exercício Id: 2008398
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-
RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 23.01.2017
PÁGINA 3 - 1ª COLUNA
DESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR
DE 22/12/2016
Onde se lê:
PROCESSO Nº E-12/010.421/2016...
Leia-se:
PROCESSO N.º E-12/010.421/2010...
Id: 2008400
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE
DE 19/01/2017
NOMEIA HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA,FUNCIONAL
28698436, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Con-
selheiro, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por MARCELO
FERREIRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL 44095708, tudo com va-
lidade a contar de 23/01/2017.
Id: 2008382
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE
DE 19.01.2017
EXONERA, A PEDIDO, MARCELO FERREIRA DE MENEZES, ID
FUNCIONAL 44095708, do cargo em comissão de Assessor de Con-
selheiro símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Sanea-
mento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com va-
lidade a contar de 23 de Janeiro de 2017.
Id: 2008388
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
DESPACHOS DA DIRETORA
DE 18.01.2017
Atribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Por-
taria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:
PROC. Nº E-12/165/3353/2016 - MAURO LUIZ DOURADO, CPF nº
309.918.207-97, PGU 31.852.514-3.
PROC. Nº E-12/165/3316/2016 - AMILCAR VIDEIRA MAIA, CPF nº
463.597.107-49, PGU 31.852.513-5.
.
Id: 2008392
Secretaria de Estado de Governo
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURÍDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO
DE 01/12/2016
PROCESSO N° E-24/004/2012/2015 - LEADER S/A DMINISTRADO-
RA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ
8.749.
HOMOLOGO, por inteiro, o parecer da I. Assessoria Jurídica, man-
tendo a decisão de aplicação de multa administrativa de fls. 82/90.
Confirmo o valor da multa em 4.032,4640 UFIR's - RJ, que atualmen-
te corresponde a R$ 12.106,67 (doze mil cento e seis reais e ses-
senta e sete centavos). Diante desta decisão, remetam-se os autos ao
cartório para que este proceda a notificação do fornecedor para pa-
gamento da multa, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 55 do
Decreto Federal nº 2.181/97, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6007/2011.
DE 13/01/2017
PROCESSO N° E-24/004/8589/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DR.
RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.
PROCESSO N° E-24/004/6564/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A
- DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ
164.990.
NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em
primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fi-
cam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa
fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elabo-
ração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida
Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Es-
tadual nº 6.007/2011.
DE 18/01/2017
PROCESSO N° E-24/004/282/2014 - LE CREUSET DO BRASIL LT-
DA.
PROCESSO N° E-24/004/6034/2015 - LEADER S.A ADMINISTRADO-
RA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. MARINA PENNA FERNAN-
DES PEREIRA - OAB/RJ 183.020.
PROCESSO N° E-24/004/4267/2014 - LEB 103 COMÉRCIO DE UTI-
LIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
PROCESSO N° E-24/004/787/2015 - LIVRARIA SARAIVA - DR. LUÍS
GUSTAVO DE PAIVA LEÃO - OAB/SP 195.383.
PROCESSO N° E-12/141.829/2011 - LOJAS AMERICANAS - DRA.
PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.
PROCESSO N° E-24/004/1166/2014 - LOJAS COMPETIÇÃO.
PROCESSO N° E-24/004/5894/2014 - LOJAS RENNER S/A - DR. JÚ-
LIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.
PROCESSO N° E-24/004/4198/2014 - LOJAS RENNER.
PROCESSO N° E-12/082/2215/2013 - MARMORARIA VILAR DOS
TELES.
PROCESSO N° E-15/003/655/2016 - MARTHIL COMÉRCIO DE ROU-
PAS EIRELI EPP.
PROCESSO N° E-24/004/9341/2013 - MÁXIMA COMÉRCIO E IMP.
DE ELET. LTDA-ME.
PROCESSO N° E-24/004/1092/2014 - MENTE URBANA SERVIÇOS
DIGITAIS LTDA.
PROCESSO N° E-24/004/5004/2014 - MIDEA DO BRASIL AR CON-
DICIONADO S.A - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS
46.582.
PROCESSO N° E-24/004/5647/2014 - NC BRASIL LTDA - DR. RI-
CARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES - OAB/RJ 133.676.
PROCESSO N° E-24/004/3010/2014 - NC BRASIL LTDA.
PROCESSO N° E-24/004/1928/2014 - NICE E GIL JOIAS.
PROCESSO N° E-24/004/5016/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉR-
CIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI -
OAB/SP 111.700.
PROCESSO N° E-24/004/4005/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉR-
CIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI -
OAB/SP 111.700.
PROCESSO N° E-24/004/5724/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉR-
CIO ELETRÔNICO S.A.
PROCESSO N° E-24/004/6170/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉR-
CIO ELETRÔNICO S.A.
PROCESSO N° E-15/003/984/2016 - ORLA RIO CONCESSIONÁRIA
LTDA - DRA. BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140.147.
DETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.
Id: 2007908
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