Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
| Data de publicação | 08 Junho 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 105
QUINTA-FEIRA,8 DE JUNHO DE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................ ...
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo ................................................................................... 2
Fazenda e Planejamento.............................................................. 2
Obras....................................................................................... 4
Segurança................................................................................. 4
Administração Penitenciária .......................................................... 5
Saúde ...................................................................................... 5
Defesa Civil............................................................................... 6
Educação.................................................................................. 9
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 11
Transportes .............................................................................. 12
Ambiente ................................................................................. 13
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 13
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 13
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 14
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 15
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Atos do Governador
DECRETOS DE 07 DE JUNHO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de
2017, SONIA COSTA SALES, ID FUNCIONAL Nº 4361070-6, do car-
go em comissão de Auditor, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro
Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Es-
tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Pro-
cesso nº E-26/002/236/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2017, ROSA-
NA BENATTI FERREIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2093872-1,
do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5,
da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO,
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desen-
volvimento Social. Processo nº E-26/002/254/2017.
NOMEAR EMERSON AZEVEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº
4460694-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de
2017, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UE-
ZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste -
UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosana Benatti
Ferreira Pereira, ID Funcional nº 2093872-1, matrícula nº 223033-2.
Processo nº E-26/002/256/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de
2017, KAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA, ID FUNCIONAL Nº
4387326-0, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo
UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste -
UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/268/2017.
NOMEAR THIAGO SALLES IGNATOWSI para exercer, com validade
a contar de 24 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coorde-
nador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário
Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupa-
do por Karen Cassiano de Lunna Silva, ID Funcional nº 4387326-0.
Processo nº E-26/002/269/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2017, EMER-
SON AZEVEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4460694-0, do
cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação
Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.
Processo nº E-26/002/255/2017.
NOMEAR JORGE GOMES PALMEIRA para exercer, com validade a
contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor II,
símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona
Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Ino-
vação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Emerson
Azevedo dos Santos, ID Funcional nº 4460694-0. Processo nº E-
26/002/257/2017.
NOMEAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº
5075149-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de
2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da
Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-
mento Social, anteriormente ocupado por Talles Tavares Barreiros, ID
Funcional nº 50874713. Processo nº E-26/013/353/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, TALLES
TAVARES BARREIROS, ID FUNCIONAL Nº 50874713, do cargo em
comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Pro-
moção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Es-
tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Pro-
cesso nº E-26/013/353/2017.
NOMEAR MARCELO MOREIRA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº
611365-6, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de
2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da
Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormen-
te ocupado por Ivan de Jesus Costa, ID Funcional nº 4400618-7. Pro-
cesso nº E-26/001/792/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MAR-
THA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº 5075149-2, do cargo
em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-
mento Social. Processo nº E-26/013/354/2017.
NOMEAR SERGIO ALEXANDRE GUERRA CARNEIRO para exercer,
com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão
de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social,
anteriormente ocupado por Martha Solange Brizola, ID Funcional nº
5075149-2. Processo nº E-26/013/354/2017.
Id: 2036813
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 07.06.2017
PÁGINA 01 - 2ª COLUNA
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2017
Onde se lê: ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vis-
ta o que consta do Processo nº E-29/009/991/2016 ...
Leia-se: ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº E-26/009/991/2016 ...
Id: 2036742
Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 07 DE JUNHO DE 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/2057/2017 - PRORRO-
GO, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, a validade do concurso público pa-
ra Provimento de Cargos Efetivos de Professor Docente I, do Quadro
Permanente da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do
item 13.5, do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de
2014, e na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição
Federal, pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual e pelo art. 4°
do Decreto Estadual n° 43.876/2012.
ÀSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.
Id: 2036771
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 07 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR PAULO JOBIM FILHO para exercer, com validade a contar
de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, sím-
bolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado
por Raphael Gattás Bara de Almeida, ID Funcional nº 42625475-5.
Processo nº E-12/001/1126/2017.
EXONERAR CARLOS ESTEVÃO LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL
Nº 5085509-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7,
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro -
IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento
Econômico. Processo nº E-12/171/371/2017.
NOMEAR CARLOS ESTEVÃO LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº
5085509-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de
Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Ca-
sa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Si-
mone Regina Cariuz Mello, ID Funcional nº 5085481-0. Processo nº
E-12/171/371/2017.
EXONERAR ADRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº
507676-4, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, sím-
bolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de
Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desen-
volvimento Econômico. Processo nº E-12/171/372/2017.
NOMEAR ADRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº
507676-4, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Pre-
sidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil
e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Fer-
nandes de Sousa, ID Funcional 4189184-8. Processo nº E-
12/171/372/2017.
NOMEAR BRUNO CESAR MARQUES CESCHINI para exercer o car-
go em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segu-
rança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente
ocupado por Maicon Alvim Oliveira Silva, ID Funcional nº 5080040-0.
Processo nº E-15/001/581/2017.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de março de 2017, publicado no
D.O. de 13/03/2017, que nomeou VICTOR CAMILO DE LIMA NAS-
CIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo
DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Abastecimento, anteriormente ocupado por João Fernando Rodrigues.
Processo nº E-02/007/812/2017.
NOMEAR HELLEN BON PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086807-1,
para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimen-
to, anteriormente ocupado por Celso Carvalho Couto. Processo nº E-
02/007/819/2017.
NOMEAR CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor
de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº
4336786-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de
2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Co-
ordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da trans-
formação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017. Proces-
so nº E-21/001/36/2017.
NOMEAR JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Admi-
nistração Penitenciaria, ID Funcional nº 1912634-4, para exercer, com
validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Concursos e Pro-
cessos Seletivos, da Secretaria de Estado de Administração Peniten-
ciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto
nº 46.010, de 31/05/2017. Processo nº E-21/001/36/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, RITA
DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 3211216-5,
do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação
Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/351/2017.
NOMEAR VINICIOS LORRAN DE FREITAS LIONARDO para exercer
o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação
para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormen-
te ocupado por Stephanie Claro da Costa Marinho, ID Funcional nº
4465370-0. Processo nº E-26/012/196/2017.
NOMEAR MARCELO DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em co-
missão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a In-
fância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupa-
do por Luciana de Souza Barbosa, ID Funcional nº 4402414-2. Pro-
cesso nº E-26/012/197/2017.
Id: 2036814
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 07 DE JUNHO DE 2017
PROCESSO Nº E-12/001/27/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pro-
nunciamentos de fls. 22 do referido processo, com ônus para o órgão
cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fe-
vereiro de 2009.
PROCESSO Nº 12/001/115/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pro-
nunciamentos de fls. 03 e 29 do referido processo, com ônus para o
órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11
de fevereiro de 2009.
Id: 2036752
SUBSECRETARIA MILITAR
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
DE 20.04.2017
PROCESSO Nº E-13/002/243/2017 - Atribuição de Placas Especiais -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decre-
to nº 35656, de 07.06.2004.
Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.
Id: 2036588
SUBSECRETARIA MILITAR
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
DE 01.06.2017
PROCESSO Nº E-13/002/255/2017 - Atribuição de Placa Especial -
MARINHA DO BRASIL - COMANDO DA 1ª DIVISÃO DA ESQUA-
DRA.
AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.
Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.
Id: 2036611
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