SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 4199 |
Edição N°: 4199
Boa Vista-RR, 13 de maio de 2022
Página 15
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Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
(Assinatura Eletrônica)
CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA
Procurador-Geral Adjunto do Estado de Roraima
“em exercício”
Documento assinado eletronicamente por Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, Procurador do Estado,
em 11/05/2022, às 13:11, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando
o código vericador 4918517 e o código CRC 21102A97.
PORTARIA Nº 280/PGE/GAB/UGAM/NRH, DE 11 DE MAIO DE 2022.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 003-N/2019/GAB/PGE/RR,
datada de 19 de agosto de 2019.
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 233/2022/PGE/GAB/ADJ/CJ/PJC (4873133)de 06.05.2022,
Considerando o teor expresso no DESPACHO 420/2022/PGE/GAB/ADJ/CJ/PJC (4916427) de 11.05.2022,
Considerando o teor expresso na DECISÃO ADMINISTRATIVA/PGE/GAB/ADJ (4917628) de 11.05.2022.
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora SONIA DOS REIS MORAES, Assessora Especializada de Procuradoria-CNES-III/Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
matrícula nº 020022048/SIAPE 0711034, 25 (vinte e cinco) dias de férias, 2º e último período, de 14JUL22 a 07AGO22, referente ao período aquisitivo de
2020/2021.
Art. 2ºPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.
(Assinatura Eletrônica)
CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA
Procurador-Geral Adjunto do Estado de Roraima
“em exercício”
Documento assinado eletronicamente por Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, Procurador do Estado,
em 11/05/2022, às 13:11, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando
o código vericador 4918553 e o código CRC AB218432.
EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 09/2022
PROCESSO: 34101.000422/2022.82
CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA/SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
PROPONENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
CNPJ: 04.653.408/0001-13
ESPÉCIE: Convênio n° 09/2022, celebrado em 10/05/2022, entre o Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto repasse de recursos nanceiros ao Município de Caracaraí/RR, com vistas a apoiar o Projeto: Realização
do LXVII Aniversário de Emancipação Política do Município de Caracaraí - RR, que acontecerá entre os dias 20/05/2022 a 28/05/2022 no Município.
VALOR CONCEDENTE/SECULT: R$ 1.000.000,00
NOTA EMPENHO: 34101.0001.22.00098-7, do dia 06/05/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 34101.13.392.031.2425 – Fomento à Difusão Cultural, FONTE: 101
ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41 – Contribuições
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá o início da vigência contado a partir de sua assinatura e, permanecerá em vigor por 120 (cento e vinte) dias, o Mu-
nicípio terá até 60 (sessenta) dias após a vigência do convênio para a prestação de contas.
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022
ASSINATURAS: SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO - Secretário de Estado da Cultura e Turismo
PROPONENTE: DIANIERY DE SOUZA COELHO – Prefeita do Município de Caracaraí
ANA CATARINA GOMES SERAFIM - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA Nº 93/SECULT/GAB/UGAM, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 024-P de 19/01/2021, publicado no
Diário Ocial do Estado nº 3885, de 19 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora EDILIA ARZOLAY SOUSA, CPF nº 703.582.892-38, Matricula nº 02600960, para exercer a função de FISCAL DO CON-
VÊNIO Nº 09/2022 – ESTADO DE RORAIMA/SECULT e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ , cujo objeto é o repasse de recursos
nanceiros ao Município de Caracaraí/RR, com vistas a apoiar o Projeto: Realização do LXVII Aniversário de Emancipação Política do Município de Ca-
racaraí - RR, que acontecerá entre os dias 20/05/2022 a 28/05/2022 no Município de Caracaraí. Processo SEI nº 34101.000422/2022.82
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10/05/2022.
Boa Vista - RR, 12 de maio de 2022
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
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