Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
| Data de publicação | 12 Maio 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PAR TE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 086
SEXTA-FEIRA,12 DE MAIO DE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo ................................................................................... 6
Fazenda e Planejamento.............................................................. 7
Obras...................................................................................... 11
Segurança................................................................................ 12
Administração Penitenciária ......................................................... 12
Saúde ..................................................................................... 15
Defesa Civil.............................................................................. 16
Educação................................................................................. 16
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social ................... 20
Transportes .............................................................................. 21
Ambiente ................................................................................. 21
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 23
Trabalho e Renda...................................................................... 23
Cultura .................................................................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... 23
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 23
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 24
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.995 DE11 DE MAIO DE 2017
INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA OS
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº
E-12/001.063/2017,
CONSIDERANDO:
-Que é de fundamental importância a continuidade dos programas fi-
nanciados por recursos externos; e
-As recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado
quando da aprovação da Promoção nº 01/2017-NFOF/SUFAJUR/SE-
FAZ;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesas, Comissão Exe-
cutiva de Financiamentos Externos, destinada a examinar os projetos
e programas vinculados a financiamentos externos do Estado em vi-
gor, verificando sua urgência, necessidade e economicidade de modo
a se proceder à autorização de novos desembolsos.
Art. 2º - A Comissão Executiva será composta por dois representan-
tes dos seguintes órgãos:
I-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômi-
co;
II - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;
III - Secretaria de Estado do Ambiente;
IV - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abaste-
cimento;
V- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;
VI - Grupo Executivo da Câmara Metropolitana de Integração Gover-
namental;
VII - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.
§1º-Os membros deverão ser indicados pelos respectivos órgãos no
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação do presente
Decreto.
§2º-Nenhuma remuneração será atribuída aos membros da Comis-
são Executiva pelo desempenho de suas funções, que serão consi-
deradas de relevante interesse público para todos os efeitos.
Art. 3º - A Comissão Executiva contará com apoio operacional e lo-
gístico e será presidida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e De-
senvolvimento Econômico.
Art. 4º - O Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento
Econômico regulamentará a aplicação do presente Decreto.
Art. 5º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2030667
Atos do Governador
DECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR JULIA GUERRA FERNANDES para exercer, com validade
a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor-
Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Comunicação e Marketing, do
Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIO-
SEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente
ocupado por Andréia Soares Pinto, ID Funcional nº 4205943-7. Pro-
cesso nº E-09/166/53/2017.
NOMEAR MARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA, ID FUNCIONAL Nº
2553012-7, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de
2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS,
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desen-
volvimento Social, anteriormente ocupado por Raphael de Oliveira Al-
bergarias Lopes, ID Funcional nº 5086559-5. Processo nº E-
26/001/385/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de
2017, NAIDELEA BEATRIZ COUTINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL
Nº 5036257-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10,
da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº
E-30/001/248/2017.
NOMEAR MARIA MANOELA BON DOS SANTOS para exercer, com
validade a contar de 05 de maio de 2017, o cargo em comissão de
Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer
e Juventude, anteriormente ocupado por Naidelea Beatriz Coutinho da
Silva, ID Funcional nº 5036257-7. Processo nº E-30/001/256/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, RICAR-
DO ALEXANDRE FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5087041-6, do
cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-10, da Secre-
taria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-
30/001/254/2017.
NOMEAR EVILASIO ITAMAR DA SILVA MACHADO para exercer,
com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão
de Chefe de Divisão, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ricardo Ale-
xandre Francisco, ID Funcional nº 5087041-6. Processo nº E-
30/001/255/2017.
Id: 2030679
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 11 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de
08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR EMILIENE DE VASCONCELOS COSTA para exercer o car-
go em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Ad-
junta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Es-
tado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente
ocupado por Isabella da Conceição, ID Funcional nº 5027741-3. Pro-
cesso nº E-02/007/654/2017.
NOMEAR ELIS REGINA LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo
em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta
de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado
por João Gustavo Silva Pereira, ID Funcional nº 5030745-2. Processo
nº E-02/007/655/2017.
NOMEAR ERICA TAVARES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Ad-
ministração Penitenciária, ID Funcional nº 1991743-0, para exercer,
com validade a contar de 10 de março de 2017, o cargo em comis-
são de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Pro-
fissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção
Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Se-
cretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocu-
pado por Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, ID Funcional nº
4393488-9. Processo nº E-21/026/40/2017.
NOMEAR ANA PAULA FURTADO DE MACEDO para exercer, com
validade a contar de 23 de março de 2017, o cargo em comissão de
Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Suzane Gonçalves Cordeiro Lirio, ID Funcional nº 1905294-4. Pro-
cesso nº E-26/001/220/2017.
NOMEAR AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE para exercer o car-
go em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de
Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes, ante-
riormente ocupado por Alexandre Veloso, ID Funcional nº 04408917-1.
Processo nº E-10/001/218/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de
2017, CAROLINE DA CUNHA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº
04429342-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-
10/001/253/2017.
EXONERAR MARIA DE FÁTIMA MENDES SILVA, ID FUNCIONAL
Nº 4283330-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo
DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Duque de
Caxias, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Ci-
dadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/383/2017.
NOMEAR WAGNER ILDEFONSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº
4413198-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe,
símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Du-
que de Caxias, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de De-
fesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Maria de Fátima Mendes Silva, ID Funcional nº 4283330-2. Pro-
cesso nº E-26/001/383/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, RENA-
TO GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087812-3, do cargo
em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fun-
dação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Es-
tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Pro-
cesso nº E-26/012/133/2017.
NOMEAR FLAVIO DE ANDRADE MARINS para exercer, com valida-
de a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de As-
sessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância
e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Renato Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 5087812-3. Processo
nº E-26/012/133/2017.
EXONERAR LUDIMILA BARCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5072095-3,
do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Co-
munitário de Defesa da Cidadania - Duque de Caxias, da Coordena-
doria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-
mento Social. Processo nº E-26/001/384/2017.
NOMEAR JESSICA DE ANDRADE FIRMINO para exercer o cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário
de Defesa da Cidadania - Duque de Caxias, da Coordenadoria dos
Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secre-
taria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento
Social, anteriormente ocupado por Ludimila Barcellos, ID Funcional nº
5072095-3. Processo nº E-26/001/384/2017.
EXONERAR HILMA MARTINS MANHAES, ID FUNCIONAL Nº
2864106-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.
Processo nº E-26/012/125/2017.
NOMEAR BRUNO AZEREDO CORDEIRO para exercer o cargo em
comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância
e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado
por Hilma Martins Manhaes, ID Funcional nº 2864106-0. Processo nº
E-26/012/125/2017.
NOMEAR ANA PAULA LIMA DA SILVA MAIA para exercer o cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Adminis-
tração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência -
FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Eleneide Ferreira
de Lima, ID Funcional nº 4390022-4. Processo nº E-26/012/115/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2018, VANES-
SA CARDOSO HELOUANI, ID FUNCIONAL Nº 4456334-5, do cargo
em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro
Social Duque de Caxias, do Pólo de Articulação Regional V, da Di-
retoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação
Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/192/2017.
NOMEAR MARIA DE LOURDES ROCHA para exercer, com validade
a contar de 25 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe de
Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Duque de Caxias, do
Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da
Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Es-
tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, an-
teriormente ocupado por Vanessa Cardoso Helouani, ID Funcional nº
4456334-5. Processo nº E-26/013/192/2017.
NOMEAR BRUNO GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 4433653-
5, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2017, o
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de
Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por
Luis Eduardo Bethencourt Pereira, ID Funcional nº 5085334-1. Proces-
so nº E-30/001/253/2017.
NOMEAR ALEXANDRE MENDONÇA BALBINO para exercer, com
validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de
Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer
e Juventude, anteriormente ocupado por Natania Geraldo Raphael da
Rocha, ID Funcional nº 4460178-6. Processo nº E-30/001/246/2017.
NOMEAR ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES para exercer, com
validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de
Assistente I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, La-
zer e Juventude, anteriormente ocupado por Hugo Leonardo Silva do
Nascimento, ID Funcional nº 5036167-8. Processo nº E-
30/001/247/2017.
Id: 2030680
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