Secretaria de Estado da Cultura

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Data de publicação	19 Novembro 2020
Número da edição	3846

www.imprensaocial.rr.gov.br

156

PÁG.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150

Diário Ocial Nº. 3846

BOA VISTA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário: Emerson Carlos Baú

1ª Errata

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020-SEAPA/RR

No Edital:

No item 5� DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Onde se lê:

Item 5�2 Para participar da proposta as organizações fornecedoras deverão priorizar os

seguintes agricultores: Agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do PRONAF ou

inseridos no Cadastro Único, assentados, indígenas, quilombolas e povos e comunidades

tradicionais e agricultor familiares individual com DAP variável residente em Roraima;

Mulheres trabalhadoras rurais pronaanas, agricultora individual residente em Roraima;

Produção orgânica ou agroecológica de produtores de alimentos orgânicos ou sustentável,

agricultor individual residente em Roraima�

Leia-se: Agricultores familiares enquadrados no Grupo “AF” do PRONAF ou inseridos no

Cadastro Único, assentados, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais e

agricultor familiares individual com DAP variável residente em Roraima; Mulheres traba-

lhadoras rurais pronaanas, agricultora individual residente em Roraima; Produção orgânica

ou agroecológica de produtores de alimentos orgânicos ou sustentável, agricultor individual

residente em Roraima�

No item 14� DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Onde se lê:

Item 14�1 Mais informações sobre o Edital de Chamada Pública poderão ser obtidas na sede

da Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Departamento de Abas-

tecimento e Comercialização – DEAC, sala 28, das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira�

As informações também poderão ser obtidas na Coordenação do Programa de Aquisição de

Alimentos – PAA, sala 17 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento�

Em análise às tabelas de preço para adoção de referência, informamos que será utilizada,

dentro do aplicável, a tabela de preços da CONAB/AM, segue anexo da mesma�

No item 1� DO OBJETO

Onde se lê:

Item 1�1 Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público 001/2020-SEAPA/RR

a seleção de cooperativas para aquisição de gêneros alimentícios e doação de alimentos às

entidades beneciárias que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar, entidades

socioassistenciais, rede de ensino e equipamento público do município de Boa Vista/RR, na

modalidade Compra com Doação Simultânea�

Leia-se

Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público 001/2020-SEAPA/RR a seleção

de associações e cooperativas para aquisição de gêneros alimentícios e doação de alimentos às

entidades beneciárias que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar, entidades

socioassistenciais, rede de ensino e equipamento público do município de Boa Vista/RR, na

modalidade Compra com Doação Simultânea�

Boa Vista/RR, 17 de novembro de 2020�

(assinatura eletrônica)

KELTON OLIVEIRA LOPES

Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima – SEAPA

Dec� nº 686-P de 12 de maio de 2020

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE

PAGAMENTO

Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,

referente às notas scais dos serviços correspondentes às despesas com prestação de ser-

viço integrado de gerenciamento e produção de documentos (outsourcing de impressão),

na modalidade franquia de páginas, mais excedentes, por gerenciamento, suprimentos e

manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para atender as demandas

desta SEAPA, objeto de Contrato n� 004/2020, celebrado junto à empresa AMAZONAS

COPIADORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 01.657.353/0001-21, justicada pela urgência e

essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art� 9º, do Decreto nº 26�695-E

de 15 de abril de 2019, in verbis: A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas

seguintes hipóteses, inc� V – “relevante ou urgente interesse publico”� Portanto, o pagamento

ca demonstrado de acordo com o quadro abaixo:

Processo Físico nº: 18101.000221/20-40

Processo SEI nº 18101.002468/2020.18

Empresa: AMAZONAS COPIADORA EIRELI

Contrato Nº: 004/2020

Notas Fiscais 039470 , 040238

Liquidação: 18101.0001.20.00296-7

Data de Liquidação: 18/11/2020

Ano de referência: 2020

Valor Total: R$ 4.202,80 (quatro mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos).

Boa Vista - RR, 18 de novembro de 2020�

(assinatura eletrônica)

EMERSON CARLOS BAÚ

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA

Dec� n�º 611-P de 20/03/2019

Secretaria de Estado da Cultura

Secretário: Marksjohnson Castro Ferreira

ERRATA

No Diário Ocial do Estado nº 3845 de 18 de novembro de 2020, referente à publicação da

Portaria nº 114/2020 de 17/11/2020, da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT�

ONDE SE LÊ:

(��)

Art�1º AUTORIZAR o afastamento da sede os servidores relacionados abaixo para viajar

com destino aos Municípios de Alto Alegre, Bonm, Normandia, Uiramutã, Pacaraíma e

Amajarí no período de 17/11/2020 à 20/11/2020,

Reginaldo Romeu Baima – CPF nº 446�212�992-04

LEIA-SE:

(��)

Art�1º AUTORIZAR o afastamento da sede os servidores relacionados abaixo para viajar

com destino aos Municípios de Alto Alegre, Bonm, Normandia, Uiramutã, Pacaraíma e

Amajarí no período de 18/11/2020 à 20/11/2020,

Reginaldo Romeu Baima – CPF nº 446�212�992-04

ESTA ERRATA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO�

Boa Vista – RR, 18 de novembro de 2020�

MARKSJOHNSON CASTRO FERREIRA

Secretário de Estado da Cultura – SECULT

PORTARIA Nº. 116/2020, DE 18/11/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere

o Decreto nº 1634-P de 02/09/2019, publicado no Diário Ocial do Estado nº 3552, de 02

de setembro de 2019�

RESOLVE

Art�1º - CONSTITUIR as bancas examinadoras dos Editais referentes à Lei nº 14�017/2020

– Lei Aldir Blanc, conforme informação abaixo relacionada:

ÁREA DE ATUAÇÃO EIXOS

MÚSICA Presidente: Aline Travasso Barbosa – 001.625.352-36 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Dorly da Silva Guerra – 241.814.392-91 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Manoel Alberto Rolla Vilas Boas Neto – 629.548.652-53 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Rafael Friesen - 036.891.099-73 (Sociedade Civil)

Membro suplente: Jeerson Tiago de Souza Mendes da Silva - 571.400.495-72 (Sociedade Civil)

ARTES CÊNICAS Presidente: Amanda Oliveira Souza – 008.398.052-09 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Marcos Araújo do Nascimento – 749.675.092-15 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Jânio Tavares – 590.912.312-20 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Lidia Olinto do Valle Silva - 090.364.437-17 (Sociedade Civil)

Membro suplente: Ananda Machado – 020.817.977-12 (Sociedade Civil)

AUDIOVISUAL, ARTE

DIGITAL E NOVAS

MÍDIAS Presidente: Anderson de jesus Vieira – 866.613.377-49 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: RaisaPatrizia Souza de Carvalho – 735.676.472-53 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Manoel Alberto Rolla Vilas Boas Neto – 629.548.652-53 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Rafael Pereira Pinto – 032.941.345-76 (Sociedade Civil)

Membro suplente: Roberto Câmara - 539.065.604-06 (Sociedade Civil)

ARTES VISUAIS Presidente:Ananda Azevedo Cardoso Ramos – 570.132.922-49 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Luan Marques de Souza – 972.466.892-49 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Jânio Tavares – 590.912.312-20 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Anderson dos Santos Paiva - 793.256.375-53 (Sociedade Civil)

Membro suplente: Julia Faria Camargo - 310.429.348-19 (Sociedade Civil)

LITERATURA Presidente: Meire Alda Sherlock Costa de Araújo – 007.990.703-27 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Katia Pereira Drumond - 346.281.932-15 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Manoel Alberto Rolla Vilas Boas Neto – 629.548.652-53 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Sheila Praxedes Pereira Campos – 611.250.832-04 (Sociedade Civil)

Membro suplente: Fábio de Almeida Carvalho - 287.289.123-49 (Sociedade Civil)

CULTURA POPULAR

E AFRO-BRASILEIRA Presidente: George Brendom Pereira dos Santos – 017.398.982-90 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Amanda Oliveira Souza – 008.398.052-09 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Jânio Tavares – 590.912.312-20 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Mariana Cunha Pereira – 328.973.244-49 (Sociedade Civil)

Membro suplente: MonalisaPavonne Oliveira – 102.556.187-27 (Sociedade Civil)

ARTESANATO Presidente: Manoel Elizeu Monteiro Neto - 931.099.202-63 (SETRABES)

Membro Titular: Diego Mota de Araújo - 865.325.962-72 (SETRABES)

Membro Titular: Manoel Alberto Rolla Vilas Boas Neto – 629.548.652-53 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Maria Regina Machado Soares - 348.330.997-72 (Sociedade Civil)

Membro suplente: José Carlos Franco de Lima – 521.010.96-90 (Sociedade Civil)

CULTURA INDÍGENA Presidente: Wilka Barros Silva - 747.229.802-68 (Secretaria Estadual do Índio)

Membro Titular: Luzarda dos Santos Mota - 662.164.142- 04 (Secretaria Estadual do Índio)

Membro Titular: Jânio Tavares – 590.912.312-20 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Carlos Alberto Marinho Cirino – 060.756.573-04 (Sociedade Civil)

Membro suplente: MaximRepetto – 697.346.401-78 (Sociedade Civil)

CULTURA ALIMEN-

TAR Presidente: Manoel Alberto Rolla Vilas Boas Neto – 629.548.652-53 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Roberto Bellini Costa dos Santos – 455.821.572-04 (Sociedade Civil)

Membro Titular: Jorge Augusto Cardoso de Cardoso – 528.014.112-72 (Sociedade Civil)

ECONOMIA CRIA-

TIVA Presidente: Adler Figueiredo Pereira Filho – 025.388.672-40 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Priscila Viana Marques – 893.064.732-49 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Jânio Tavares – 590.912.312-20 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Heliana Marinho da Silva - 106.275.292-91 (Sociedade Civil)

Membro suplente: Emerson Clayton Arantes - 040.179.146-30 (Sociedade Civil)

GESTÃO, PESQUISA,

DIFUSÃO E CAPACI -

TAÇÃO NAS ÁREAS

ARTÍSTICAS, CULTU-

RAL E PATRIMÔNIO

HISTÓRICO

Presidente: Priscila Viana Marques – 893.064.732-49 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: George Brendom Pereira dos Santos – 017.398.982-90 (Secretaria de Estado da Cultura de Roraima)

Membro Titular: Manoel Alberto Rolla Vilas Boas Neto – 629.548.652-53 (Conselho Estadual de Cultura de Roraima)

Membro Titular: Graciete Guerra da Costa - 094.776.322-87 (Sociedade Civil)

Membro suplente: João Paulino da Silva Neto – 571.400.495-72(Sociedade Civil)

Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Boa Vista – RR, 18 de novembro de 2020�

MARKSJOHNSON CASTRO FERREIRA

Secretário de Estado da Cultura – SECULT

EDITAL N° 007/2020

PRÊMIO JOEL RODRIGUES DE CULTURA POPULAR E AFRO-BRASILEIRA

O Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura

-SECULT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção e

premiação de projetos ligados ao segmento da cultura popular e afro-brasileira, com

fundamento nos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988; em conformidade com

o disposto na Lei nº 14�017, de 29 de junho de 2020 (LeiAldir Blanc), Decreto nº 10�464, de

17 de agosto de 2020, Decreto nº 10�489, de 17 de setembro de 2020, Decreto Legislativo nº

6, de 20 de março de 2020 e de acordo com o Parecer n° 15 - PGE/GAB/ASSEP, de 14 de

outubro de 2020, bem como o Decreto nº 29�545-E, de 09 de novembro de 2020�

1. JUSTIFICATIVA

1.1.Tendo em vista a missão institucional da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT),no

que tange a promoção e a difusão cultural, devidamente respaldada nas normas constitu-

cionais supramencionadas e na Lei Estadual n° 890, de 23 de janeiro de2013; bem como a

suspensão de eventos culturais, o fechamento de estabelecimentos privados e equipamentos

públicos - dentre outros distúrbios na vida social causados pela pandemia de COVID-19 -,

apresenta-se o presente edital de seleção e premiação de projetos ligados acultura popular

e afro-brasileira, como instrumento de manutenção da irrestrita obediência aos comandos

normativos em comento�

1.2.O instrumento é ferramenta da política emergencial de apoio ao setor cultural - coordenada

pela SECULT e subsidiada com recursos provenientes da Lei n�º 14�017, de 29 de junho de

2020 -, uma vez que o impacto da pandemia atingiu diametralmente o labor cotidiano do

segmento cultural, desembocando numa situação de vulnerabilidade dos trabalhadores da

cultura, a ponto de atingir o mínimo existencial de suas famílias�

2. OBJETO

2.1.O objeto do presente instrumento consiste na seleção e premiação de projetos/propostas/

iniciativas, inéditos ou não, na linguagem da cultura popular e afro-brasileira, relativos ao

reconhecimento e valorização de mestres e coletivos, bem como outros produtos e atividades

culturais congêneres�

2.1.1. O objeto desta seleção pública relaciona-se, especicamente, a implementação do

inciso III, art� 2º, da Lei nº 14�017, de 29 de junho 2020, no âmbito do Estado de Roraima�

2.2.Os projetos/propostas/iniciativas, conforme o disposto no inciso III, do art� 2°, da Lei

n° 14�017/2020 - Aldir Blanc, deverão dar preferência a atividades artísticas e culturais que

possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras

plataformas digitais, bem como respeitar as medidas para o enfrentamento da emergência de

saúde pública decorrente da pandemia do SARS-CoV-2 (Covid-19) no Estado de Roraima�

2.3. Os recursos alocados nos lotes deste edital poderão sofrer alterações, após a seleção

das propostas deste instrumento e dos outros editais subsidiados com recursos da Lei n°

14�017/2020 -Aldir Blanc, no intuito de otimizar a aplicação do aporte federal recebido e

garantir o apoio ao maior número de interessados nos editais e chamadas públicas coorde-

nados pela SECULT�

2.3.1.O item anterior também se aplica na hipótese de reversão de recursos advindos dos

municípios, na forma do art� 3°, § 2°, da Lei nº 14�017/2020 - Aldir Blanc, bem como em

decorrência de excedente na execução da renda emergencial, prevista no art� 2°, I, do diploma

legal retromencionado�

2.3.2. Em qualquer hipótese, o remanejamento de recursos observará os proponentes que

tenham obtido a pontuação mínima necessária para classicação e não tenham sido premiados

nas formas previstas nos itens 4�2�1� e 4�2�2�

2.3.3. Persistindo saldo nanceiro após a aplicação dos itens anteriores, a SECULT poderá

abrir novo lote no presente edital�

2.4.As despesas decorrentes deste edital serão atendidas por meio de recursos previstos no

orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, no corrente exercício, na Fonte 186, Função

13 (Cultura), Subfunção 392 (Difusão Cultural), Programa 031 (Proteção, Produção e Difusão

Cultural), Ação/PAOE 3564 (Ação de Enfrentamento Emergencial decorrente do Coronavírus

– COVID-19), Natureza de Despesa:33�90�31, totalizando o valor de R$ 2.380.000,00(dois

milhões, trezentos e oitenta mil reais).

2.5.O presente edital visa o acesso de forma democrática, atendendo aos princípios da lega-

lidade, da defesa do interesse público, daimpessoalidade, da isonomia e da economicidade,

de acordo com os seguintes lotes e características:

LOTE DESCRIÇÃO QUANTIDADE

DE PROJETOS VALOR DO PRÊMIO SUBTOTAL

1 Seleção e premiação de grupos de quadrilhas juninas

26 R$ 40.000,00 R$ 1.040.000,00

5 R$ 20.000,00 R$ 100.000,00

2 Seleção e premiação de blocos de carnaval 20 R$ 20.000,00 R$ 400.000,00

3 Seleção e premiação de Grupos de Dança de Boi Bumbá 08 R$ 10.000,00 R$ 80.000,00

4 Seleção e premiação de Grupos de Bumba meu Boi 04 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00

5 Seleção e premiação de grupos folclóricos 02 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00

6 Seleção e premiação de Grupos de Dança de Ciranda, Cangaço e Reisado 04 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00

7 Seleção e premiação de Grupos de Capoeira 28 R$ 10.000,00 R$ 280.000,00

8 Seleção e premiação deMestres da Cultura Popular, Afro-brasileira e Indígena 60 R$ 5.000,00 R$ 300.000,00

TOTAL 157 R$ 2.380.000,00

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BOA VISTA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 157

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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150

3. DAS DEFINIÇÕES

3.1.Pessoa física: brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros em situação regular no país,

maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Estado de Roraima, que atuem na cadeia

produtiva da arte, cultura e/ou da economia criativa e solidária�

3.2.Pessoa jurídica: instituições privadas(Associações, MEI, Microempresa, Empresa de

Pequeno Porte e outros),com ou sem ns lucrativos, cujo cartão CNPJ tenha como natureza o

desenvolvimento de atividades relacionadas à produção artística e/ou cultural ou de economia

criativa e solidária, com sede ou lial no Estado de Roraima.

3.3.Proponente: é a pessoa física ou jurídica que assume a responsabilidade legal junto à

SECULT pela proposta, ou seja, por sua inscrição nesta chamada emergencial�

3.4.Responsável pela execução: é a pessoa física que responde pela qualidade técnica e a

execução das obrigações decorrentes da premiação, quando for o caso, devendo estar apta

a esclarecer dúvidas�

3.5.Habilitação: é a etapa do processo de seleção que corresponde a análise do cumprimento

das exigências mínimas e da entrega dos documentos requisitados no edital�

3.6. Classicação: é a etapa do processo de seleção em que a banca examinadora atribui nota

ao projeto do proponente habilitado, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital�

3.7.Termo de Compromisso: é o instrumento rmado entre a SECULT e o premiado, que

visa assegurar as contrapartidas devidas pelo proponente ao Estado de Roraima�

3.8. Contrapartida: é uma obrigação que se vincula ao proponente, em virtude da premiação

obtida neste instrumento de seleção pública�

3.9. Produto cultural: é o objeto que deve ser entregue ao Estado de Roraima, para uso deste,

em caráter denitivo ou temporário, de acordo com os parâmetros previstos na contrapartida.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1.Podem se inscrever no presente edital as pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidas no

Estado de Roraima�

4.1.1. A comprovação de residência ou de estabelecimento no Estado de Roraima poderá ser

efetuada por meio de apresentação de conta de consumo (água, luz, telefone), contrato de

aluguel em nome do proponente ou auto declaração, conforme modelo denido no anexo II.

4.2. O interessado poderá inscrever projetos em até 2 (dois) lotes deste edital�

4.2.1. O proponente que for classicado em dois lotes deste edital poderá receber a premiação

de ambos, desde que não existam outros proponentes habilitados e classicados para receber

a premiação no lote em que o proponente efetuou a segunda inscrição, independente da

pontuação obtida na classicação.

4.2.1.1. O que determina a primeira e a segunda inscrição do proponente é a data e horário

das mesmas�

4.2.2. Os interessados selecionados em editais dos municípios do Estado de Roraima, sub-

sidiados mediante recursos da Lei n° 14�017/2020 - Aldir Blanc e com a mesma temática/

categoria/segmento cultural do presente instrumento, poderão se inscrever em até dois lotes

deste edital, forma do item 4�2�1�

4.2.3. As premiações remanescentes, cujo destino sejam os habilitados enquadrados nos itens

4.2.1. e 4.2.2., serão distribuídas por meio do critério de pontuação obtida na classicação.

4.2.4� Em qualquer caso, o interessado que participar deste e de outros editais coordenados

pela SECULT, bem como dos municípios do Estado de Roraima,que sejam subsidiados com

recursos da Lei n° 14.017/2020 - Aldir Blanc, cam limitados ao recebimento de 2 (duas)

premiações ou retribuições pecuniárias aplicáveis nos instrumentos de seleção, no total�

4.2.5.É permitida a colaboração de pessoas físicas em projetos diferentes, desde que estas

não sejam proponentes ou responsáveis legais pela pessoa jurídica nessa condição, bem como

os responsáveis pela execução das contrapartidas�

4.3. É VEDADA a participação neste edital:

4.3.1.De SERVIDORES lotados na Secretaria de Estado de Cultura, bem como de seus

respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por anidade,

até o terceiro grau�

4.3.2.De INTERESSADO que seja membro ou cônjuge, companheiro e/ou parente em linha

reta, colateral ou por anidade, até o terceiro grau, dosintegrantes da banca examinadora.

4.3.3. De PESSOA JURÍDICA, cujos sócios ou membros da diretoria executivas e

enquadrem nas hipóteses dos itens anteriores�

4.3.4. De PROJETOS:

a� Que atentem contra a ordem pública ou que prejudiquem a imagem do Estado de Roraima�

b� Que infrinjam qualquer lei ou norma jurídica brasileira vigente�

c� Que causem, ou possam vir a causar, impacto negativo à saúde, ao meio ambiente e aos

direitos humanos�

d� Que façam apologia ao uso de bebidas alcoólicas, cigarro ou outras drogas�

e� Que sejam ligados a jogos de azar ou especulativos, salvo se regulamentados em legis-

lação especíca.

f� Que explorem ou incentivem o trabalho infantil, degradante ou escravo�

g� Que apresentem nudez e sexo explícito�

h� Que violem direitos de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual�

i� Que incentivem a discriminação de raça, credo, orientação sexual ou preconceito de

qualquer natureza�

j� Que façam uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de

autoridades, servidores públicos, candidatos a cargos eletivos ou de patrocinadores�

k� Que envolvam maus-tratos a animais�

l� Que possuam proponente, responsável pela execução ou participante, remunerado ou

não, na condição de membro de qualquer banca examinadora dos editais coordenados pela

SECULT, subsidiados com recursos da Lei n° 14�017/2020 - Aldir Blanc�

m� Que possuam proponentes que sejam instituições públicas municipais, estaduais e federais,

bem como suas respectivas fundações, autarquias e entes semelhantes�

n� Que promovam a aglomeração substancial de pessoas, sem qualquer medida de prevenção

contra a pandemia de COVID-19,no caso de produtos culturais produzidos após o Decreto

no 28�635-E, de 22 de março de 2020�

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1.As inscrições serão realizadas de forma online, no e-mail premio.lab07@gmail.com,

de acordo com o prazo descrito no cronograma, no capítulo 12�

5.2. Os interessados também poderão realizar suas inscrições de forma presencial no Depar-

tamento de Promoção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, localizado no Palácio da

Cultura Nenê Macaggi - Praça do Centro Cívico, nº84, CEP: 69301-380, Boa Vista - RR,

dentro do prazo previsto no cronograma (capítulo 12), no horário de 8h:30min a 12h:30min�

5.2.1. Os documentos e informações captados no processo presencial serão remetidos ao

e-mail previsto no item 5�1, para análise da banca examinadora�

5.3.O título do e-mail deverá conter as seguintes informações: “Edital n° 007/2020 – Lote

XX – Nome do Proponente”� Caso o tamanho dos arquivos enviados pelo interessado

envolva dois ou mais e-mails, este deverá acrescer ao título “Parte 1, Parte 2, Parte 3 e

assim sucessivamente”�

5.3.1. A inscrição dividida em dois ou mais e-mails deve ser remetida no mesmo dia, contado

da data do primeiro e-mail�

5.3.2. Havendo duas ou mais inscrições do mesmo interessado, no âmbito do mesmo lote,

será considerada a última registrada dentro do prazo de inscrições�

5.3.3.As fotos e vídeos de tamanho superior a 5 MB devem ser, preferencialmente, fornecidas

por meio de carregamentos (uploads de arquivos), cabendo ao interessado indicar os links

de acesso com compartilhamento aberto, conforme as orientações contidas no próprio

formulário de inscrição(anexo I), nos campos destinados a este m.

5.3.4. É de responsabilidade do interessado a manutenção, até o m do processo de seleção,da

funcionalidade dos links de acesso aos documentos descritos no item anterior�

5.4.Serão considerados inscritos os proponentes que apresentarem suas propostas no lugar,

tempo, forma e demais condições especicadas neste edital.

5.5.A inscrição do proponente é gratuita e implicará na tácita aceitação das normas e con-

dições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento�

5.6. A SECULT não se responsabilizará por encaminhamento de projetos que deixarem de

ser concretizados por congestionamento ou falhas de comunicação, ou ainda outros fatores de

ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados,tampouco por falhas decorrentes

do equipamento do interessado�

6. DA HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

6.1.Habilitação - A fase de habilitação, de caráter eliminatório, abrangerá a análise do cum-

primento de exigências mínimas e de documentos necessários para inscrição,relativos aos

projetos/propostas/iniciativas, que será efetuada por uma banca examinadora - composta por

membros da Secretaria de Estado de Cultura e prossionais ligados ao segmento da cultura

e/ou economia criativa e solidária -,nomeada via Portaria do Secretário de Estado de Cultura�

6.1.1.Os membros da sociedade civil serão escolhidos, preferencialmente, dentre os habi-

litados no Credenciamento de Jurados e Avaliadores da Secretaria de Estado da Cultura�

6.2. São documentos necessários para habilitação de:

6.2.1. Pessoas Físicas:

a. Cópia legível do RG ou documento de identicação similar(frente e verso).

b� Cópia legível do CPF�

c� Cópia legível de comprovante de residência atualizado (últimos três meses), nos moldes

do item 4�1�1�, ou auto declaração, conforme anexo II�

d� Cópia legível do cartão do banco ou comprovante bancário em nome do proponente,

indicando o banco, agência e conta corrente ou poupança�

e� Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativa a Créditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, válida,obtida através do endereço eletrônico:

hp://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cerdao/CNDConjuntaInter/InformaNICer-

dao.asp?po=2�

f� Formulário de inscrição, conforme modelo do anexo I�

f�1� Caso a pessoa física interessada represente um coletivo cultural, ou seja, um conjunto

de fazedores de cultura sem constituição jurídica, é obrigatório que o responsável legal e o

responsável pela execução sejam pessoas diferentes, bem como é necessária a assinatura, no

campo próprio do anexo I, de, no mínimo, 3 (três) membros do respectivo coletivo cultural�

g� Item de avaliação:

g�1� Lote 1 a 7 -Ficha técnica, conforme anexo IV, e vídeo de apresentação do proponente, na

forma de depoimento/documentário,de até 5 minutos,bem como documentos complementares

que demonstrem a verossimilhança das informações prestadas no vídeo�

g�2� Lote 8-Vídeo de apresentação da carreira do proponente de, no máximo, 5 minutos,bem

como documentos complementares que demonstrem a verossimilhança das informações

prestadas no vídeo�

g�3� A carência de documentação complementar de proponente previamente habilitado

não inviabiliza a inscrição, mas poderá inuir na nota de classicação atribuída pela banca

examinadora�

h� Declaração conjunta de responsabilidade, compromisso e cessão de direitos, nos moldes

do anexo III�

i� 3 (três) comprovantes relativos à experiência do proponente na área cultural e/ou da eco-

nomia criativa e solidária, que podem ser:

i�1� Cartas de referência que atestem a experiência do proponente, assinadas por pessoas

físicas ou jurídicas ligadas ao segmento cultural�

i.2. Peças de divulgação na internet, com a apresentação do link especíco onde o conteúdo

foi publicado�

i.3. Certicados de formação acadêmica ou de participação em workshops, palestras e ans.

i.4. Registros fotográcos, links de vídeos ou outros comprovantes que sejam claros em relação

à experiência do proponente, caso o interessado não possua qualquer dos itens anteriores�

i�5� Ficam dispensados da obrigatoriedade deste dispositivo os interessados que tiverem

registro homologado no Cadastro Estadual de Cultura, coordenado pelo Conselho

Estadual de Cultura�

6.2.2. Pessoas Jurídicas:

a. Cópia legível do RG ou documento de identicação congênere do representante legal

(frente e verso)�

b� Cópia legível do CPF do representante legal�

c� Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica(estatuto e ata de eleição da diretoria ou,

ainda, Contrato Social, Requerimento de Empresário, bemcomo as alterações contratuais

posteriores)�

d� Comprovante de inscrição no CNPJ, que pode ser obtido no endereço eletrônico:hps://

servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp�

e� Cópia de comprovante de residência atualizado da pessoa jurídica (últimos três meses),

nos moldes do item 4�1�1�, ou autodeclaração, conforme anexo II�

f� Cópia legível do cartão do banco ou comprovante bancário em nome da pessoa jurídica,

indicando o banco, agência e conta corrente ou poupança�

g� Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativa aCréditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, válida,obtida através do endereço eletrônico:

hps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cerdao/CNDConjuntaInter/InformaNI-

Cerdao.asp?po=1�

h� Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativa aobrigações

e débitos tributários com a fazenda estadual (SEFAZ),válida, obtida através do endereço

eletrônico:hps://portalapp.sefaz.rr.gov.br/siate/servlet/wp_siate_emircndcentralser-

vicopublica�

i� Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativa aobrigações

e débitos tributários com a fazenda municipal,válida, obtida através do sítio eletrônico do

município do domicílio do proponente�

j� Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos trabalhistas,

válida, obtida através do endereço eletrônico:hps://www.tst.jus.br/cerdao�

k. Certicado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), válida,

obtida atravésdo endereço eletrônico:hps://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/

consultaEmpregador.jsf�

l� Formulário de inscrição, conforme modelo do anexo I�

m� Item de avaliação:

j�1� Lote 1 a 7 -Ficha técnica, conforme anexo IV, e vídeo de apresentaçãodo proponente, na

forma de depoimento/documentário, de até 5 minutos,bem como documentos complementares

que demonstrem a verossimilhança das informações prestadas no vídeo�

j�2� Lote 8-Vídeo de apresentação da carreira do proponente de, no máximo, 5 minutos,bem

como documentos complementares que demonstrem a verossimilhança das informações

prestadas no vídeo�

j�3� A carência de documentação complementar de proponente previamente habilitado não

inviabiliza a inscrição, mas poderá inuir na nota de classicação atribuída pela banca

examinadora�

n� Declaração conjunta de responsabilidade, compromisso e cessão de direitos, nos moldes

do anexoIII�

o� 3 (três) comprovantes relativos à experiência do proponente na área cultural e/ou da

economia criativa e solidária, que podem ser:

o�1� Cartas de referência que atestem a experiência do proponente, assinadas por pessoas

físicas ou jurídicas�

o.2. Peças de divulgação na internet, com a apresentação do link especíco onde o conteúdo

foi publicado�

o.3. Certicados de formação acadêmica ou de participação em workshops, palestras e ans.

o.4. Registros fotográcos, links de vídeos ou outros comprovantes que sejam claros em rela-

ção à experiência do proponente, caso o interessado não possua qualquer dos itens anteriores�

o�5� Ficam dispensados da obrigatoriedade desse item os interessados que possuírem

registro homologado no Cadastro Estadual de Cultura, coordenado pelo Conselho

Estadual de Cultura�

6.3. Os documentos descritos nos tópicos 6�2�1� e 6�2�2�deverão ser enviados de forma

organizada no e-mail da inscrição, devidamente nomeados em referência aos respectivos

itens� (Ex: “item a - RG”, “item b - CPF”, item o - comprovante experiência prossional)�

6.3.1.A banca examinadora poderá indeferir as inscrições cujos documentos tenham sido

enviados fora dos padrões denidos no item anterior.

6.4.São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previ-

denciários, scais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo,dissídios e

www.imprensaocial.rr.gov.br

BOA VISTA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 158

Diário Ocial Nº. 3846 PÁG.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150

convenções coletivas advindas da execução de suas ações, assim como qualquer despesa,

tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais,estaduais ou municipais, que

decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis,

e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, classicação indicativa,

bem como quaisquer outros resultantes da premiação oriunda desta chamada, como eventuais

reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela participação do proponente no

presente processo de seleção,cando a SECULT excluída de qualquer responsabilidade direta,

solidária e/ou subsidiária, devendo ainda o proponente entregar a SECULT os documentos e

declarações complementares pertinentes, para que esta possa exercer plenamente seu direito

proveniente da contrapartida, conforme capítulo 8�

6.5.O interessado cujo pedido de inscrição valer-se de declarações e/ou documentos falsos ou

inverídicos, ainda que o fato seja vericado ou apurado posteriormente, será automaticamente

eliminado, bem como sofrerá as sanções penais cabíveis�

6.6. A lista dos habilitados e inabilitados será publicada no diário ocial do Estado de Ro-

raima, com o motivo da inabilitação, sendo de responsabilidade do proponente acompanhar

a atualização dessas informações�

6.6.1. Os recursos serão analisados pelo Presidente da banca examinadora e admitidos de

acordo com as denições do cronograma(capítulo 12),devendo ser apresentados na forma

do modelo disposto no anexoVII�

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1.A banca examinadora do edital pontuará os projetos/propostas/iniciativas, devidamente

habilitados, de acordo com os seguintes parâmetros:

LOTE DESCRIÇÃO ITEM AVALIADO FORMA DE AVALIAÇÃO

1Seleção e premiação de grupos de qua-

drilhas juninas Ficha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

2 Seleção e premiação de blocos de carnaval Ficha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

3Seleção e premiação de Grupos de Dança

de Boi Bumbá Ficha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

4Seleção e premiação de Grupos de Bum-

ba meu Boi Ficha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

5 Seleção e premiação de grupos folclóricos Ficha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

6Seleção e premiação de Grupos de Dança de

Ciranda, Cangaço e Reisado Ficha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

7Seleção e premiação de Grupos de CapoeiraFicha técnica, vídeo e documen-

tação complementar Análise da cha técnica, conforme modelo do anexo IV, bem como

do vídeo de apresentação e da documentação complementar.

8Seleção e premiação de Mestres da Cultura

Popular, Afro-brasileira e Indígena Vídeo e documentação com-

plementar Análise do vídeo de apresentação e documentação complementar.

7.2. A pontuação atribuída na avaliação dos produtos culturais mencionados no item anterior

observará os seguintes critérios:

CRITÉRIOS

A. RELEVÂNCIA CULTURAL E ARTÍSTICA Ausente Pouco Suciente Bom Ótimo

Qualidade e relevância do projeto, levando em consideração o conceito e o conteúdo das informações

artísticas e culturais apresentadas.

1) O projeto é relevante em termos sociais e culturais?

2) A proposta valoriza a diversidade cultural e é importante em termos culturais para a região

à que se destina? 0 1-2 3 4 5

B. IMPACTO NA FORMAÇÃO DE PÚBLICO Ausente Pouco Suciente Bom Ótimo

Valorização da diversidade de público e promoção do direito de acesso à cultura das pessoas

com deciência.

1) Qual é o grau de contribuição da proposta na garantia dos direitos à cultura das pessoas

com deciência?

2) A proposta é adequada, considerando o potencial decomunicação com a diversidade depúblico?0 1-2 3 4 5

C. VEROSSIMILHANÇA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Ausente Pouco Suciente Bom Ótimo

Na análise do conjunto de informações prestadas, o proponente demonstrou ser detentor(a) de

relevante saber ou fazer popular tradicional? 0 2-4 6 8 10

7.3.A pontuação mínima para a classicação será 6(seis) pontos, após a realização da média

aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora�

7.4.A banca examinadora não poderá propor modicação, intervenção ou alteração no projeto.

7.5.Havendo empate entre a nota nal dos proponentes, o desempate seguirá a ordem de

pontuação dos critérios “C”, “A” e, por último, “B”, do item 7�2� Persistindo o empate, será

classicado o proponente submeteu a proposta primeiro.

7.6. A lista dos classicados será publicada no diário ocial do Estado de Roraima, indicando

o nome do proponente, o lote e o valor do prêmio, sendo de responsabilidade do classicado

acompanhar a atualização dessas informações�

7.6.1.Os recursos serão analisados pelo Presidente da banca examinadora e admitidos de

acordo com as denições do cronograma(capítulo 12), devendo ser apresentados na forma

do modelo disposto no anexo VII�

7.7. A banca examinadora encaminhará a análise dos recursos e a relação nal de classicados

para homologação do Secretário de Estado da Cultura, para publicação no diário ocial do

Estado de Roraima�

7.8.As vagas que eventualmente surgirem ao nal da etapa de classicação, incluindo as

hipóteses de desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por parte do premia-

do,serão preenchidas por meio do cadastro de reserva, na consequente ordem de classicação,

observada a nota mínima exigida no item 7�3�

7.9. O remanejamento de valores de lotes deste edital e/ou de outros instrumentos coordenados

pela SECULT e subsidiados com recursos da Lei n° 14�017/2020 – Aldir Blanc, em qualquer

caso, será amplamente divulgado à sociedade e as categorias interessadas�

8. DASCONTRAPARTIDAS

8.1.Como contrapartida pelo recebimento do prêmio, constituem obrigações automaticamente

contraídas pelas proponentes dos projetos premiados, doravante indicados como contempla-

dos, incluindo o ônus para o cumprimento das mesmas:

LOTE DESCRIÇÃO PRODUTO CUL-

TURAL CONTRAPARTIDA

1Seleção e premiação de gru-

pos de quadrilhas juninas Obra audiovisual de,

no mínimo, 10 minutosMídia física do produto cultural, entregue até 29 de janeiro de 2021, bem como cessão de direito