SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Número da edição | 4221 |
Edição N°: 4221
Boa Vista-RR, 14 de junho de 2022
Página 22
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PORTARIA Nº 251/SEADI/UGAM/NPES/ARDP, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
O Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o Decreto nº 342-P, de 25 de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento e pagamento de diárias dos Servidores, abaixo relacionados na Secretária de estado da Agricultura, Desenvolvimento
e Inovação - SEADI, para entrega de calcário, no Município de BONFIM.
NOME/CPF CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO
LUCAS WILLIAM NASCIMENTO
MAGALHÃES BRITO
ENCARREGADO DE
GABINETE BONFIM 30/05/2022
VINÍCIUS MIRANDA DE SOUZA CHEFE DE DIVISÃO BONFIM 30/05/2022
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão por meio do Programa de Trabalho nº. 18.101.20.605.034.2284
Elemento de Despesa 33.90.14 e Fonte nº.100.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 30/05/2022.
(assinatura eletrônica)
EMERSON CARLOS BAÚ
Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima - SEADI
Dec. n° 342-P de 25 de fevereiro de 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
(Inexigibilidade Art.25, caput da lei n°. 8.666/93).
Processo nº: 34101.000698/2021.80
Interessado: Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR
Objeto: Contratação de artistas para atender a SECULT nos eventos: “MOMENTO DO SERVIDOR” e “GOVERNO SEM PARAR”.
Reconheço, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com base nos pareceres jurídicos de aprovação do procedi-
mento, emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e constantes nos referidos autos, os quais, opinando pela regularidade do procedimento referente
ao Credenciamento de Artista nº 001/2012, acerca da Inexigibilidade de Licitação em favor da contratação de artistas relacionados abaixo, para atendimento à
programação alusiva ao evento:“MOMENTO DO SERVIDOR”, a ser realizado no município de Boa Vista – RR, nos dias 07/06; 08/06; 09/06; 10/06; 14/06;
15/06; 16/06; 17/06; 21/06; 22/06; 23/06; 24/06; 28/06; 29/06 e 30/06/2022, perfazendo o valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), e
o evento “ GOVERNO SEM PARAR”, a ser realizado no município de Boa Vista – RR, nos dias 11/06, 18/06 E 25/06//2022, perfazendo o valor total de
R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) atentando para cumprimento da Lei nº 1.375 de 03/02/2020. Registre-se o despacho nº 571/2015/CA/PGE/RR,
emitido pela Procuradoria – Geral do Estado - PGE (s. 1075/1077 v – Vol. VI), conforme determina a referida Lei nº 8.666/93, em seu artigo 26, caput, está
situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para raticação e publicação na Imprensa Ocial no prazo de
05 (cinco) dias, como condição de ecácia do ato.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA
EVENTO REPRESENTANTE CNPJ/CPF DATA QTD. HABILITADO
VALO-
RUNT.
R$
VALORTO-
TAL
R$
MOMEN-
TO DO
SERVI-
DOR
HALISSON CRYSTIAN TUPINAMBÁ 446.536.112-20 07/06/22 01 HALISSON CRYSTIAN 1.100,00 1.100,00
EUTERPE ARTE & NEGÓCIOS LTDA 12.541.416/0001-04 08/06/22 01 ERNANDES DANTAS 1.100,00 1.100,00
ELIENAI DO VALE MENEZES 149.83.772-15 09/06/22 01 ELIENAI MENEZES 1.100,00 1.100,00
ELIAKIN RUFINO DE SOUZA 043.579.22-91 10/06/22 01 ELIAKIN RUFINO 1.100,00 1.100,00
TOTAL: 4.400,00
GOVER-
NO SEM
PARAR
LEONILDO DE ASSIS SILVA 595.637.377-68 11/06/22 01 LÉO MALABARISTA 400,00 400,00
SANDERSON SILVA CANJO 981.677.742-87 11/06/22 01 PALHAÇO TECO-TE-
CO 400,00 400,00
CARLOS GEORGE RODRIGUES
FARIAS 410.974.243-91 11/06/22 01 GEORGE FARIAS 1.100,00 1.100,00
TOTAL: 1.900,00
MOMEN-
TO DO
SERVI-
DOR
NEUBER FRANCISCO UCHOA 074.739.582-91 14/06/22 01 NEUBER UCHOA 1.100,00 1.100,00
NADYNNE KELLY VELOSO LEAL 15.153.387/0001-93 15/06/22 01 NADYNNE LEAL 1.100,00 1.100,00
EUTERPE ARTE & NEGOCIOS LTDA 12.541.416/0001-04 16/06/22 01 EUTERPE 1.100,00 1.100,00
R.J PRODUÇÕES DE EVENTOS
LTDA- ME 11.504.981/0001-20 17/06/22 01 JOEMIR GUIMARÃES 1.100,00 1.100,00
TOTAL: 4.400,00
GOVER-
NO SEM
PARAR
LEONILDO DE ASSIS SILVA 595.637.377-68 18/06/22 01 LÉO MALABARISTA 400,00 400,00
SANDERSON SILVA CANJO 981.677.742-87 18/06/22 01 PALHAÇO TECO-TE-
CO 400,00 400,00
MARCOS SILVA OLIVEIRA 807.901.353-72 18/06/22 01 MARCOS KING 1.100,00 1.100,00
TOTAL: 1.500,00
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