Secretaria de Estado da Cultura
| Data de publicação | 30 Abril 2020 |
| Número da edição | 3712 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 30 DE ABRIL DE 2020 3
Diário Ocial Nº. 3712 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Casa Militar
Secretário-Chefe: Cel. Elson Paiva Moura
PORTARIA Nº 46/CASA MILITAR/DEPLAF, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO CHEFE – ADJUNTO DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições que lhe confere o DECRETO 512-P, de 11 de março de 2018,
publicado no diário ocial nº. 3432, de 11 de março de 2019.
R E S O L V E:
Art� 1° Designar o servidor ODELIVAN ALVES DOS SANTOS – 2° TEN QCOPM Matrícu-
la: 47000606, para acompanhar a execução do TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA N°
06�2019�006�0001, de 15/05/2019, entre a Casa Militar e a Empresa EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, CNPJ/MF 00�352�294/0006-25, constante
no Processo Nº. 13103.003620/19-40 (apenso n°000135/2020.11 SEI), como scal de contrato
em substituição ao servidor JÚLIO CÉSAR ALMEIDA DE JESUS – Matrícula: 47500234�
Art� 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de
22/04/2020�
ILMAR SOARES COSTA – TEN CEL QOC PM
Secretário Chefe Adjunto da Casa Militar
Controladoria Geral do Estado
Controlador Geral: Érico Veríssimo Assunção de Carvalho
Termo de Aditamento
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015, rmado em 28/04/2020, com
a empresa Roraima Energia S/A; Objeto: alterar a Cláusula 3ª do TÍTULO II - DO OBJETO
E PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato nº 002/2015; Fundamento Legal: PARECER N°
57/2020/CA/PGE/RR (Ep� 0110505) e no Parecer de Reanálise, expedido pelo Procurador-
-Geral do Estado (Ep� 0137432); Processo SEI: 0007�000033/2019�16; Signatários: pelo
Contratante, Érico Veríssimo Assunção de Carvalho, Controlador-Geral do Estado e, pela
Contratada, Jocely Ferreira Lima, Gerente do Departamento de Operação e Manutenção, e
Dilean Vieira Gonzaga Farias, Assistente Comercial do Departamento Comercial�
Secretaria de Estado da Cultura
Secretário: Marksjohnson Castro Ferreira
ERRATA DA PORTARIA N° 035/2020 – referente à substituição da servidora JÉSSICA
PATRÍCIA DA SILVA
Publicado no Diário Ocial do Estado de Roraima n° 3.711, de 29 de abril de 2020.
Onde se lê: PORTARIA Nº� 035/2020, DE 29/04/2020�
Leia-se: PORTARIA Nº� 037/2020, DE 29/04/2020�
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 2157-P de 04/12/2019, publicado no Diário Ocial do Estado nº
3616, de 11 de dezembro de 2019�
RESOLVE
Art� 1º - Designar, a servidora JANAINA CARVALHO DE SOUSA, CPF nº 382�158�962-
00, matricula nº� 040002356, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, para
responder pelo cargo de chefe da Divisão de Multiteca e Cinemática no período de 24/04/2020
a 03/10/2020, em função da Licença Gestante da titular a servidora JESSICA PATRÍCIA
DA SILVA, CPF nº 014�025�702-01, conforme o que dispõe o art� 35, da Lei Complementar
nº 053, de 31 de dezembro de 2001�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a
07/04/2020�
Boa Vista – RR, 29 de abril de 2020�
JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA
Secretario Adjunto de Estado da Cultura – SECULT
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
Secretária: Leila Soares de Souza Perussolo
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,
referente a diárias, justicada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em confor-
midade com o art� 9º, do DECRETO Nº 26�695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis�
“A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses –
Inciso V – relevante ou urgente interesse público”
Trata-se de diárias, conforme especicado abaixo:
RAZÃO SOCIAL PROCESSO OBJETO PERÍODO VALOR FONTE
ANGELO NOBREGA DO CARMO 17101.02063/20-91 Realizar manutenções elétrica, hidráulicas,
corretiva e serviços de alvenaria no prédio
da Escola Estadual Barbosa de Alencar, no
município de Cantá/RR.
04 a 07/05/2020 420,00 145
RAIMUNDO BRAS ALVES 17101.01418/20-80 04 a 07/05/2020 420,00 145
RONDINELE SOUSA DIAS 17101.01404/20-75 04 a 07/05/2020 420,00 145
ODIVANE ARAUJO DA SILVA 17101.01415/20-91 04 a 07/05/2020 420,00 145
ANTONIO VALERIANO NUNES 17101.01401/20-87 04 a 07/05/2020 420,00 145
TOTAL 2.100,00
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2020�
Atenciosamente,
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR
Decreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÂO DO CONTRATO N° 16/2020
Processo Nº. 017101.003204/19-13
Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação
e Desportos - SEED�
Contratado: Agropecuária Garrote Ltda�
Objeto: O Presente Termo tem por objeto reticar a cláusula 9.2.1. Da Cláusula Nona do
Contrato n°16/2020�
ONDE SE LÊ: 9.2.1. Promover uma conferência, através do servidor designado para este m,
dos produtos entregues atestando sua conformidade ou não com relação às especicações,
através de DIMAT / DELOG / SEED-RR;
LEIA-SE: 9.2.1. Promover uma conferência, através do servidor designado para este m,
dos produtos entregues atestando sua conformidade ou não com relação às especicações,
através do Centro de Equoterapia do Estado de Roraima - Thiago Vidal Magalhães Pinheiro;
Fundamentação Legal: Lei nº� 8�666/93 e suas alterações�
Data assinatura: 28/04/2020
Signatários: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO, Secretária de Educação e Des-
porto – SEED/RR e aAgropecuária Garrote Ltda� – Rep� Contratada - RENATO VIRGILIO
MARTINS PRIMO�
PORTARIA Nº 03/2020/CEE/RR
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VI e IX do Artigo 18
do Regimento Interno – CEE/RR e, considerando a situação sui generis do momento e o teor
do Decreto Governamental nº 28�712-E de 16 de abril de 2020, RESOLVE:
Art� 1º� Alterar a Portaria nº 002/2020/CEE/RR do dia 11 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Ocial do Estado de Roraima nº 3663 do dia 13 de fevereiro de 2020.
Art� 2º A composição da Comissão de análise e relatoria do Documento Curricular de Roraima
para o Ensino Médio passa a ser a seguinte:
I� Elane Trajano dos Santos - Presidente;
II� Isabel da Costa Lima - Relatora;
III� Maria Lucimar de Sales Gomes – Membro;
IV� Enilton André da Silva - Membro;
V� Jurema Pires Soares - Membro;
VI� Susanmara Nascimento de Queiroz Valle – Membro�
Art� 3º Prorrogar o prazo em mais 90 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos�
Art� 4º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11
de março de 2020 e revogando-se as disposições contrárias�
Sala Prof� Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 28 de abril de 2020�
Nildete Silva de Melo
Presidente do CEE/RR
PORTARIA Nº 04/2020/CEE/RR
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VI e IX do Artigo 18
do Regimento Interno – CEE/RR, RESOLVE:
Art� 1º� Designar os conselheiros abaixo relacionados para compor a Comissão para análise
e emissão de Parecer referente ao Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina
da Universidade Estadual de Roraima�
I� Isabel da Costa Lima – Relatora;
II� Elane Trajano dos Santos - Membro;
III� Enia Maria Ferst – Membro�
Art� 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para emissão de Parecer�
Art� 3º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Sala Prof� Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 28 de abril de 2020�
Nildete Silva de Melo
Presidente do CEE/RR
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretário: Marco Antônio Alves
PORTARIA Nº 359/2020 – GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;
R E S O L V E:
Art� 1º - Cancelar diárias concedidas aos servidores ANTÔNIO GOMES DA SILVA, As-
sessor Técnico e RONAIB SOUSA PEREIRA, Técnico de Manutenção de Informática, por
meio da PORTARIA Nº 154/2020 – GABINETE, de 21 de fevereiro de 2020, publicada no
DOE n�º 3673, de 03 de março de 2020, do período 29�04�2020 a 06�05�2020, por motivo
de alteração na escala�
Art� 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Boa Vista – RR, 28 de abril de 2020�
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 360/2020 – GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;
R E S O L V E:
Art� 1º - Autorizar o afastamento dos servidores DIBERNIZ SILVA MOTA FILHO, Assis-
tente e CAIO ELIAS FERREIRA SOUZA, Secretário de Gabinete, para viajar ao Município
de Rorainópolis, a m de continuar prestando suporte técnico de informática e seus recursos
para os Fiscais, Técnicos de Tributos Estaduais e Administrativos no Posto Fiscal do Jundiá,
no período de 30�04�2020 a 06�05�2020�
Art� 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Boa Vista – RR, 28 de abril de 2020�
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 361/2020 – GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;
R E S O L V E:
Art� 1º - Autorizar o afastamento do colaborador eventual PAULO DE LIMA LOPES,
Operador de Gerador, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, a m de con-
tinuar prestando serviços técnicos de manutenção no gerador de energia do Posto Fiscal do
Jundiá, no período de 07�05�2020 a 13�05�2020, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda�
Art� 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Boa Vista – RR, 29 de abril de 2020�
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 362/2020 – GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº� 721-P, de 04 de abril de 2019;
R E S O L V E:
Art� 1º - Autorizar a concessão de diárias aos Colaboradores Eventuais, Operadores de
Gerador, no período de 13�05�2020 a 03�06�2020, para viajar com destino ao município de
Rorainópolis, a m de realizarem serviços técnicos de manutenção no gerador de energia
no Posto Fiscal do Jundiá:
COLABORADORES EVENTUAIS CPF PERÍODO
Francisco Leite Pereira Neto 322.788.373-49 13.05.2020 a 20.05.2020
José Julio Alencar Menezes 447.072.662-15
Paulo de Lima Lopes 055.254.338-18 20.05.2020 a 27.05.2020
Valberto Vieira Barros 201.197.742-00
Alberto Dialeco Dantas Pacheco 768.442.002-00 27.05.2020 a 03.06.2020
Art� 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Boa Vista – RR, 29 de abril de 2020�
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS
PARA O MÊS DE MAIO DE 2020.
ESPÉCIES DE ESTABE-
LECIMENTOS
DIAS MAIO/2020 1 2 3 45
11 Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
COMPARTILHADO (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Abril/2020.
11 Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Abril/2020,
de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.
11 Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Abril/2020, de: cigarros, e
outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo
comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.
11 Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação
e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST”, referente ao mês de Abril/2020, nos termos do Inciso
II, do Art. 759 do RICMS.
15 Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS
93/15), referente ao mês de Abril/2020.
15 Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de
Abril/2020, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01.
01/06 Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de
Abril/2020, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01.
20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Abril/2020.
20 Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Abril/2020.
20 Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Abril/2020.
20 Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Abril/2020.
Anexo I da SEFAZ/PORTARIA Nº 002/96, publicada no D.O.E. nº 1.238/96.
OBSERVAÇÕES:
A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos mora-
tórios, de acordo com a legislação vigente.
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