Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
| Data de publicação | 10 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 007
TERÇA-FEIRA,10 DE JANEIRODE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Gou lart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Eva Doris Rosen tal
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS
João Marcos Borges Mattos
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Marco Antonio Neves Cabral
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil ................................................................................. 1
Governo .................................................................................. ...
Fazenda e Planejamento.............................................................. 3
Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços..................... 4
Obras....................................................................................... 4
Segurança................................................................................. 4
Administração Penitenciária .......................................................... 6
Saúde ...................................................................................... 6
Defesa Civil............................................................................... 8
Educação................................................................................. 11
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 14
Transportes .............................................................................. 14
Ambiente ................................................................................. 14
Agricultura e Pecuária ................................................................ 14
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... ...
Assistência Social e Direitos Humanos .......................................... 15
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 15
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 15
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.887 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº E-04/073/105/2016,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão
abaixo, sendo automaticamente transferidos, mantendo-se os atuais
ocupantes, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, sem au-
mento de despesa, na forma que se segue:
I-01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocu-
pado por Willian Carlos Pacheco Rio, ID Funcional nº 5075950-7, da
Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para
Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Estado de Re-
ceita;
II - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocu-
pado por Amaro Batista de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5037791-4,
do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III,
símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de As-
sessoria de Informação);
III - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocu-
pado por Deborah Martins de Carvalho, ID Funcional nº 43776019, do
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III,
símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Fis-
cais;
IV - 12 (doze) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5,
ocupados pelos servidores relacionados a seguir, do Gabinete do Se-
cretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização:
a) Adriele da Silva Almino, ID Funcional nº 4376861-0;
b) Andre Almada Ramos Carreiro, ID Funcional nº 4350971-1;
c) Cristiane Lopes dos Santos, ID Funcional nº 5037784-1;
d) Edilene Oliveira de Carvalho Marques, ID Funcional nº 4335735-0;
e) Felipe Soares Carius, ID Funcional nº 4389199-3;
f) Germano Bufani Neves, ID Funcional nº 5037786-8;
g) Isaque Rodrigues de Melo, ID Funcional nº 4334382-1;
h) Ivan Moreira Miguel, ID Funcional nº 4354456-8;
i) Patricia Cristina de Araujo Galvão, ID Funcional nº 4428447-0;
j) Patricia de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 4330874-0;
k) Pedro Gustavo Fontes Negrilo, ID Funcional nº 4335879-9;
l) Ricardo Felix Fittipaldi Viceconti, ID Funcional nº 4365303-0.
Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, o
Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, no que
se refere aos cargos em comissão dos órgãos abaixo, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
I-Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas:
fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo
DG;
II - Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda: ficam excluídos 14
(quatorze) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;
III - Subsecretaria de Estado de Receita: fica incluído 01 (um) cargo
em comissão de Assessor Especial, símbolo DG;
IV - Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de In-
formação): fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente III,
símbolo DAI-5;
V-Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais: fica incluído
01 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;
VI - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização: ficam incluídos 12 (doze)
cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2006429
Atos do Governador
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que
consta no Processo nº E-01/060/4551/2016,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido,VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO,Id
Funcional nº 5076511-6, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário,
do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, com validade a contar de 31 de outubro de 2016.
Id: 2006420
DECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, PETER LEMOS BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 4348032-2,
do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assesso-
ria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo
nº E-05/003/3/2017.
Secretaria de Estado da Casa Civil
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO
DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL INTERINO,
no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência,
nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº
40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Processo
nº 0303082-36.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofí-
cio nº 01/PGE/PG-04/OCJ/JVT/680/2016,
RESOLVE:
NOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, EDISON
ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR para ocupar o cargo de Oficial de Cartório
Policial de 6ª classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2006346
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO
DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL INTERINO,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, RE-
NATA DA SILVA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Pe-
nitenciária, ID. Funcional nº 4354587-4, do cargo em comissão de As-
sessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-
21/009/144/2016.
EXONERAR GISELLE SOBRAL DE CARVALHO, Inspetor de Segu-
rança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5027597-6, do
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de
Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-
21/015/52/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 26 do referido pro-
cesso, IGOR SOARES JUSTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e
Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382367-0, para exercer,
com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em co-
missão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Jorge San-
tana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Sub-
secretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jose Oliveira
de Almeida Junior, ID Funcional nº 4359669-0. Processo nº E-
21/030/162/2016.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro
de 2016, PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, ID FUN-
CIONAL Nº 4390588-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo
DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa,
do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servido-
res do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado
de Saúde. Processo nº E-08/004/968/2016.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro
de 2016, TANUS JOSÉ GANDRA, ID FUNCIONAL Nº 5083310-3,do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital
Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistên-
cia dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Se-
cretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/947/2016.
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de janeiro de 2016, publi-
cado no D.O. de 05/01/2017, que exonerou, com validade a contar de
01 de janeiro de 2017, TIAGO MARTINS FORTES, ID FUNCIONAL
Nº 5033421-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, do
cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por solicitação do titular da
pasta. Processo nº E-26/001/4/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, MARIANA DA COSTA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5020700-
8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Su-
perintendência de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de
Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/734/2016.
Id: 2006431
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO
DE 09 DE JANEIRO DE 2017
ATO DE 29/12/2016 - D.O. DE 02/01/2017 - Fica retificado para
5004962-3, o número da Identidade Funcional do servidor OSWALDO
DE ANDRADE DREUX, a quem se refere o presente Decreto de no-
meação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria
de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.
ATO DE 29/12/2016 - D.O. DE 02/01/2016 - Fica retificado para
5004962-3, o número da Identidade Funcional do servidor OSWALDO
DE ANDRADE DREUX, a quem se refere o presente Decreto de exo-
neração de cargo em comissão da estrutura da SUDERJ, da Secre-
taria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude mantidos os demais
termos.
Id: 2006432
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO
DE 09 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO DE 12/03/2009 - D.O. DE 13/03/2009 - Tendo em vista o
que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificados os no-
mes e as datas de admissão dos servidores, abaixo mencionados, no-
meados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Perma-
nente, da Secretaria de Estado de Educação.
COORDENADORIA: METROPOLITANA I
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
MATRÍCULA NOME ADMISSÃO
935946-4 NATACHA MACACIEL DE FREITAS RIBEIRO 30/07/2007
COORDENADORIA:
METROPOLITANA VI
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
MATRÍCULA NOME ADMISSÃO
933570-4 IRACI CORREIA DAS CHAGAS OLIVEIRA 25/05/2007
Id: 2006424
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido pro-
cesso, REINALDO LEITE PAES BARRETO, ID FUNCIONAL Nº
4193067-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da As-
sessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo, an-
teriormente ocupado por Peter Lemos Barcelos, ID Funcional nº
4348032-2. Processo nº E-05/003/3/2017.
Id: 2006430
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