Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa Com Deficiência (secdef)
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2183 |
Maceio - quarta-feira
25 de outubro de 2023 15
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
21208731, com os fatos, fundamentos e observações neles contido, conclusivo pelo
arquivamento do feito, considerando que a nalidade da requisição em comento já
foi cumprida nos autos E:01800.0000033642/2023, inexiste qualquer providência
adicional a ser realizada pela Procuradoria Administrativa. 2. Destarte, remetam-se
os autos ao Protocolo PGE, para arquivamento.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 24 de outubro de 2023.
PEDRO GERÔNIMO ALVES DA SILVA
Responsável pela Resenha
Protocolo 781757
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, EDUARDO
VALENÇA RAMALHO, DESPACHOU EM DATA DE 24 DE OUTUBRO DE
2023, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO E:01204.0000005831/2023 INTERESSADO Procuradoria Geral
do Estado de Alagoas ASSUNTO Demanda Externa: Judiciário DESPACHO
PGE SUB/GAB Nº 21425661/2023 Conheço e aprovo o Despacho COOPJ
(21420809), conclusivo pelo envio dos autos ao Excelentíssimo Governador do
Estado, a m de que seja autorizado o ingresso do Estado de Alagoas no pólo
processual ativo, sugerindo ainda: (a) que seja cumprida a decisão judicial sendo
prestadas as informações obtidas neste processo administrativo, a m de esclarecer
a titularidade do imóvel e b) que seja requisitada a citação da Caixa Econômica
Federal para eventualmente manifestar se tem interesse em participar da lide. 2.
Desse modo, remeta-se o processo ao Gabinete Civil e à Procuradoria Judicial para
ciência e adoção de providências no âmbito de suas competências institucionais. 3.
Ao Gabinete Civil. 4. À Procuradoria Judicial.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 24 de outubro de 2023.
PEDRO GERÔNIMO ALVES DA SILVA
Responsável pela Resenha
Protocolo 781766
INFORME CSPGE N. º 11/2023
CONVOCAÇÃO
Ao Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas,
em exercicio, Conselheiro Presidente, EVANDRO PIRES DE LEMOS JÚNIOR,
nos termos do Art. 2º, incisos I e II, da Resolução nº 27/2000, convoca os Senhores
Conselheiros e todos os eventuais interessados para a Reunião Ordinária que se
realizará no dia 26 de Outubro de 2023 (Quinta-Feira), às 14h30min. Na Sala
de Reuniões do Conselho Superior da Procuradora Geral de Estado, localizada
no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, estará em pauta
o seguinte feito: (1) E: 01204.0000003747/2022 - Interessado: Luciana Frias
dos Santos. Assunto: Remoção. Conselheiro Relator: Sérgio Henrique t. de
Sousa Bonm. Convocado todos os suplentes, condicionado a eventual ausência
previamente informada por seus titulares. Ainda, poderão ser apreciados outros
assuntos de interesse institucional da Procuradoria Geral do Estado.
Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 20
de Outubro de 2023.
EVANDRO PIRES DE LEMOS JÚNIOR
Procurador-Geral do Estado, em exercício
Conselheiro Presidente do CSPGE, em exercício
MAURICIO DE CARVALHO RÊGO
Procurador do Estado
Conselheiro Secretário do CSPGE, em exercício
Protocolo 781592
. . . .
Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com
Deciência (SECDEF)
PORTARIA Nº213/2023
A SECRETARIA DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual N° 6.161 de 26 de
julho de 2000 e Processo n.º: E: 01104.0000000627/2023 RESOLVE: Designar
à servidora Ana Carolina Januário Maia, Assessora Especial, inscrita no CPF sob
o nº 116.918.294-12, responsável pelas obras da Unidade Gestora (UG) e para
realizar o preenchimento do formulário para Cadastro de Usuário no Sistema de
Obras do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, cando revogadas todas as
disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA,
Maceió/AL, 24 de outubro de 2023.
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 781582
. .
Secretaria de Estado da Cultura e
Economia Criativa (SECULT)
PORTARIA Nº 170/2023 Maceió, 24 de outubro de 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de s uas
atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto Nº 71.834, de
27 de outubro de 2020 e o que consta no processo administrativo E:02600.0000002607/2023,
RESOLVE TRONAR PÚBLICA a relação de INADIMPLENTES aos editais de fomentos
lançados pela SECULT/AL em razão da Lei LEI Nº 14.017, D E 29 DE JUNHO DE 2020 –
Lei Aldir Blanc.
Os proponentes aqui listados como INADIMPLENTES terão até o dia 08 de novembro de
2023, a contar da data de publicação desta portaria, para regularizar as pendências de
prestações de contas e contrapartidas previstas e estabelecidas nos seguintes editais:
Edital Nº 14/2020 - Edital de premiação para seleção de projetos que promovam Ações
de Transmissão de saberes e técnicas voltadas ao Patrimônio Cultural;
Edital Nº 16/2020 - Edital de premiação para Documentação e Di fusão d e Bens
Culturais;
Edital Nº 17/2020 - Prêmio Zailton Sarmento - Edital de premiação para iniciativas no
segmento de Música;
Edital Nº 18/2020 - P rêmio Vera Arruda - Edital d e Premiação para os S egmentos d e
Artes Cênicas, Artes Visuais, Fotografia, Design, Moda e Cultura Digital;
Edital Nº 19/2020 - Prêmio Eric Valdo - Edital de premiação para o segmento de Artes
Cênicas, Teatro, Dança, Circo e Ópera;
Edital Nº 20/2020 - Prêmio Elinaldo Barros - Edital de premiação para o s egmento de
audiovisual em Alagoas;
Edital Nº 21/2020 - Prêmio Dinho Oliveira - Produção Cultural - Edital de premiação
para produtores culturais.
EDITAL Nº 14/2020 - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA SELEÇÃO DE
PROJETOS QUE PROMOVAM AÇÕES DE TRANSMISSÃO DE SABERES E
TÉCNICAS VOLTADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL
PROPONENTE
PROJETO
Jadiel Ferreira dos Santos
Nguzo Saba: Encruzilhadas Artísticas
Educacionais para o Ensino da Dança Afro-
Brasileira
André Barbosa Cavalcante
Oficina - Entalhe em Madeira
Associação Brasileira Cultural Angola
Palmares AL
Capoeira Angola na Roda e na Vida
Alessandro Tenório de Cerqueira Barros
Curso de Operação de Áudio básico para
Shows e Teatr o
José Roberto Gomes da Silva
Oficina da Renda "Filé" na Comunidade
Quilombola Muquém
Daniel Lucas Toledo Barbosa
Pereira 07073706473
Oficina de Acarajé por Okan Acarajé
Patacuri - Cultura Formação e
Comunicação Afro_Ameríndio
Residência para Intercâmbio entre os
Saberes Afrodescendentes dos Povos de
Terreiro de Maceió e Santana do Ipanema
Casa do Menor São Miguel Arcanjo
Projeto "V iva Dandara "
EDITAL Nº 16/2020 - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA DOCUMENTAÇÃO E
DIFUSÃO DE BENS CULTURAIS
PROPONENTE
PROJETO
Petrúcia Ferr eira Lopes
Treinamento de Artesãs-Oficineiras Na
Aplicação De Metodologia de Repasse do
Saber Fazer do Bordado Filé em Grupos de
Mulheres na Região das Lagoas Mundaú e
Manguaba
Yara Barbosa Pinto
Capoeira no Quilombo
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais e Moradores da Fazenda Ouricuri
Projeto de Sinalização Histórico Cultural
José Luiz de Oliveira
Restauração de Documentos Arquivísticos
2020/2021
Fundação Casa do Penedo
Adequação da Biblioteca F.A.Sales para a
Instalação do Centro de Referência do Rio
São Francisco
Fábio Souza Lima
Grupo Muzenza - Água Branca
EDITAL Nº 17/2020 - PRÊMIO ZAILTON SARMENTO - EDITAL DE
PREMIAÇÃO PARA INICIATIVAS NO SEGMENTO DE MÚSICA
PROPONENTE
PROJETO
FAIXA
Afrisio Acacio
Afrísio Acácio
7
Alexandro Cardoso Da Silva
Iniciação No Baixo Elétrico Vídeo
Aulas
4
Alexandro Cardoso Da Silva
Live Da Toca Do Siri
7
Allan Nicolas Dos Santos Silva
Allan Da Costa
1
Anderson Carlos Alves Vasconcelos
09359569488
Festa De São João
7
Antonio Barbosa Da Rosa Oiticica
10599652403
Yo Soy Toño
3
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