SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Número da edição | 4253 |
Edição N°: 4253
Boa Vista-RR, 02 de agosto de 2022
Página 26
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PORTARIA Nº 009/2022-GAB/OGE/RR de 31/07/2022
A OUVIDORA GERAL DO ESTADO- NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E:
Art. 1º SUSPENDER o gozo de férias da Servidora/Cargo Comissionado, DARLENE ALVES OLIVEIRA MAIA, no cargo de OUVIDOR – CNES-III,
CPF 914.867.262-91, Mat. 020110556, por motivo de atualização nos trabalhos da OGE, cando assim para outra data oportuna o referido exercício é de
2021/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 31 de julho de 2022.
KATIA MARREIRO
Ouvidora Geral do Estado de Roraima
CASA CIVIL
ANEXO AO OFÍCIO Nº 116/2022/PGE/GAB/UGAM/NA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/PGE/GAB/UGAM/NA/2021. PROCESSO ELETRÔNICO SEI n°
13107.002890/2021.81. CREDOR: Fernanda F Pontin - ME, CNPJ n° 10.277.241/0001-36). OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto
alterar o item 12.1, da Cláusula Décima Segunda - Da Vigência e Ecácia do Contrato Nº. 9/PGE/GAB/UGAM/NA/2021. Vigência: terá sua prorrogação
com início a partir de 24 de agosto de 2022, e término em 24 de agosto de 2023 (24/08/2023), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por Fernanda Ferrazzi Pontin, Usuário Externo, em 01/08/2022, às 10:03, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto
Nº 27.971-E/2019.
Documento assinado eletronicamente por Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, Procurador do Estado, em 01/08/2022, às 11:07, conforme Art. 5º,
XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código vericador 5662377 e o código CRC DE-
7B5BCD.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 60/2022 (Ep. 5644119), rmado em 29/07/2022, com a empresa TF COMÊRCIO E FERRAGENS E FERRAMENTAS
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA; CNPJ 19.505.087/0001-87; Objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição e instalação de aparelhos
de condicionadores de ar split, que integram o Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2022 (Ep.5329303), que passam a compor o presente Termo de Contrato,
independentemente de transcrição; Vigência: o prazo de vigência será conforme O prazo de vigência do Contrato será contado a partir da data de sua assinatura,
obedecido ao disposto no caput do art. 57, da Lei 8.666/93, Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 20.122.10.4112; Elemento de Despesa: 44.90.52;
Fonte: 100; Valor: 456.335,00 (quarenta e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais); processo sei nº 18101.002215/2022.14 Signatários: pelo
Contratante: EMERSON CARLOS BAÚ – Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, e, pela Contratada: TIAGO DE SENA
FERREIRA-TF COMÊRCIO E FERRAGENS E FERRAMENTAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
(Inexigibilidade Art.25, caput da lei n°. 8.666/93).
Processo nº: 34101.000698/2021.80
Interessado: Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR
Objeto: Contratação de artista para atender a SECULT no evento: “MOMENTO ALMOÇO OFERECIDO A INVESTIDORES”.
Reconheço, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com base nos pareceres jurídicos de aprovação do procedi-
mento, emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e constantes nos referidos autos, os quais, opinando pela regularidade do procedimento referente
ao Credenciamento de Artista nº 001/2012, acerca da Inexigibilidade de Licitação em favor da contratação de artistas e bandas relacionados abaixo, para
atendimento à programação alusiva ao evento: “ALMOÇO OFERECIDO A INVESTIDORES ” a ser realizado no município de Boa Vista – RR, no dia
27/07/22, perfazendo o valor total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), atentando para cumprimento da Lei nº 1.375 de 03/02/2020. Registre-se o despacho
nº 571/2015/CA/PGE/RR, emitido pela Procuradoria – Geral do Estado - PGE (s. 1075/1077 v – Vol. VI), conforme determina a referida Lei nº 8.666/93,
em seu artigo 26, caput, está situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para raticação e publicação na
Imprensa Ocial no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de ecácia do ato.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA
EVENTO REPRESENTANTE CNPJ/CPF DATA QTD. HABILITADO
VALOR
UNT.
R$
VALOR
TOTAL
R$
ALMOÇO OFE-
RECIDO A IN-
VESTIDORES
RONALDO M. DA
SILVA - ME
00.572.798/0001-46
27/07/22 01 GEORGE FARIAS 1.100,00
1.100,00
TOTAL: R$ 1.100,00
Boa Vista - RR, 27 de julho de 2022.
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
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