Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
| Data de publicação | 22 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - Nº 015
SEGUNDA-FEIRA,22 DE JANEIRODE 2018
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Christino Áureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
Antônio Ferreira Hora (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira Bittencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Leandro Sampaio Monteiro (Interino)
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
PARA MULHERES E IDOSOS
Átila Alexandre Nunes Pereira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Claudio Roberto Pieruccetti Marques (Interino)
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo ................................................................................... 2
Fazenda e Planejamento.............................................................. 3
Obras....................................................................................... 7
Segurança................................................................................. 8
Administração Penitenciária .......................................................... 9
Saúde ..................................................................................... 11
Defesa Civil.............................................................................. 11
Educação................................................................................. 11
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 12
Transportes .............................................................................. 12
Ambiente ................................................................................. 12
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 13
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 14
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ...................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 14
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 18
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 19 DE JANEIRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2018, JOÃO
DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4142961-3, do cargo em comissão
de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-
12/171/39/2018.
NOMEAR CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO, ID FUNCIONAL
Nº 5088327-5, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro
de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Sub-
secretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de
Saúde, anteriormente ocupado por William Faria da Costa, ID Funcio-
nal nº 2605737-9. Processo nº E-08/002/11/2018.
NOMEAR NAGILA DE LIMA ALMAWY para exercer o cargo em co-
missão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência
dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria
de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Caroline Quintiliano
Veiga Pereira Silva, ID Funcional nº 4409132-0. Processo nº E-
08/002/13/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2018, CAR-
LOS HENRIQUE SIMÕES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5088327-5,
do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Ser-
viço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departa-
mento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto
de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ,
da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2018.
NOMEAR MARIA IZABEL SANTOS BARBOSA para exercer o cargo
em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado
de Saúde, anteriormente ocupado por Alessandra Silva Fusco, ID
Funcional nº 5004692-6. Processo nº E-08/002/10/2018.
NOMEAR CAREN LELIS DOS SANTOS para exercer o cargo em co-
missão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de
Saúde, anteriormente ocupado por Sandra Helena Oliveira do Nasci-
mento. Processo nº E-08/002/085/2018.
NOMEAR LEONARDO GOMES DA SILVA para exercer o cargo em
comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de
Saúde, anteriormente ocupado por Carina Pacheco Teixeira, ID Fun-
cional nº 5000583-9. Processo nº E-08/002/09/2018.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de
2018, RENATA SILVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5031983-3,
do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coorde-
nadoria de Acervo, da Superintendência da Leitura e do Conhecimen-
to, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-
18/001/070/2018.
NOMEAR RENATA MARINS SARAIVA DE CARVALHO, ID FUNCIO-
NAL Nº 5087740-2 para exercer, com validade a contar de 08 de ja-
neiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wag-
ner Camilo dos Santos, ID Funcional nº 5033907-9. Processo nº E-
18/001/071/2018.
NOMEAR FILIPPE DIAS CANGUSSU, ID FUNCIONAL Nº 5090490-6
para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o
cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presi-
dência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Ja-
neiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juven-
tude, anteriormente ocupado por Leandro Moreira Correa, ID Funcio-
nal nº 4347422-5. Processo nº E-30/001/16/2018.
NOMEAR GABRIELA MAIA RABINOVICI para exercer, com validade
a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de As-
sessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e
Juventude, anteriormente ocupado por Raphael Machado Costa, ID
Funcional nº 5090922-3. Processo nº E-30/001/37/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, FI-
LIPPE DIAS CANGUSSU, ID FUNCIONAL Nº 5090490-6, do cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Es-
portes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da
Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SU-
DERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Pro-
cesso nº E-30/001/16/2018.
NOMEAR VANESSA CHAVES FERREIRA DA SILVA para exercer,
com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em co-
missão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes
Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superin-
tendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente
ocupado por Filippe Dias Cangussu, ID Funcional nº 5090490-6. Pro-
cesso nº E-30/001/16/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, KE-
REN CANDIDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037301-3, do cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado
de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/35/2018.
NOMEAR LOHRAN PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com va-
lidade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de
Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer
e Juventude, anteriormente ocupado por Keren Candido da Silva, ID
Funcional nº 5037301-3. Processo nº E-30/001/36/2018.
DE 17 DE JANEIRO DE 2018
*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram confe-
ridas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2018, VA-
NESSA NUNES SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5087138-2, do cargo
em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado
da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-
12/171/39/2018.
*Omitido no D.O. de 18/01/2017. Id: 2082392
APOSTILAS DO SECRETÁRIO
DE 19 DE JANEIRO DE 2018
ATO DE 05/05/2015 - D.O. DE 06/05/2015 - Tendo em vista o que
consta do Processo nº E-10/005/3534/2015, fica retificado para RO-
BERTO DE SOUZA MARTINS o nome do servidor a quem se refere
o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da es-
trutura do DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, man-
tidos os demais termos.
ATO DE 05/10/2017 - D.O. DE 06/10/2017 - Tendo em vista o que
consta do Processo nº E-08/002/425/2017, fica retificado para
5078225-8, o número da Identidade Funcional do servidor MANUEL
HUMBERTO FERREIRA JUNIOR a quem se refere o presente Ato de
exoneração, a pedido, de cargo em comissão da estrutura da Secre-
taria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.
Id: 2082393
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 19 DE JANEIRO DE 2018
PROCESSO Nº E-12/001/2123/2017 - AUTORIZO, considerando a so-
licitação de fls. 03 e manifestação de fls. 09.
PROCESSO Nº E-12/001/2238/2017 - AUTORIZO, considerando a so-
licitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05, com ônus para o órgão
cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.
Id: 2082371
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 19 DE JANEIRO DE 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.109/2012 - Tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/515.109/2012 e
seu apenso E-14/515.110/2012, em especial a manifestação da d.
Procuradoria-Geral do Estado (fls.138/139), cujos argumentos ora ado-
to como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida
aos 10 de janeiro de 2014 e veiculada na Imprensa Oficial em
13.01.2014.
Nada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do
Precatório nºs 2010.00991-0, pelo valor de total de R$ 80.813,02 (oi-
tenta mil oitocentos e treze reais e dois centavos).
À d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º,
Parágrafo Único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.
Id: 2082364
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
CORREGEDORIA
ATOS DO CORREGEDOR
DE 18.01.2018
INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade ob-
jeto do processo administrativo nº E-12/091/357/2017, designando pa-
ra procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da pre-
sente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional
n° 44232098.
INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade ob-
jeto do processo administrativo nº E-12/091/4/2018, designando para
procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente
publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional
n° 43339310.
Id: 2082295
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DESPACHOS DA COORDENADORA
DE 15.01.2018
PROCESSO Nº E-12/127/604/2016 - GESIELA DE ANDRADE MO-
RAES, ID Funcional nº 4416047-0. CONCEDO 03 (três) meses de Li-
cença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.
PROCESSO Nº E-12/029/1260/2017 - MAURICIO MARCELLUS GOF-
FI PINHEIRO, ID Funcional nº 4423177-6. AUTORIZO a inclusão do
dependente.
PROCESSO Nº E-12/030/1159/2017 - ROGERIA DA SILVA TEIXEIRA,
ID Funcional nº 4379337-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Especial, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.
PROCESSO Nº E-12/061/12108/2017 -VICTORFIDELISDEMATOS,
ID Funcional nº 4335953-1. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.
PROCESSO Nº E-12/061/12570/2017 - DAIANE LIMA DE MEDEI-
ROS, ID Funcional nº 5028204-2. AUTORIZO a inclusão da depen-
dente.
PROCESSO Nº E-12/061/12583/2017 - THIAGO SALIM RAMOS CAS-
TANHEIRA, ID Funcional nº 4423371-0. AUTORIZO a inclusão do de-
pendente.
PROCESSO Nº E-12/119/327/2017 - URSULA SIMONE DA CONCEI-
ÇÃO MARTINS, ID Funcional nº 4379940-0. AUTORIZO a mudança
de nome da servidora para URSULA SIMONE DA CONCEIÇÃO, em
decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.
DE 18.01.2018
PROCESSO Nº E-12/061/11736/2017 - WILSON DUPERRON VILLAS
BOAS, ID Funcional n° 4423275-6. INDEFIRO o abono de permanên-
cia.
PROCESSO Nº E-12/061/1832/2017 - MARCIA DE FREITAS TAVA-
RES, ID Funcional n° 206935-7. DEFIRO o abono de permanência a
partir de 04/11/2017, até a data da publicação da Aposentadoria Vo-
luntária ou Compulsória.
PROCESSO Nº E-12/070/743/2017 - RUY ALBRTO ROCHA, ID Fun-
cional n° 2065495-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de
04/06/2016, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou
Compulsória.
PROCESSO Nº E-12/013/3488/2017 - RODRIGO GOMES LOPES, ID
Funcional nº 4400307-2. AUTORIZO a averbação do tempo de ser-
viço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982,
prestado nos períodos compreendidos entre: 01/01/1996 a 30/04/1996,
ao Documento nº 114108869-34; 02/12/2000 a 31/05/2002, a Veneto
Telecomunicações Ltda.; 01/06/2004 a 15/05/2009, a Jurema de Bar-
ros e 06/01/2010 a 20/02/2011, a DG10 Data Global Tecnologia e In-
formação Ltda. No total de 2.886 dias de exercício. Desprezando o
período de 21/02/2011 a 12/03/2011, prestados a DG10 Data Global
Tecnologia e Informação Ltda, por ser concomitante com o tempo do
DETRAN/RJ.
Id: 2082296
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COLÉGIO DE VOGAIS
EXTRATO DA ATA DA 2131ª SESSÃO PLENÁRIA
DE 10/01/2018
Mesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio
Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Cos-
ta, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Lima Rocha, Pro-
curador Adjunto.
Deliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/317221-0. Re-
corrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL
SA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto:
Manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Ad-
ministração, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o
nº 00003103196. Voto do Vogal Relator:pela manutenção do ar-
quivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração da
sociedade anônima HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO
AMBIENTAL SA, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017
sob o n° 00003103196. Aprovado por unanimidade o voto do re-
lator.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO